Sou sócio nº 130913 do ginásio Be-Fit Plaza Madeira. No dia 11/06/2025, enviei um email a solicitar o cancelamento da minha inscrição com efeitos a 31/07/2025. Compareci também presencialmente a 12/06/2025 para formalizar esse cancelamento, tendo preenchido o formulário respetivo e registado por escrito a minha não concordância com a cobrança da mensalidade de julho.
Contudo, fui confrontado com práticas que considero abusivas e lesivas dos meus direitos como consumidor:
- Fui impedido de concluir o cancelamento, a não ser que pagasse a mensalidade de julho em mão ou por multibanco, apesar de ter débito direto ativo;
- Foi-me recusada a entrega de cópia do documento que preenchi, com o argumento de que só o receberia após o pagamento — o que considero uma violação clara do direito à informação;
- A colaboradora informou-me de que “iria rasgar a folha”, caso eu não efetuasse o pagamento;
- Como não usufruí do serviço no mês de junho, solicitei junto do meu banco o reembolso da mensalidade e cancelei o débito direto.
Apesar de tudo isto, recebi um email da entidade a ameaçar-me com a empresa de cobranças Intrum, exigindo o pagamento de julho, sem nunca reconhecerem os factos acima.
Solicito, assim, o apoio da DECO para:
Contestar a validade da cobrança da mensalidade de julho;
Avaliar a legalidade da recusa de entrega de documento contratual preenchido;
Avaliar a legalidade da tentativa de condicionar o cancelamento ao pagamento imediato;
Mediar ou instruir os próximos passos para defender os meus direitos como consumidor.
Tenho todas as provas documentadas, incluindo emails, fotografia do formulário preenchido, e registo de reembolso via banco.
