Banca está a deixar para trás consumidores em situação de vulnerabilidade

De Barrancos a Reguengos de Monsaraz não serão nove horas de distância, mas ainda são algumas. As que os consumidores conseguirem fazer, consoante o meio de transporte que usem, para percorrem os cerca de 140 quilómetros (ida e volta) que os separa da dependência do Millennium bcp mais próxima. Queriam ir mais amiúde ao banco, mas não resta naquela vila do distrito de Beja nenhuma sucursal do maior banco privado do País. Aos clientes que não dominam teclados, ecrãs, passwords, códigos multicanal e pins para movimentarem as suas contas via homebanking ou com cartão de débito, outro remédio não têm que não irem a Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, para, por exemplo, fazerem uma transferência interbancária ou até para levantarem dinheiro.

A mesma sorte toca aos clientes do Banco BPI, de Vilar Formoso, no distrito da Guarda, que têm de fazer mais de 72 quilómetros para irem à agência do banco mais próxima, que fica em Figueira de Castelo Rodrigo, e voltar para casa.

Cinco maiores bancos nacionais fecharam metade das agências em dez anos

Estes são apenas dois exemplos da consequência do forte movimento de fecho de balcões a que se vem assistindo nos últimos dez anos. Desde 2011 que os cinco maiores bancos nacionais – Banco BPI, Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp, Novo Banco e Santander – encerraram mais de metade das suas agências.

Numa década, o número de balcões destas cinco instituições baixou de mais de quatro mil para 1900. No topo dos que mais sucursais fecharam está o Banco BPI, que diminuiu a sua oferta em 63 por cento. Seguem-se o Novo Banco com menos 57% de balcões e o Millennium bcp, que cortou em 53% o número de dependências bancárias e já não tem representação em mais de 100 concelhos do País. O Santander, só no primeiro semestre deste ano, fechou quase 50 balcões.

Dos big five, a Caixa Geral de Depósitos, detida pelo Estado, foi a instituição que menos sucursais encerrou, tendo agora menos 37% de agências, mas, este ano, deixou de estar representada em todos os concelhos do País, após os encerramentos anunciados recentemente.

Interior do País ainda mais esquecido pelos bancos

Apesar de a onda de encerramento de balcões percorrer o País inteiro, a vaga atinge com particular intensidade o interior e as zonas mais remotas do território. De acordo com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), no final de 2021, seis concelhos já só tinham uma agência bancária disponível: Vila Velha de Ródão (distrito de Castelo Branco), Constância e Vila Nova da Barquinha (distrito de Santarém), Ponta do Sol (Madeira), Lajes das Flores e São Roque do Pico (Açores). À exceção do concelho de Ponta do Sol, onde permanece uma sucursal do Santander, as agências que restam nos concelhos apenas com um balcão disponível são da Caixa Geral de Depósitos.

Concelhos com apenas duas dependências bancárias são 32, segundo a APB. No distrito de Portalegre, há sete concelhos nesta situação. Segue-se o distrito de Vila Real, com cinco concelhos só com duas agências. Na maior parte dos casos, as dependências bancárias que restam são do Crédito Agrícola e da Caixa Geral de Depósitos.

À falta de balcões soma-se um fenómeno novo na banca. Fruto da diminuição do número de funcionários, é agora frequente os horários de atendimento serem mais reduzidos do que era habitual. Nunca visto, é hoje comum as agências encerrarem durante a hora de almoço ou definirem horários (às vezes duas horas por dia) para os clientes acederem aos serviços de tesouraria.

Bancos longe de casa e operações ao balcão muito caras

Além da distância física que aparta cada vez mais clientes e bancos, há também a distância entre custos. Muitos euros separam quem movimenta as suas contas bancárias à distância, através do homebanking ou usando o cartão de débito nas caixas automáticas, de quem vai – ou tem mesmo de ir – ao balcão. Muitos euros mesmo.

A DECO PROTESTE recolheu os custos nos cinco principais bancos a operar em Portugal, considerando um perfil de utilização em que um cliente, para além dos encargos que suporta com a conta bancária, efetua um levantamento ao balcão todos os meses, e faz três transferências interbancárias também mensais. Estes valores foram, depois, comparados com os custos de uma utilização semelhante, mas para quem usa o cartão de débito para fazer os levantamentos e a página do banco na internet para realizar as transferências.

Contas feitas, não é possível sequer usar o cliché “qualquer semelhança é pura coincidência”. Porque 260 euros por ano, em média, separam estas duas formas de usar a conta bancária. Um cliente que vá ao balcão do banco para efetuar as operações do cenário considerado terá de suportar, em média, um custo anual de quase 392 euros. Por mês, isto significa pagar cerca de 33 euros, em média, para movimentar a conta bancária. Pensando nos pensionistas e fazendo contas ao valor médio das pensões em Portugal, que, segundo a Pordata, se situa nos 517 euros, aqueles 33 euros representam mais de 6% dos rendimentos de um reformado que receba uma pensão média.

Dos cinco bancos, só um se afasta do pesado encargo de quase 400 euros anuais, em média, para efetuar aquelas operações: a Caixa Geral de Depósitos, que cobra 348 euros anuais, em média, pelo mesmo perfil de utilização. Já os clientes do Novo Banco suportam o custo médio mais elevado: 442 euros por ano.

Operações via homebanking saem mais barato

Através do homebanking ou utilizando o cartão de débito, o custo médio das operações do cenário considerado pela DECO PROTESTE baixa para 132 euros por ano. Menos 260 euros, comparando com a ida ao balcão. A Caixa Geral de Depósitos é o que cobra menos (117 euros por ano, em média) e o Santander o que cobra mais (153 euros). Usando o cartão de débito para fazer as transferências interbancárias (que são gratuitas), os consumidores poupam mais 41 euros.

Transferências e levantamentos ao balcão podem custar 200 euros por ano

Para quem não tem alternativa a ir à sucursal do banco para fazer uma transferência interbancária ou levantar dinheiro, os custos destas operações podem, por vezes, fazer duvidar se a operação em si compensa. Uma transferência interbancária ao balcão custa 7,23 euros, em média. Via homebanking, não chega a um euro, em média. De acordo com os custos recolhidos pela DECO PROTESTE nos cinco maiores bancos, três transferências por mês feitas ao balcão podem custar ao consumidor mais de 200 dolorosos euros por ano.

Para levantar dinheiro ao balcão, a dor na carteira não é menor. Nos cinco bancos, oscila entre 5,15 euros, na Caixa Geral de Depósitos e uns pungentes 12,48 euros no Novo Banco.

Conta de serviços mínimos bancários é solução, mas...

Face ao perfil de utilização considerado, a opção por uma conta de serviços mínimos bancários – conta à ordem que permite ao titular aceder a um conjunto de serviços essenciais a custo reduzido – permite baixar a fatura das operações ao balcão para 241 euros por ano. Isto, porque o custo dos levantamentos ao balcão está incluído na comissão das contas de serviços mínimos bancários. Esta comissão está limitada por lei e não pode ultrapassar os 4,43 euros anuais (equivalentes a 1% do indexante dos apoios sociais, em 2022).

Para o cenário adotado pela DECO PROTESTE, ter uma conta de serviços mínimos bancários representa uma poupança média de 87 euros anuais para a movimentar, a que se somam mais 64 euros poupados em comissões de manutenção de conta.

Mas há duas questões por resolver. Uma: há que pôr fim à norma que impede um titular de uma conta de serviços mínimos de ter qualquer outra conta no sistema bancário nacional. A outra é de elementar poupança: há que incluir no pacote de serviços destas contas um número de transferências interbancárias ao balcão. Apenas as transferências intrabancárias (dentro da mesma instituição) e as interbancárias via homebanking estão abrangidas.

Limitar custos para aliviar a fatura

Uma banca mais longe de casa e mais cara aos ombros da população mais idosa, com menos rendimentos, menos versada na arte do homebanking e pouco ágil para percorrer centenas de quilómetros para fazer uma transferência de dinheiro, parece – e é – difícil de justificar. Há uma imensa faixa de cidadãos, os mais vulneráveis, que está a ficar para trás no excitante caminho da transformação digital. E a pagar, literalmente, um preço bem alto, inacessível para a maioria destes consumidores. Esta situação não é aceitável.

A DECO PROTESTE apresenta várias soluções para aliviar os consumidores mais carenciados e que estão também geográfica e tecnologicamente distantes dos seus bancos.

A limitação dos custos das operações ao balcão a clientes menos habilitados a usar meios tecnológicos, que morem longe da agência mais próxima do seu banco e com baixos rendimentos podem ser formas de aligeirar a fatura.

A criação de postos móveis dos bancos, sobretudo, dos que deixaram de ter maior representação nos vários concelhos do País, com destino às zonas mais remotas e mais desfalcadas de serviços bancários, é outra forma de encurtar a distância entre idosos e banca.

E porque não estabelecer acordos com juntas de freguesia para aceder a serviços bancários, prestados – atenção – unicamente por funcionários dos bancos, de forma a evitar que os mais velhos façam grandes deslocações? Torne-se o longe (mais) perto.