Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa SportsPlace Guimarães, Lda, relativa a um contrato de ginásio com fidelização, cuja execução e forma de cobrança considero abusiva e desproporcionada.
No momento da minha inscrição foram-me prometidas determinadas condições que não foram cumpridas, nomeadamente a elaboração de um plano de treino adequado ao meu perfil e uma avaliação inicial por um Personal Trainer. Contudo, foi-me inicialmente entregue apenas um plano genérico, e a avaliação por um PT só ocorreu após insistência reiterada da minha parte, não nos moldes nem no momento que me tinham sido assegurados.
Com o decorrer do tempo, a utilização do ginásio tornou-se praticamente inviável devido à incompatibilidade de horários com a minha atividade profissional e, sobretudo, à sobrelotação constante das instalações, que não permitia treinar em condições normais de segurança, conforto e qualidade. Cheguei inclusive a apresentar queixa a um instrutor de sala relativamente a um utilizador que realizava chamadas durante os treinos, não sendo possível perceber se estaria a filmar a si próprio ou terceiros, o que me causou desconforto e preocupação com a minha privacidade.
Perante esta impossibilidade prática de fruição do serviço, deixei de frequentar o ginásio e cancelei o débito direto. A empresa optou por manter o contrato ativo, sem proceder à sua resolução, permitindo a acumulação sucessiva de prestações e exigindo agora, para cessar o contrato, o pagamento cumulativo de valores semanais em atraso e de uma alegada “taxa de cancelamento” prevista na cláusula 10.3, perfazendo atualmente cerca de 147,89 €.
Considero esta atuação abusiva e desproporcionada, uma vez que:
• A cessação não resultou de mera vontade arbitrária, mas de impossibilidade prática de utilização do serviço e de incumprimento das condições que me foram prometidas aquando da adesão;
• A cláusula de penalização está a ser aplicada como forma de coerção económica, apesar de não se tratar de uma denúncia voluntária em contexto de execução normal do contrato;
• A manutenção do contrato apenas para permitir a acumulação de prestações e posterior exigência de penalizações máximas viola os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e da proteção do consumidor, aplicáveis aos contratos de adesão e às cláusulas contratuais gerais.
Acresce que a empresa tem insistido em contactos telefónicos, apesar de eu ter solicitado expressamente que toda a comunicação seja efetuada por escrito, o que considero uma forma de pressão sem registo formal.
Solicito, assim, a intervenção da DECO para análise da legalidade e proporcionalidade das cláusulas aplicadas, bem como da prática de cobrança adotada, e apoio na obtenção da cessação do contrato sem imposição de montantes que considero injustificados e excessivos.
