Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação formal relativamente à cobrança da mensalidade de dois alunos um que se encontra na creche e outro no pré-escolar.No passado dia 11 de Março o Centro Paroquial do Estoril enviou um email a todos os encarregados de educação a informar que decidiu encerrar as suas instalações com efeitos desde o dia 12 de Março como medida de precaução de saúde devido ao Covid-19 ficando as crianças obrigatoriamente com os país. Desde então até ao dia desta reclamação foram enviados:- 6 emails da educadora do utente da creche, com algumas sugestões de actividades para os pais fazerem em casa. Sendo que consistem ou em pequenos vídeos com músicas ou um documento word com descrições breves de actividades.- 7 emails da educadora da utente do pré-escolar, também com algumas sugestões de actividades para os pais fazerem em casa. Sendo que consistem ou em pequenos vídeos com músicas ou um documento word com descrições breves de actividades.No dia 27 de Março fomos informados por email que o Centro Paroquial, apesar de suspender a cobrança das actividades extra curriculares, pretende cobrar as mensalidades de Abril, deduzindo apenas 15% que alegam ser o valor da alimentação uma vez que este valor está incluido na mesma e não numa parcela separada. Informam ainda que relativamente a Março serão necessários acertos mas não esclarecem de que forma vão ser feitos:Assim que a normalidade volte à nossa atividade, os necessários cálculos serão realizados, devidamente comunicados e explicados aos nossos utentes, e reembolsaremos todos aqueles que tiverem valores a receber.Perante esta situação enviei alguns emails ao Centro Paroquial para apresentar o meu desagrado e justificar algumas questões:- 15% do valor da mensalidade nunca pode corresponder à alimentação mensal de um utente, as mensalidades dos utentes mesmo que rondem os 300 euros mensais (que não devem rondar) significaria que a alimentação teria um valor de 40 euros. Ora nas tabelas do 1º, 2º e 3º ciclo a alimentação é cobrada de forma separada da mensalidade e os seus preços variam entre os 75 e os 96 euros, ou seja o dobro.- A previsão actualmente é a de que o colégio esteja fechado até ao dia 13 de Abril sendo altamente provável que se mantenha fechado para além dessa data. Como tal o serviço contratado com o Centro Paroquial não será cumprido em pelo menos 50% do mês, como tal justifiquei que o mais correcto seria um desconto de 50% da mensalidade deixando a porta aberta para acertos posteriores caso o Centro Paroquial tenha que se manter encerrado após o dia 13 de Abril.A resposta que ontem obtive do Centro Paroquial foi entre reforçar a sua missão social e afins:O desconto de 15% na Creche e Pré-escolar corresponde à alimentação incluída no valor da mensalidade. A redução desta percentagem permite-nos garantir a sustentabilidade da instituição, podendo continuar a servir a comunidade, chegando a todos os que nos procuram, mantendo assim o CPE vivo.Respondi a este email também ontem dizendo que entendia o problema de liquidez que o Centro Paroquial vive pois é comum a muitas empresas e instituições no entanto a resolução desse problema não pode ser feita prejudicando os utentes/clientes. A mensalidade existe e é paga em função de um serviço prestado, não se trata de um donativo para garantir a sobrevivência do Centro Paroquial. Terminei ainda dando uma sugestão ao Centro Paroquial para lidar com a situação de uma forma mais transparente e, a meu ver, ética:- Informem os pais que actualmente por questões de tesouraria não conseguem dar qualquer desconto nas mensalidades sem arriscarem colocar em risco a sustentabilidade da instituição e garantam que a situação será regularizada até Setembro- Realizem uma operação para redução de custos ou procurem obter apoios da população/parceiros para aumentar a liquidez da instituição- Em último caso procurem financiamento junto da banca para obter um aumento de liquidez rapidamente- Façam um acerto nas mensalidades indevidamente cobradas agora aos utentes e pais em Agosto quando o CP tiver condições financeiras para o fazer.Penso que é uma sugestão razoável que pessoalmente aceitaria sem problemas. Pedi também esclarecimentos adicionais sobre os acertos de Março uma vez que não faz sentido só conseguirem dar essa informação quando a situação regressar à normalidade.Hoje, recebemos as facturas para efectuarmos o pagamento das mensalidades, cuja data limite é o dia 10 de Abril. Apresento assim desta forma a minha reclamação formal sobre este assunto junto da DECO com vista a resolver esta situação, penso que nenhum pai deveria ter que pagar a mensalidade em casos de pré-escolar ou creche onde os colégios não conseguem manter o seu serviço e são os pais que desempenham em casa esse trabalho.Informo ainda que também informei o Centro Paroquial que, a menos que, mudem de posição irei proceder ao pagamento dos valores pedidos, sendo estes liquidados dia 6 de Abril para não ter qualquer situação de incumprimento fazendo questão de me bater posteriormente para obter um reembolso dos valores que acredito estarem a ser injustamente cobrados.
