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Dívida ilegítima de propinas da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

I. K.

Para: ESHTE

27/08/2019

Boa noite Ex mos Senhores da DECO,O meu nome é Inga Kozyar,Venho por este meio comunicar uma situação ocorrida comigo que se prolonga desde o ano 2015.No ano 2015 realizei a minha inscrição no curso de Gestão Turística no estabelecimento da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, ou mais conhecida como ESHTE.Resido em Lisboa e estava colocada em regime Pós- Laboral, e enquanto estudava tinha um trabalho a part-time para conseguir conciliar os estudos.Entretanto passado pouco tempo apercebi-me que não estava preparada para as deslocações diárias ate ao estabelecimento e que tal estava a ficar bastante dispendioso e decidi cancelar a minha matricula e dirigi-me a Secretaria da escola.Falei com uma das funcionárias na altura, no inicio de Novembro 2015, e expliquei a minha situação.Ela pareceu bastante compreensiva e informou-me que podia cancelar a matricula desde que eu clarificasse todas as dividas existentes ate ao dia e desde que eu o fizesse o processo iria ser iniciado e a matricula iria ser cancelada finalmente.Assim o fiz e desde então não voltei a ir para o estabelecimento nem tive qual quer contacto da parte deles, quer seja por telefone, email ou correio.A 9 de Maio de 2017 recebi pela primeira vez uma carta dirigida a mim pela ESHTE neste período de tempo todo.Na carta estava descrito que tinha uma dívida para com a ESHTE, por não ter pago as propinas do ano lectivo 2015/2016 e ainda tinha um acréscimo de juros por ter excedido a data do pagamento.Foi me dado um prazo de 15 dias para o pagamento desta divida e eu decidi dirigir-me ate a escola para resolver esta situação. Desloquei-me a Secretaria e falei com a funcionária para explicar o sucedido previamente ao qual ela respondeu que este estabelecimento,a ESHTE, não aceita cancelamento de matriculas, algo que nunca me foi mencionado antes.Ela explicou-me também que como tal mesmo não estando eu a frequentar o estabelecimento iria ter de pagar as propinas em falta com os juros acrescidos.Antes de o fazer ela sugeriu contactar o Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril através de um email fornecido por ela também ( secretariado.presidente@eshte.pt) para tentar resolver este mal entendido.Assim o fiz, escrevi uma carta electrónica, a pedir um esclarecimento racional para este equivoco a qual nunca cheguei a obter resposta.Enviei também uma carta registada na altura para o Sr. Presidente, a qual não obtive resposta também.Não tive qual quer contacto da parte da ESHTE apesar de todas a tentativas de estabelecer contacto com eles desde Maio de 2017.Devido a este facto achei que o meu caso foi arquivado.Na Sexta feira dia 23 de Agosto de 2019 recebi uma carta da Autoridade Tributaria e Aduaneira com uma dívida no valor de 870 EUR, que vem da parte da ESHTE. Com um prazo de 30 dias para o pagamento e sem explicação nenhuma,nem esclarecimento possível da parte deles. Desloquei-me até as Finanças onde me forneceram duas opões.Pagar a dívida ou ir com este caso para tribunal, tendo em conta que posso perder o caso e ter de pagar mais que o dobro devido ao processo jurídico ser algo bem dispendioso. Reunindo todos estes factores, sinto-me injustiçada e acho que estou a ser penalizada por algo que nem se quer tenho culpa.Gostaria de saber se existe algo que eu possa fazer em relação a este problema.Melhores Cumprimentos, Inga Kozyar.


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