Assunto: Reclamação – Retenção indevida de caução e incumprimento contratual
Referência: Contrato de aluguer nº 121 (10 a 16 de julho de 2025)
Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação contra a empresa Lameguiper – Sociedade de Distribuição, S.A., no âmbito do contrato de aluguer nº 121.
Resumo dos factos:
Durante o período de aluguer, o veículo sofreu um furo em dois pneus e um ligeiro dano numa jante.
Contactei a seguradora indicada no contrato (Fidelidade), que confirmou por telefone que a apólice associada ao veículo não se encontrava ativa.
Dois colaboradores da empresa deslocaram-se ao local e confirmaram o mesmo.
Não foi fornecido qualquer relatório técnico que justifique a substituição integral dos quatro pneus, apenas fotografias de danos localizados.
Foi-me cobrado combustível (10 €) apesar de ter devolvido o depósito cheio.
A caução de 400 € foi paga em numerário, sem emissão de fatura ou recibo no momento.
Foi-me apresentado um documento para assinar após a devolução, sem qualquer explicação formal ou enquadramento contratual. Quando questionei, apenas me disseram que “tinha de assinar isto” e que a substituição dos quatro pneus era necessária “porque eram em eixos diferentes”, sem fundamentação técnica. Recusei assinar por considerar injustificado.
Apenas após a minha contestação, a empresa apresentou uma “fatura” emitida pela mesma loja que também comercializa pneus e que opera o aluguer. Este documento agrega custos de pneus, portagens e outros valores, numa tentativa de justificar retroativamente a retenção da caução. Tal prática configura um conflito de interesses e não substitui relatório técnico ou perícia independente.
Enquadramento:
O contrato prevê seguro Super CDW, que elimina/reduz a franquia exceto em caso de negligência, que não ocorreu.
Alugar um veículo sem seguro válido constitui incumprimento contratual grave.
A cláusula 6.3 do contrato refere que, em caso de acidente, apenas poderão ser cobradas despesas administrativas de 20 €.
Pedido:
Solicito o apoio da DECO para que a empresa proceda:
Ao reembolso integral da caução (400 €),
À anulação das cobranças indevidas,
E à investigação desta prática comercial abusiva.
Anexos: Contrato, carta inicial, carta de reforço, aviso de receção, resposta da locadora, documento da seguradora e prova fotográfica.
Com os melhores cumprimentos,
