Exmos. Senhores,
Sou subscritora de um seguro de saúde AdvanceCare/MGEN, em parceria com a DECO, há sete anos, nos quais se incluem todos os membros do meu agregado familiar (2 adultos e 3 crianças de 6, 4 e 1 anos).
Todos os anos, de acordo com o previsto, os prémios do seguro são atualizados, na data indicada. Sem surpresa, compreendemos que esses valores são aumentados anualmente. No entanto, até este ano, o plano subscrito e as suas condições nunca foram alteradas. Este ano, para nossa surpresa, os valores dos prémios foram aumentados (como já esperavamos) mas as condições do plano que subscrevemos foram também radicalmente alteradas. Como exemplo, o plano que subscrevemos tinha uma cobertura de consultas fora da rede de 50% (até 35 €) e neste momento o plano não contempla qualquer comparticipação fora da rede. O resultado é que este plano não nos serve de nenhuma forma e estamos a pagar uma quantia exorbitante mensal para fazer face ao aumento dos prémios do seguro e das consultas privadas.
Compreendo e percebo que me foram enviadas estas condições para serem aceites antes da renovação do contrato. No entanto, gostava de reclamar desta situação, pois entendo que este modo de operar não é transparente. Sendo que as alterações propostas não englobaram só o valor do prémio, mas sim também a tipologia do plano subscrito, e isso nunca tinha acontecido antes, a confirmação carecia de uma assinatura positiva da parte do cliente, com todas essas condições completamente explícitas e sublinhada no novo plano. Da forma actual como isso é feito, as alterações não são explicitamente realçadas, o que sugere que não é pretendido que o cliente saiba exactamente o que se vai alterar.
A minha reclamação vai ainda um pouco mais longe e questiona se este tipo de alterações ao plano devia ou não ser legal. Se o cliente subscreve um determinado plano, este plano devia estar sempre em vigor (alterando-se sim, o valor dos prémios). No estado atual, o cliente subsreve um plano com uma determinada cobertura, e no ano seguinte já está "obrigado" a renovar um plano que pode não ter nada em comum com o que quis inicialmente e acaba a pagar mais por um plano "inferior". Acresce que a mudança de seguradora (caso não aceitemos as novas condições) acarreta constrangimentos e impedimentos a novas subscrições.
Agradeço desde já a vossa atenção
Cumprimentos.
