Revenda de bilhetes para espetáculos acima do preço de custo é crime

Vender um bilhete para um espetáculo a um preço superior ao definido pela organização do evento é proibido, em Portugal. Considerado crime de especulação, pode ser punido com pena de prisão entre seis meses e três anos, e multa não inferior a 100 dias. Se o vendedor tiver agido de forma negligente, a pena de prisão aplicável desce para um ano e a multa para um mínimo de 40 dias. 

Vender um convite (ou seja, um ingresso sem custo de aquisição), mesmo que pelo valor de bilheteira, também é considerado crime de especulação.

Algumas plataformas online publicitam a revenda de bilhetes entre particulares, com preços acima do valor de custo, cobrando, nalguns casos, comissões pelo serviço de valor muito elevado. Embora assumam o papel de meras intermediárias e não se encontrem sediadas em Portugal, é urgente uma solução para regulamentar e fiscalizar o funcionamento destas plataformas.

A revenda de bilhetes só é permitida se o vendedor não obtiver ganhos com a transação, ou seja, se vender o ingresso pelo seu preço de custo.

Contudo, há eventos com regras próprias, que podem não permitir a compra a particulares. Antes de comprar qualquer ingresso, informe-se junto da entidade organizadora.

Se não puder comparecer no evento para o qual comprou bilhete, pode tentar revender o bilhete a outra pessoa, recuperando parte ou a totalidade da despesa tida. Caso não consiga fazê-lo, não pode devolver o bilhete e pedir o reembolso, a menos que tenha contratado um seguro, o que é pouco habitual.

8 cuidados a ter com a compra de bilhetes online

1. Certifique-se de que está a usar um dispositivo protegido

Assegure-se de que o telemóvel, tablet ou computador que está a usar tem proteção contra malware. Sempre que possível, evite as redes wi-fi partilhadas, porque a transação vai implicar o fornecimento de dados pessoais e a utilização de meios de pagamento.

2. Evite comprar bilhetes em sites não oficiais

Quando possível, opte por sites oficiais para a compra dos bilhetes, já que são cobrados valores elevados pela revenda dos bilhetes. Nos casos em que o bilhete é revendido por um preço superior ao estipulado pela organização do evento, o vendedor comete o crime de especulação.  Consulte a lista de vendedores oficiais no site do respetivo promotor.

3. Leia os termos e condições

Antes de fazer qualquer compra num site, consulte atentamente os termos e condições. Essa página deve disponibilizar a identidade do vendedor, as características do bem e do serviço, o preço com impostos, taxas e encargos suplementares, as formas de pagamento, entre outras informações obrigatórias nas vendas online. Guarde as informações sobre os termos e condições e as políticas de privacidade da plataforma, bem como sobre eventuais políticas de cancelamento.

4. Escolha formas de pagamento seguras

Sempre que possível, efetue o pagamento com meios que não requeiram o fornecimento de dados bancários sensíveis, como o MB Way, por exemplo. Se fizer o pagamento por cartão de crédito, estabeleça um limite. Desta forma, os valores cobrados sem o seu conhecimento não serão autorizados.

5. Escolha plataformas sediadas na União Europeia

Evite plataformas sediadas fora da União Europeia. Em caso de conflito, poderá ser mais difícil fazer valer os seus direitos.

6. Garanta que o site é seguro

Confira se a plataforma apresenta os habituais requisitos de segurança, por exemplo:

• endereço a começar por https://;
• símbolo de cadeado antes do endereço;
• identificação completa da entidade que vende, incluindo endereço físico. 

Use a ferramenta da DECO PROteste para verificar se o site é seguro. Se o site for genuíno, não será possível aceder a informação relativa a meios de pagamento, por exemplo. O mesmo não acontece caso se trate de um site fraudulento.

7. Veja se há reclamações

Faça uma pesquisa na internet para saber se há queixas sobre o portal em que pretende efetuar a compra.

Em caso de conflito de consumo com empresas sediadas em Portugal, apresente o caso na plataforma Reclamar. Aqui poderá consultar situações semelhantes de outros consumidores, que ajudem a ultrapassar o problema.

Reclamar

8. Procure contacto telefónico

Desconfie de sites que não disponibilizam um contacto telefónico. Se tiver um problema, pode ser mais difícil resolvê-lo através de e-mail.

DECO PROteste exige regulamentação da venda de bilhetes online

As plataformas online dedicadas à revenda de bilhetes podem ser um meio privilegiado para a realização do crime de especulação, caso os bilhetes sejam vendidos a um preço superior ao da compra.

Sendo meras intermediárias na venda (algumas delas não estão sequer sediadas em Portugal ou na UE), não assumem qualquer responsabilidade. Daí ser urgente a regulamentação e a fiscalização do setor. As medidas a adotar poderão incidir, por exemplo, na obrigação de as plataformas criarem mecanismos que limitem o preço de revenda dos bilhetes ao valor de compra.