Exmos. Senhores,
MANUEL ANTÓNIO DOMINGUES, COM O Nº DE ASSOCIADO 2984310-08 E ESPOSA MARIA OLINDA BRISIDA DOS SANTOS, NIF. 162890435 E 154616931. VEEM SOLICITAR APOIO JURÍDICO AO ASSUNTO (FRAUDE), ABAIXO MENCIONADO:
PONTO 1
NÃO HÁ SANEAMENTO PÚBLICO NA PEQUENISSIMA ALDEIA DO SINTRÃO, QUE PERTENCE AO CONCELHO DE TRANCOSO, LOGO, NÃO HÁ UMA CONTRAPARTIDA DE UM SERVIÇO PRESTADO, PELA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO OU O SEU CONCECIONÁRIO, (AGUAS DA TEJA) QUE EXPLORA A REDE DE CONSUMO DE ÁGUA. CONSEQUENTEMENTE, NÃO PODE HAVER A EXIGENCIA DE QUALQUER PAGAMENTO.
PONTO 2
UM PAGAMENTO PRESSUPÔE SEMPRE:
A) A TRANSMISSÃO DE UM BEM
B) A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO
NÃO HAVENDO TRANSMISSÃO DE UM BEM, OU DE UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO PODE HAVER EXIGENCIA DE QUALQUER PAGAMENTO.
PONTO 3
A IMPOSSIÇÃO DE UM PAGAMENTO, POR PARTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, VAI CONTRA O QUE REJE OS DEVERES E AS OBRIGAÇÕES, NA TRANSMISSÃO DE UM BEM OU DE UMA PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO. NÃO HAVENDO A VENDA DE UM BEM OU UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO HÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO A UM PAGAMENTO.
PONTO 4
NÓS, LESADOS, PELO QUE MENCIONAMOS, NOS PONTO 1 e 2, CONSIDERAMOS UM ABUSO, IMPOR UM PAGAMENTO, SEM UMA CONTRAPARTIDA, REALIZADA OU APROVEITADA. É NOSSO ENTENDIMENTO, QUE SE ENQUADRA NUMA FRAUDE, UM ROUBO Á NOSSA CARTEIRA.
PONTO 5
DIZ A ALINEA F) DO ARTIGO 39) DO REGULAMENTO 674/2024, APROVADO PELO EXECUTIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, PASSO A CITAR “TENDO COMO CONTRAPARTIDA O DIREITO AO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS COM A PERIOCIDADE E VOLUME ESTIPULADO”:
A) POR FAVOR, NÃO ME IMPONHAM, ESSA VOSSA CONTRAPARTIDA, PORQUE NÓS TENHOS A FOSSA SETICA HÁ 23 ANOS E ATÉ AO MOMENTO ESTÁ QUASE VAZIA, ESTÁ OCUPADA COM CERCA DE UM 1/3 DA SUA CAPACIDADE, ESTÁ VAZIA A 2/3. UMA VEZ QUE, APENAS É UTILIZADA UM MÊS POR ANO.
B) A IMPOSIÇÃO DE UM PAGAMENTO MENSAL, DE UM SERVIÇO QUE NÃO É PRESTADO, É UM ADIANTAMENTO, PARA SUBSIDIAR A CONCECIONÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, AGUAS DA TEJO, POR UM SERVIÇO PROSSUPOSTO QUE ME VENHA A PRESTAR.
VEJAMOS;
B1) HÁ 23 ANOS QUE A MINHA FOSSA ESTÁ ATIVA E NESTA MOMENTO ESTÁ OCUPADA A 1/3 DA SUA CAPACIDADE
B2) OS 2/3 QUE FALTAM OCUPAR, PELA REGRA DE 3 SIMPLES, TENHO QUE ESTAR 46 ANOS A PAGAR ADIANTAMENTOS, SUBSIDIANDO A CONCECIONÁRIA, ÁGUASDATEJA, PARA PODERMOS USUFRIR, DO TAL APREGOADO SERVIÇO GRATUITO.
B3) OS 46 ANOS, VÃO ATÉ AO ANO 2071. NO ENTANTO ATÉ LÁ, NÓS PAGAMOS E OS MEUS DESCENDENTES VÃO PAGAR, ADIANTAMENTOS, NO MONTANTE DE CERCA 3.061,20 EUROS.
PONTO 6
VEJAM ESTA FRAUDE, ESTE ROUBO ÁS NOSSAS CARTEIRA S E ÁS CARTEIRAS DOS MEUS DESCENDENTES. PORQUE NÃO HOUVE NENHUM SERVIÇO PRESTADO NESTE PERÍODO, NEM PELA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, NEM PELA RESPETIVA EMPRESA ÁGUAS DA TEJA.
PONTO 7
NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2025, HOUVE UMA NEUNIÃO, PRESENTE A POPULAÇÃO LESADA , COM O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO E A SUA CONCESSIONÁRIA DA REDE DE ÁGUAS.
PONTO 8
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, ARGUMENTOU, QUE AGIU DE ACORDO COM UM PARECER JURÍDICO VINCULATIVA DA ERSAR - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDIOS.
PONTO 9
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, NÃO APRESENTOU O TAL PARECER JURÍDICO VINCULATIVO, QUE DISSE QUE TINHA, SÓMENTE DISTRIBUIU PELOS LESADOS, DOIS DOCUMENTOS, QUE NO NOSSO ENTENDIMENTO, NÃO TEM NADA HA VER COM PARECERES JURÍDICOS VINCULATIVOS , QUE ANEXAMOS Á RECLAMAÇÃO.
PONTO 10LICITAR APOIO JURÍDICO AO ASSUNTO (FRAUDE), ABAIXO MENCIONADO:
PONTO 1
NÃO HÁ SANEAMENTO PÚBLICO NA PEQUENISSIMA ALDEIA DO SINTRÃO, QUE PERTENCE AO CONCELHO DE TRANCOSO, LOGO, NÃO HÁ UMA CONTRAPARTIDA DE UM SERVIÇO PRESTADO, PELA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO OU O SEU CONCECIONÁRIO, (AGUAS DA TEJA) QUE EXPLORA A REDE DE CONSUMO DE ÁGUA. CONSEQUENTEMENTE, NÃO PODE HAVER A EXIGENCIA DE QUALQUER PAGAMENTO.
PONTO 2
UM PAGAMENTO PRESSUPÔE SEMPRE:
A) A TRANSMISSÃO DE UM BEM
B) A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO
NÃO HAVENDO TRANSMISSÃO DE UM BEM, OU DE UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO PODE HAVER EXIGENCIA DE QUALQUER PAGAMENTO.
PONTO 3
A IMPOSSIÇÃO DE UM PAGAMENTO, POR PARTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, VAI CONTRA O QUE REJE OS DEVERES E AS OBRIGAÇÕES, NA TRANSMISSÃO DE UM BEM OU DE UMA PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO. NÃO HAVENDO A VENDA DE UM BEM OU UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NÃO HÁ QUALQUER OBRIGAÇÃO A UM PAGAMENTO.
PONTO 4
NÓS, LESADOS, PELO QUE MENCIONAMOS, NOS PONTO 1 e 2, CONSIDERAMOS UM ABUSO, IMPOR UM PAGAMENTO, SEM UMA CONTRAPARTIDA, REALIZADA OU APROVEITADA. É NOSSO ENTENDIMENTO, QUE SE ENQUADRA NUMA FRAUDE, UM ROUBO Á NOSSA CARTEIRA.
PONTO 5
DIZ A ALINEA F) DO ARTIGO 39) DO REGULAMENTO 674/2024, APROVADO PELO EXECUTIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, PASSO A CITAR “TENDO COMO CONTRAPARTIDA O DIREITO AO SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS COM A PERIOCIDADE E VOLUME ESTIPULADO”:
A) POR FAVOR, NÃO ME IMPONHAM, ESSA VOSSA CONTRAPARTIDA, PORQUE NÓS TENHOS A FOSSA SETICA HÁ 23 ANOS E ATÉ AO MOMENTO ESTÁ QUASE VAZIA, ESTÁ OCUPADA COM CERCA DE UM 1/3 DA SUA CAPACIDADE, ESTÁ VAZIA A 2/3. UMA VEZ QUE, APENAS É UTILIZADA UM MÊS POR ANO.
B) A IMPOSIÇÃO DE UM PAGAMENTO MENSAL, DE UM SERVIÇO QUE NÃO É PRESTADO, É UM ADIANTAMENTO, PARA SUBSIDIAR A CONCECIONÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, AGUAS DA TEJO, POR UM SERVIÇO PROSSUPOSTO QUE ME VENHA A PRESTAR.
VEJAMOS;
B1) HÁ 23 ANOS QUE A MINHA FOSSA ESTÁ ATIVA E NESTA MOMENTO ESTÁ OCUPADA A 1/3 DA SUA CAPACIDADE
B2) OS 2/3 QUE FALTAM OCUPAR, PELA REGRA DE 3 SIMPLES, TENHO QUE ESTAR 46 ANOS A PAGAR ADIANTAMENTOS, SUBSIDIANDO A CONCECIONÁRIA, ÁGUASDATEJA, PARA PODERMOS USUFRIR, DO TAL APREGOADO SERVIÇO GRATUITO.
B3) OS 46 ANOS, VÃO ATÉ AO ANO 2071. NO ENTANTO ATÉ LÁ, NÓS PAGAMOS E OS MEUS DESCENDENTES VÃO PAGAR, ADIANTAMENTOS, NO MONTANTE DE CERCA 3.061,20 EUROS.
PONTO 6
VEJAM ESTA FRAUDE, ESTE ROUBO ÁS NOSSAS CARTEIRA S E ÁS CARTEIRAS DOS MEUS DESCENDENTES. PORQUE NÃO HOUVE NENHUM SERVIÇO PRESTADO NESTE PERÍODO, NEM PELA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, NEM PELA RESPETIVA EMPRESA ÁGUAS DA TEJA.
PONTO 7
NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2025, HOUVE UMA NEUNIÃO, PRESENTE A POPULAÇÃO LESADA , COM O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO E A SUA CONCESSIONÁRIA DA REDE DE ÁGUAS.
PONTO 8
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, ARGUMENTOU, QUE AGIU DE ACORDO COM UM PARECER JURÍDICO VINCULATIVA DA ERSAR - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E RESÍDIOS.
PONTO 9
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRANCOSO, NÃO APRESENTOU O TAL PARECER JURÍDICO VINCULATIVO, QUE DISSE QUE TINHA, SÓMENTE DISTRIBUIU PELOS LESADOS, DOIS DOCUMENTOS, QUE NO NOSSO ENTENDIMENTO, NÃO TEM NADA HA VER COM PARECERES JURÍDICOS VINCULATIVOS , QUE ANEXAMOS Á RECLAMAÇÃO.
PONTO 10
A MINHA PROPOSTA É;
QUANDO A FOSSA ESTIVER QUASE CHEIA, É MEU DEVER CONTRATAR UM SERVIÇO DE LIMPEZA E PAGAR ESSE SERVIÇO PRESTADO Á FATURA.
AGRADECEMOS O APOIO JURÍDICO DA DECO PARA A RESOLUÇÃO DESTA FRAUDE.
O NOSSO MUITO OBRIGADO
O NOSSO MUITO OBRIGADO
