Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa MBIT – Computadores e Serviços de Informática, S.A., no âmbito do processo de garantia de um Xiaomi 14T, adquirido a 28 de dezembro de 2024, pela plataforma Santander Boutique.
Linha cronológica dos acontecimentos:
O equipamento foi adquirido novo, com valor de 499€, tendo sido usado sempre com capa protetora.
No final de junho de 2025, comecei a notar empeno visível na estrutura do telemóvel, tornando-se perceptível ao colocá-lo sobre uma superfície plana (ficavam os topos levantados).
No dia 30 de junho de 2025, contactei a MBIT para ativar a garantia legal, e a recolha foi agendada.
O equipamento foi recebido pela MBIT no dia 3 de julho de 2025.
Após análise inicial, o equipamento foi remetido para o centro técnico da marca Xiaomi.
Dias depois, a MBIT informou-me que a garantia havia sido recusada pela marca, alegando um “dano no display” que não estaria coberto pelos parâmetros do fabricante, sendo emitido um orçamento de reparação, o qual recusei formalmente dentro do prazo de 48h que me foi dado.
Situação atual e queixas principais:
A MBIT recusa-se a assumir a responsabilidade legal enquanto vendedora, remetendo integralmente a decisão para a marca. Esta posição viola o Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente os artigos 15.º, 18.º e 20.º, onde se estabelece que é o profissional (neste caso, o vendedor) quem responde pela falta de conformidade.
O defeito apresentado no equipamento é estrutural e evidente, afetando o normal funcionamento do mesmo: aquecimento excessivo, desligamentos espontâneos e empeno visível.
Após a recusa do orçamento, não foi dada qualquer resposta objetiva por parte da MBIT quanto à resolução da situação, apesar das várias tentativas de contacto telefónico e de emails enviados.
Fiz uma exposição formal no Portal da Queixa (n.º 136849125), à qual a empresa respondeu apenas com uma nota vaga, indicando que iria “analisar os factos”, mas nunca mais deu seguimento.
Esta situação tem-me causado graves prejuízos pessoais e profissionais, uma vez que dependo do telemóvel para trabalhar e não sou obrigado a suportar a compra de novo equipamento enquanto este se encontra dentro do prazo legal de garantia e claramente defeituoso.
A empresa tem demonstrado falta de transparência, ausência de comunicação e negligência na resolução do problema, empurrando responsabilidades para a marca, o que é inaceitável legal e eticamente.
O que pretendo:
Requeiro o apoio da DECO PROTESTE para que a MBIT reconheça a falta de conformidade do equipamento e proceda à resolução do contrato e reembolso integral do valor pago (499,99€), nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Fico ao dispor para fornecer todos os comprovativos (faturas, IMEI, prints de conversas, emails, chamadas, fotos do defeito e do equipamento, etc.).
Com os melhores cumprimentos,
Miguel Sousa
