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Covid-19: penalizações para quem não cumprir regras

Violar o confinamento em caso de infeção ou retirar a máscara em espaços de uso obrigatório podem gerar sanções pecuniárias ou até penas de prisão. Explicamos-lhe que regras (ainda) tem de cumprir.

22 abril 2022 Arquivado
máscara no chão

iStock

Foram levantadas algumas obrigações de isolamento, uso de máscara ou apresentação de certificado, mas há ainda regras que, se não forem cumpridas, podem valer sanções, que podem culminar com pena de prisão.

Punições para quem violar dever de confinamento

Os doentes infetados com covid-19 continuam a ter de cumprir confinamento obrigatório e, por isso, não podem sair para a via pública. Cabe às autoridades de saúde e às forças de segurança do local de residência de quem está confinado comunicar e controlar a aplicação das medidas de confinamento obrigatório, que pode ser cumprido em estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais ou similares, no domicílio ou noutro local definido pelas autoridades competentes.

Se estiver infetado com covid-19 e violar o dever de confinamento, estará a cometer o crime de desobediência, que pode ser punido com pena de prisão até um ano ou com uma multa até 120 dias (o valor de cada dia de multa pode variar entre 5 e 500 euros).  

Já nos casos em que se comprove que um contágio é consequência da violação do dever de confinamento, a lei portuguesa prevê o crime de propagação de doença contagiosa. A pena de prisão é de, no mínimo um ano, podendo ir até oito anos. Se a propagação da doença contagiosa se dever a negligência, está prevista uma pena de prisão até três anos ou multa.

Coima até 500 euros por não usar máscara

O uso obrigatório de máscara aplica-se, desde 22 de abril, apenas aos seguintes espaços:

  • estabelecimentos e serviços de saúde;
  • lares e outras estruturas residenciais ou de acolhimento de idosos;
  • serviços de apoio domiciliário a idosos ou outras populações vulneráveis;
  • unidades de cuidados continuados integrados;
  • transportes públicos;
  • transportes coletivos de passageiros (incluindo aviões, táxis e TVDE).

Os utilizadores destes espaços que violarem o uso obrigatório de máscara podem ser sancionadas com uma coima que vai dos 100 aos 500 euros.

O uso de máscara nestes espaços está dispensado às crianças menores de 10 anos e pode ainda ser dispensado se for apresentado um atestado médico de incapacidade multiúsos ou uma declaração médica que confirme a incompatibilidade do uso da máscara com a condição da pessoa (condição clínica ou deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas). O mesmo acontece sempre que o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontram a realizar (por exemplo, durante uma refeição).

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