INFARMED

Exmos Srs,Fui informado pela Alfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas Postais de que a minha encomenda com identificação CTT Nº local:1462025 Nº Origem: LJ564110206US foi bloqueada a sua entrada em Portugal e reenviada à origem devido à avaliação dos vossos serviços, como poderão V/Exas verificar pela transcrição do comunicado da Alfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas Postais que apresento de seguida:Exmo(a). Sr.(a). António Neto,Relativamente ao exposto, que mereceu a nossa melhor atenção, informamos que a remessa em questão teve o desalfandegamento suspenso ao abrigo do Regulamento (CE) 765/2008, tendo sido contactada a entidade que superintende o sector, neste caso o INFARMED. A decisão do INFARMED foi a de devolução da mercadoria à origem, com o seguinte fundamento:b) Medicamento importadoexportado sem as autorizações legalmente exigidas (alínea a) do n.º 1 do artigo 181.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto. A substância referida na coluna designação medicamento é uma substância que possui efeitos farmacológicos, integrando-se no conceito de medicamento previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, na sua actual redacção, não estando referenciada como sendo uma substância suspeita de falsificação.Informa-se ainda que a decisão do INFARMED foi imediatamente comunicada aos CTT – Correios de Portugal, S.A. para cumprimento da mesma, pelo que a intervenção destes serviços terminou face ao referido n.º local.Com os melhores cumprimentos,Rui DominguesAlfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas PostaisAv. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 LisboaFax: (+351) 218 371 433CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]Condições geraisApós ter recebido a informação supracitada solicitei à Alfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas Postais o documento formal com a deliberação formal do Infarmed onde se encontre identificada a substância da minha encomenda referida na coluna designação medicamento considerada uma substância que possui efeitos farmacológicos, integrando-se no conceito de medicamento previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto.A Alfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas Postais informou-me de que esse documento teria de ser solicitado junto do Infarmed conforme poderão V/Exas verificar pela transcrição do comunicado da Alfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas Postais que apresento de seguida:Exmo. Sr. António Neto,Em resposta ao solicitado através do e-mail infra reproduzido, somos a informar que, querendo, poderá solicitar esclarecimento junto da superintende o sector, neste caso o INFARMED.Com os melhores cumprimentos,Rui DominguesAlfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas PostaisAv. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 LisboaFax: (+351) 218 371 433CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]Condições geraisDesta forma venho solicitar junto de V/ Exas os documentos da deliberação formal da vosso organismo onde se encontre identificada a substância da minha encomenda referida na coluna designação medicamento considerada uma substância que possui efeitos farmacológicos, integrando-se no conceito de medicamento previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto.Os melhores cumprimentos.António Neto

Infarmed fez tudo com celeridade para oferecer aos diabéticos em Portugal sensores de glicemia freestyle libre da Abbott com coparticipação, parabéns!Mas quedamos muito aquem do resto da Europa nas tecnologias disponíveis, por não poder ter acesso ao App Freestyle Librelink para medir a glicemia com o nosso telemóvel.Podem explicar porquê não está aprovado em Portugal ?Cordialmente,Alberto Hernández Domínguez