Violência doméstica ainda lidera a criminalidade em Portugal

Apesar da ligeira descida do número de participações em relação a 2023, a violência doméstica contra cônjuge ou equivalente continua a liderar a estatística de crimes cometidos contra pessoas. Os números são do mais recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), que revela terem sido feitas mais de 30 mil participações por este motivo junto das forças de segurança. Destes, uma parte diz respeito a violência cometida contra menores, que registou um aumento de 7% relativamente a 2023. Em 28,4% dos casos, a vítima é filho ou enteado e em 26,5% é cônjuge ou companheiro. A relação de namoro regista-se em 5,1% das vítimas. Planeia-se, por isso, o reforço de meios para o combate ao crime de violência doméstica e da violência no namoro.

O relatório traça um retrato da criminalidade em Portugal, que diminuiu entre 2023 e 2024. No entanto, verificou-se uma subida da criminalidade violenta e grave de 2,6% no mesmo período, em especial nos distritos de Santarém, Castelo Branco, Portalegre e Leiria. Já o distrito da Guarda foi aquele que sentiu o maior alívio. Considera-se como tal a criminalidade caracterizada pela violência física ou psicológica, causadora de forte sentimento de insegurança. Este tipo de situações foram objeto de 14 385 participações.

O número de homicídios registados segue a mesma tendência: foram 89 em 2024, menos um do que no ano anterior, e 23 deles verificaram-se em contexto de violência doméstica, mais um do que no período homólogo. Mantém-se a tendência crescente de aplicação da prisão preventiva.

A ofensa à integridade física voluntária simples é o segundo tipo de participação mais abundante. Em terceiro lugar no número de participações, a condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 gramas por litro. Ainda assim, este tipo de crime desceu substancialmente em relação a 2023 (23,1 por cento). 

Cibercrime por inteligência artificial preocupa autoridades 

Já a criminalidade económico-financeira, corrupção e criminalidade conexa aumentou, em termos genéricos: um acréscimo de 18% de inquéritos que deram entrada na justiça. Neste grupo, os autos por suspeita de branqueamento de capitais registaram o maior aumento, de 44%; seguem-se os crimes relacionados com insolvência (33%) ou por fraude e desvio de subsídio (32 por cento).

O cibercrime também parece ter vindo para ficar. O RASI assinala a preocupação das autoridades com sistemas de inteligência artificial já postos ao serviço de cibercriminosos, “permitindo o desenvolvimento de ataques mais sofisticados e personalizados”. O relatório faz apelo a que as forças de segurança passem a dispor, também, destas ferramentas tecnológicas para um combate mais eficaz a esquemas como o phishing (burla pela captação de dados bancários da vítima) ou o ramsonware (pedidos de “resgate” virtual depois de um ataque a dados de utilizadores de determinada empresa ou entidade) ou a ataques cibernéticos em maior escala. Estes, a par do smishing (usa mensagens de texto para obter dados pessoais), das burlas online e do comprometimento de contas bancárias, estão entre os principais ilícitos informáticos investigados.

Relatório faz o retrato-tipo de abusadores sexuais online 

Outra vertente do crime online é o de abuso sexual. O retrato-tipo dos autores deste tipo de crimes é dado no relatório: é praticado, normalmente, por indivíduos isolados. Na maioria dos casos, os arguidos são do sexo masculino e as vítimas do feminino.

A maioria das detenções teve por base o crime de abuso sexual de criança, seguido do crime de violação e do crime de pornografia de menor. O escalão etário predominante está entre os 31 e os 40 anos, sendo que as vítimas se encontram maioritariamente entre os 8 e os 13 anos. Prevalece o fator da relação familiar (39,1% dos casos).

O crime organizado coletivamente neste aspeto assume formas diferentes: o relatório destaca a existência de grupos de WhatsApp “criados exclusivamente para partilha não só de ficheiros multimédia de pornografia de adultos e menores, como também de outro tipo de conteúdos de extrema violência, designadamente praticados contra crianças”.

Na criminalidade juvenil mantém-se a predominância de casos relacionados com criminalidade sexual cometida por ofensores menores, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos.

Criminalidade violenta e grave aumenta 

O RASI destaca mais de 14 mil participações por criminalidade violenta e grave, um aumento de 2,6% em relação a 2023. O roubo na via pública, com mais de cinco mil queixas, foi o mais reportado. Mas o que sofreu um maior aumento por comparação ao ano anterior foi o roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito, mais de 128% de acréscimo.

O tráfico de estupefacientes também registou ligeiro decréscimo: as mais de sete mil apreensões de drogas e mais de quatro mil detenções efetuadas por este motivo representam descidas percentuais de quase 25% (no que toca a apreensões) e de 36% (detenções). 

A associação do narcotráfico a grupos internacionais que operam no nosso país também é fonte de preocupação expressa no relatório, que, no entanto, não os distingue na estatística geral deste tipo de crimes.

Um alerta para a presença da extrema-direita

Perigos para a segurança interna como a proliferação de grupos online de extrema-direita também não escaparam à lupa do RASI. Sem propriamente quantificar o fenómeno, o relatório sublinha o “acentuado dinamismo” destes grupos em fóruns online e a promover diversas ações próximas dos atos eleitorais mais recentes. Destaca-se a cada vez maior relevância da difusão de conteúdos online, alcançando uma audiência cada vez mais diversa sob o ponto de vista socioeconómico e geracional.

No outro extremo do espectro político, as ações mediáticas de protesto por justiça climática também preocupam as autoridades, que qualificam alguns destes atos como “vandalismo”.  

O relatório descreve ações e campanhas de grupos políticos de protesto como sinais de alerta para a segurança do Estado, embora sem as quantificar.

Como apresentar queixa

O recurso direto às autoridades continua a ser a via mais usada. Desde que o Sistema de Queixa Eletrónica entrou em funcionamento, até ao final de 2024, registou 897 ocorrências. No ano passado, apenas 2,6% do total das queixas foram participadas por essa via. A verdade é que nem todos os tipos de crime podem ser objeto de queixa por essa via, mas tal facilita realmente o reporte às autoridades.