Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a anulação do auto n.º 3610848697, referente à viatura AR-34-BB, aplicado em 30/10/2025 às 11:02 na Av. de Brasília, por alegado estacionamento em lugar reservado a pessoas com mobilidade condicionada.
Desde já reforço que respeito integralmente estes lugares e, caso tivesse identificado o local como reservado, não teria estacionado ali. A situação resulta de uma indução em erro não imputável ao condutor, motivada por sinalização totalmente invisível e marcações horizontais impercetíveis.
Motivos da contestação
1. Sinal vertical totalmente oculto
O sinal vertical estava completamente tapado pela copa da árvore, tornando impossível a sua visualização ao aproximar ou estacionar.
(ver fotografia em anexo — onde assinalei o poste onde o sinal se encontra oculto; a matrícula da outra viatura foi desfocada por proteção de dados)
Adicionalmente, junto envio também a mesma fotografia sem marcações gráficas, apenas com a matrícula do terceiro desfocada, para total transparência e para que vejam o cenário real conforme ocorreu no local.
2. Marcações horizontais impercetíveis
Não existe símbolo visível de PMR no pavimento.
Apenas sombras/resquícios antigos, impercetíveis à luz natural, especialmente por volta das 10h da manhã, momento do estacionamento, com aproximação perpendicular ao lugar, o que contribuiu para a impossibilidade de identificar restrição.
3. Perceção objetiva de lugar normal
À hora da chegada, não existia qualquer veículo estacionado na zona zebrada adjacente, pelo que o limite do parque era naturalmente percebido como a linha onde estacionei, aparentando ser o último lugar regular.
A vaga tem dimensões, posição e proteção metálica compatíveis com lugares normais.
4. Pagamento efetuado e parquímetros inoperacionais
Paguei o estacionamento através da aplicação Via Verde Estacionar, conforme comprovativo em anexo.
Ambos os parquímetros estavam inoperacionais:
um bloqueado
outro sem aceitar moedas
(outro utilizador no local reportou ter perdido dinheiro ao tentar pagar)
A aplicação ePark chegou a ser tentada, porém impossibilitou o registo com o meu email, apresentando erro persistente. Assim, recorri ao único meio funcional para assegurar o pagamento.
Isto demonstra intenção clara e inequívoca de cumprir.
5. Conduta de boa-fé
Estava a trabalhar em evento audiovisual no restaurante KAIS, extremamente próximo do local.
À porta do restaurante existiam lugares PMR livres e perfeitamente visíveis, os quais não utilizei por respeito à lei e aos utentes PMR.
Seria ilógico, e contrário ao bom senso, ignorar lugares reservados gratuitos e visíveis para ir ocupar, inadvertidamente, um lugar pago que não apresentava qualquer sinalização funcional.
Pedido
Dadas as circunstâncias — sinalização invisível, ausência prática de marcação horizontal, erro não imputável ao condutor, parquímetros inoperacionais e pagamento regular efetuado — solicito a anulação da coima.
Sugestão construtiva
Peço ainda que seja considerada:
- Poda da vegetação para restabelecer a visibilidade do sinal
- Reposição adequada da marcação no pavimento
- Manutenção dos parquímetros
de modo a garantir clara identificação para futuros utilizadores e evitar situações semelhantes.
Dados do requerente
Nome: Rui André de Oliveira Martins
Matrícula: AR-34-BB
Telefone: 933 356 303
Email: ruiandremartins24@gmail.com
Disponibilizo-me a fornecer qualquer documento adicional, caso necessário.
Com os melhores cumprimentos,
Rui André de Oliveira Martins
A tudo isto responderam-me que era indevido porque tudo se via bem, sendo que a sinalização do chão está praticamente totalmente apagada e a sinalização vertical está totalmente tapada pela árvore
Respondi e responderam o mesmo de novo
É muito triste uma empresa se servir disto para viver
As fotos que não consigo colocar aqui como anexo, têm apenas a marca da cabeça do sinal de deficientes meio apagada no chão e onde se vê numa das fotos, marcado com um circulo em volta do poste do sinal vertical, pois a placa está totalmente tapada por folhas
