Assunto: Reclamação Formal e Pedido de Regularização — Apólice Cancelada Injustamente
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Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à apólice de seguro automóvel nº 009861970, associada ao veículo de matrícula 08-UV-82, da qual sou o tomador e que se encontrava à data sob gestão da vossa parceria / agência .
No dia 10 de janeiro de 2025, assinei o contrato de seguro com todos os dados necessários e autorizei o débito direto através da conta bancária de minha titularidade, conforme comprovativo em anexo. Recebi o selo de identificação da apólice, dei como concluído o processo e segui convicto de que o seguro estava ativo.
Contudo, no dia 07 de julho de 2025, ocorreu um acidente de viação com o referido veículo, conduzido por um amigo autorizado, o Sr. Alair Heleno Ferreira Júnior, onde o mesmo foi considerado responsável pelo sinistro. No momento da ocorrência, ao contactar a seguradora para acionar o serviço de reboque, fui informado com surpresa que a apólice encontrava-se cancelada desde a data da contratação, sem que jamais tivesse sido notificado por qualquer via oficial (carta, e-mail ou SMS).
Nos dias seguintes, entrei em contacto com linha de apoio e com a representante que tratou do contrato, a Sra. Mônica, conforme comprovativos das chamadas anexadas. Também solicitei junto do banco a confirmação de que o débito direto estava ativo, o que foi confirmado e está comprovado por recibo emitido pelo Multibanco.
Ainda no dia 07, tentamos reativar a apólice original, sem sucesso. Diante da ausência de solução por parte da seguradora, fui obrigado a, no dia 08 de julho de 2025, celebrar um novo contrato de seguro automóvel com a própria Zurich, mas através de outra agência — a Álvaro Patrício Mediação de Seguros. Em anexo envio o novo recibo comprovando que a cobertura só teve início após a efetivação do pagamento. Somente no dia 09 de julho conseguimos acionar o serviço de reboque para substituição do pneu danificado, o que demonstra o prejuízo concreto sofrido em função da falha administrativa inicial.
Tendo em conta que:
A contratação original foi válida, acompanhada de autorização expressa de débito;
Jamais fui informado de qualquer falha na ativação da apólice;
Estive exposto a constrangimentos perante a autoridade de trânsito e o lesado;
Sofri transtornos logísticos, imobilização do veículo, impacto psicológico e desgaste emocional com a situação;
E que o Fundo de Garantia Automóvel já notificou que poderá exercer regresso contra mim pelos danos causados ao terceiro;
Solicito, portanto:
1. A investigação formal do caso e esclarecimentos sobre os motivos da não ativação da apólice original;
2. A regularização documental da situação contratual, com emissão de declaração formal de responsabilidade pela falha;
3. A responsabilização da vossa parte ou da vossa agência parceira pelos prejuízos diretos e indiretos;
4. O ressarcimento dos danos sofridos, incluindo os dois dias de impossibilidade de acionar o reboque, a imobilização do veículo, o transtorno emocional e o desgaste causado por um erro administrativo que não me pode ser imputado.
Adicionalmente, informo que esta comunicação será enviada também à DECO Proteste, entidade de defesa do consumidor, para intermediação deste processo, bem como eventual encaminhamento jurídico, caso não obtenha resposta ou solução amigável.
Anexos:
Apólice original (Zurich - 10/01/2025)
Comprovativo de débito direto ativo (Multibanco)
Print das chamadas para seguradora e agência
Carta do Fundo de Garantia Automóvel
Cópia do e-mail-resposta enviado ao FGA
Nova apólice (Zurich - 08/07/2025)
Aguardo o vosso parecer no prazo legal previsto, conforme estipulado no Decreto-Lei nº 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro), bem como no Decreto-Lei nº 291/2007 referente ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.
Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos,
Jailton Alves Lima
Rua Almirante Cândido dos Reis, nº 13
7800-445 Beja
Telefone: 932 817 044
Email: [jailto789@gmail.com]
