Boa tarde,
Hoje, dia 08-08-2024, recebo em minha casa uma carta por parte da Exma. Sra. Sónia Barbosa - Advogada, com o seguinte assunto: Cobrança judicial de dívida de Serviços/Produtos à MEO - Serviços de Comunicações de Multimédia, S.A., informando, passo a citar "Para evitar o recurso à via judicial, com as despesas e incómodos associados, aguardo pagamento do valor total em dívida de €45.12 até 08-08-2024", "Decorrido o prazo definido, se não liquidar o valor em dívida, quer de modo integral quer recorrendo ao plano de pagamento em prestações, acionarei a respetiva ação judicial".
Agora passarei a explicar a verdade dos factos relativamente ao contrato celebrado entre mim e a empresa MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., a 30-01-2024, uma pessoa que vive na minha casa (NÃO faz parte do contrato celebrado entre mim e a MEO), foi a uma loja MEO saber que condições ofereciam se o tarifário de telemóvel dessa mesma pessoa entrasse no pacote de casa (internet, televisão e telefone fixo), ao que foi respondido por um assistente MEO de loja que poderiam proceder a introdução desse tarifário sem qualquer prejuízo da velocidade de internet de casa, mas ressalvando que a pessoa responsável pelo contrato celebrado (EU) teria que aceitar e assinar um papel confirmando essa mesma alteração, algo que nunca aconteceu, pois da minha parte nunca foi assinado qualquer tipo documento.
O que na realidade aconteceu foi uma alteração do contrato de casa (internet, televisão e telefone fixo), sem a minha autorização (responsável pelo contrato).
No dia 07-02-2024, realizei a primeira queixa pessoalmente numa loja MEO na Ilha da Madeira, pois foi evidente que a velocidade da internet não era a contratualizada (tendo várias fotos que comprovam esta situação que se repetiu por meses), ao qual foi-me respondido por um assistente de loja que o serviço contratualizado de velocidade máxima de download 1000Mbps encontrava-se normal e igual ao que foi celebrado, dizendo mesmo para minha surpresa "pelo menos é a informação que tenho no sistema", mas que iam reportar a queixa/reclamação no sistema para averiguação.
No dia 18-02-2024, e após vários dias sem qualquer tipo de resposta, envei para a Provedoria da MEO, um email reportando a mesma situação (alteração do contrato de casa, internet, televisão e telefone), no dia 19-02-2024, recebo um email com a seguinte informação: "Esclarecemos que o serviço MEO FIBRA 1704217578 tem atribuídas as condiçoes de internet fixa acordadas a 30.01.2024 e aceites a 07.02.2024, ou seja INTERNET FIXA: Velocidade máxima/anunciada: 200 Mbps | 100 Mbps (Download | Upload)".
Relativamente a esta resposta, eu pergunto, que provas existem com a minha (responsável pelo contrato) assinatura "aceitando" tais condições? NÃO aceitei qualquer alteração ao contrato inicialmente celebrado entre mim e a empresa MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
Após este email por parte da Provedoria MEO, verifiquei que não tinha sido cobrado qualquer valor de mensalidade em fevereiro, o que voltou a acontecer em março (e bem, pois a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. faltou com a sua palavra e o contrato entre nós celebrado), no mês de abril recebo um email informando sobre a ocorrência de novo débito no valor de 43.29€, entretanto o serviço não tinha sido reposto, nem tinha ocorrido qualquer tipo de alteração. Com a iminência de pagar por um serviço que me foi alterado sem qualquer permissão, e de pagar por algo que não estava a receber que eram os 1000Mbps de download, voltei a ter mais um prejuízo que foi contactar o "16200" (chamada que é cobrada), em que mais uma vez tive explicar toda a situação que remontava a fevereiro, e à qual confirmaram que tinham uma queixa por mim reportada anteriormente e que efetivamente NÃO tinham qualquer documento por mim assinado (responsável pelo contrato) com o pedido/autorização para a alteração das condições anteriormente contratualizadas, nesta mesma chamada ficou gravado (tal como TODAS as chamadas realizadas para o "16200") o meu desagrado e a compreensão por parte da assistente da MEO, que informou que eu NÃO iria pagar qualquer valor de mensalidade até o serviço voltar ao que tinha sido inicialmente contratualizado, e que caso o valor de 43.29€ referente ao mês de abril fosse debitado da minha conta, iriam efetuar um crédito para utilizar no mês em que o pacote fosse reposto com as condições inicialmente contratualizadas.
Ora para meu espanto, o valor de 43.29€ referente ao mês de abril acabou por ser injustamente debitado da minha conta, pois o serviço continuava sem resolução. Face a esta situação vou novamente a uma loja MEO, neste caso a do Caniço, Ilha da Madeira, onde fui aconselhado por um assistente de loja MEO "Sr. Dinarte" a cancelar o débito direto para que não fosse nos meses seguintes novamente prejudicado com o débito de mais mensalidades, quando o meu serviço não era o que tinha sido contratualizado inicialmente, e até que o pacote original fosse reposto. E foi aí e após informação de DOIS assistentes diferentes da empresa MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., que decidi cancelar o débito direto.
Após essa situação foram-se repetindo as faturas com valores compreendidos entre os 43.00€ e os 49.00€, mas novamente sem qualquer resolução para o problema inicial, e sem reposição das condições acordadas em contrato assinado.
Em abril/maio voltei a enviar uma queixa na Provedoria da MEO com o seguinte: "Bom dia, esta é provavelmente a 5ª vez que estou a reclamar do vosso serviço. Vou apresentar queixa formal nas entidades competentes, pois desde fevereiro que reportei que foi alterado o meu pacote de internet de 1000 mbps para literalmente 100mbps sem que eu tenha assinado qualquer tipo de documento, nas tantas outras vezes que reclamei, tanto por telefone como pessoalmente, foi-me dito que estavam a tratar do problema e que realmente não percebiam o que se tinha passado. Fiquei dois meses sem pagar o serviço, pois estou a pagar por um serviço que não me estão a dar, mas para meu espanto, cobraram-me o valor total em maio, e agora recebi a fatura que vão cobrar ainda mais que no mês anterior, mas no meio disto tudo, a internet continua a não ser a internet contratualizada.
AGRADEÇO que esta situação seja resolvida o mais breve possível, porque já são 4 meses em que não cumprem com a vossa parte do contrato. Obrigado".
Finalmente (nem tanto), no dia 13-06-2024, recebo um email por parte da empresa MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., informando que procederam à reposição do tarifário M3 (TV+NET 1000+VOZ) no meu serviço, conforme solicitado, pois muito bem, foram apenas 4 meses de sofrimento e dinheiro/tempo gasto em deslocações e chamadas para o número de "apoio", até que, tal como posso provar por várias imagens, a internet continuava EXATAMENTE igual ao que estava antes deste mesmo email enviado pela Provedoria da MEO.
Portanto, relativamente à ameaça de recurso à via judicial, na minha modesta opinião quem deveria recorrer ao judicial seria eu que fui lesado pela empresa MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., pois a mesma faltou ao seu compromisso, contrato celebrado e assinado. Fiquei privado da internet pela qual escolhi a MEO para fornecer esse serviço, paguei por um serviço que não me foi dado, paguei por chamadas a tentar resolver uma situação que foi criada por esta mesma empresa, paguei pelo deslocamento às lojas, e paguei por parques de estacionamento no mesmo deslocamento às lojas.
Hoje dia 08-08-2024, recebo igualmente uma carta referente à "Confirmação de denúncia / pedido de cancelamento - serviço 1704217578", em que passo a citar: "Em resposta ao seu pedido, informamos que vamos cancelar o(s) serviço(s) 1704217578. A faturação ocorrerá até ao dia da cessação, a 24-08-2024. O meu serviço e acesso foi cortado a 18-07-2024, o pedido de cancelamento / cessação foi efetuado a 18-07-2024.
