Exmos senhores,Venho por este meio comunicar que em abril de 2022 comprei um carro, e pouco tempo depois utilizei a via verde, na altura tentei verificar nos correios e na app para o pagamento das respetivas taxas, pagamento este que nunca ficou disponível. O ocorrido voltou a acontecer outras vezes e eu sempre tentei pagar. Entrei em contacto com a via verde na altura em que disseram que não era possível pagar pois estava a ser lido algum aparelho, possivelmente da antiga dona e que não havia nada a pagamento (eu não tenho aparelho nem nunca tive). Eu perguntei como poderia fazer para pagar e fui informada que não havia nada que eu poderia fazer, se não esperar e foi o que fiz. Aproximadamente um ano depois recebi duas notificações e estou disposta a pagar pela utilização das portagens, porém acho injusto ter que pagar por taxas administrativas tão altas sendo que não foi culpa minha, em momento algum, não terem me enviado as portagens a tempo para que eu pudesse pagar sem estas taxas administrativas. Ainda mais depois de tantas tentativas da minha parte de pagar as mesmas. Entrei em contacto com o remetente das notificações (via livre) que responderam-me sem a menor atenção a minha situação em específico. Passo a citar o e-mail:as taxas de portagens devidas nas infra-estruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança electrónica de portagens podem ser pagas através do Dispositivo Electrónico (DE) (com recurso a um dos sistemas de pagamento previstos na Lei) ou em regime de pós-pagamento. A alegada adesão ao sistema de pagamento disponibilizado pela Via Verde Portugal só se completa com a formalização da adesão, o pagamento do(s) identificador(es) e sua posterior validação, podendo, a partir daí, beneficiar dos Serviços, incluindo o pagamento de portagens. O mesmo se aplicando a todas as alterações posteriores à adesão.Desta forma e segundo esclarecimentos prestados pela Via Verde Portugal, foi tentada a cobrança ao abrigo do contrato de adesão celebrado, tendo a mesma revelado-se infrutífera e, portanto, não conseguido o pagamento através do referido sistema ou de qualquer outro. (N.B.)Assim sendo, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 5.º e do artigo 10.º, ambos da Lei nº 25/2006, de 30 de Junho, na sua redacção actual, o proprietário do veículo incorreu na prática de contra-ordenação, sendo responsável pelo pagamento da(s) taxa(s) de portagem devidas, dos custos administrativos associados (calculados nos termos do artigo 21.º da já referida Portaria nº 314-B/2010) e eventual(is) coima(s) a aplicar.Nesta conformidade, carece de todo o fundamento a pretensão de V/ Exa.(s), pelo que deverá V/ Exa.(s) proceder ao pagamento da(s) taxa(s) de portagem e custos administrativos associados, através dos meios disponibilizados na notificação recebida, sob pena de o processo prosseguir nos termos que constam daquela notificação.Referem contrato de adesão, quando em nenhum momento nunca assinei nenhum contrato. Estão a prejudicar-me e a alegar um contrato que nem sequer está em meu nome, e sim no nome da antiga dona. Após o ocorrido, e com receio de maiores coimas como ameaçado por e-mail, realizei o pagamento das portagens e taxas administrativas, mesmo achando injusto. Porém considero que o assunto deveria ser revisto e tratado de forma justa.Agradeço a vossa disponibilidade.
