Mais uma moeda pela sua bolsa

Não foi há muitas semanas que, ao simular voos numa companhia low-cost para as férias, me apercebi de que, além de ter de pagar para selecionar o lugar no avião – nada de novo até aqui –, ser-me-ia cobrado outro montante para garantir que o meu filho de três anos viajaria ao meu lado. Receosa das consequências de não acatar a sugestão da transportadora de comprar dois lugares juntos, aceitei o dito custo para os voos de ida e de volta, e vi o orçamento da viagem aumentar significativamente...

Má prática? Prática abusiva? Ambas, entendem muitas associações de defesa dos consumidores, que há vários anos denunciam este e outros abusos associados ao modelo de negócio das companhias low-cost, assente na cobrança de taxas e suplementos para compensar as baixas tarifas de base. Do sugerido ao imposto ao consumidor, a linha é, muitas vezes, fina, e o objeto de aplicação cada vez mais lato e criativo – da seleção de lugares, à impressão de bilhetes no aeroporto, passando pelo peso ou dimensão da bagagem de porão, mas também da bagagem de mão...

O Governo espanhol veio recentemente dar razão às denúncias da OCU, congénere espanhola da DECO PROteste, e multou em 150 milhões de euros a Ryanair, a Vueling, a EasyJet e a Volotea por condutas abusivas, nomeadamente pela falta de transparência no preço final dos serviços, por impedirem pagamentos em dinheiro vivo, ou por cobrarem pela bagagem de mão.

Ainda que seja expectável que estas companhias intentem recurso, a decisão do Governo espanhol representa um importante passo na luta contra os abusos e chama a atenção para a necessidade de harmonização na Europa, por exemplo, fixando-se que a bagagem de mão é um bem indispensável e que, dentro de dimensões razoáveis, não pode gerar custos adicionais ao passageiro.

A Euroconsumers, organização de que a DECO PROteste faz parte, defende ainda que os passageiros sejam reembolsados pelos montantes indevidamente cobrados e tudo fará para que estas práticas abusivas sejam proibidas em toda a Europa.