Dicas

Como evitar as armadilhas das criptomoedas

As criptomoedas têm ganhado cada vez mais protagonismo e entusiasmam quem pretende enriquecer com elas. Mas investir em segurança nem sempre é fácil. Saiba como se precaver e quais as novas regras que regem a sua tributação.

Várias moeda douradas e prateadas com símbolos de criptomoedas: bitcoin, ethereum...

iStock

Ganhar dinheiro sem esforço através das criptomoedas é um sonho que a internet ajuda a alimentar, mas obriga a redobrar cuidados. Além de o seu mercado ter muitos altos e baixos, pode ficar especialmente exposto ao oportunismo de hackers, phishing, software malicioso e criptomoedas recém-criadas, que tanto podem ser projetos com credibilidade, como esquemas para encher os bolsos dos seus criadores.

Embora as criptomoedas não sejam proibidas, a sua utilização não é garantida por nenhuma autoridade nacional ou europeia, pelo que os utilizadores têm de suportar todos os riscos associados. As criptomedas não têm curso legal em Portugal, e é frequente haver atividade criminosa que envolva este tipo de ativos virtuais.

Compreenda o mundo das criptomoedas

Não pense em navegar no universo das criptomoedas sem antes aprender as noções básicas e os riscos que implicam o seu investimento. Se fosse fácil enriquecer na internet, o mundo estaria cheio de webmilionários. Se vai investir, procure sempre por aconselhamento financeiro independente primeiro.

Monitorize o mercado regularmente

Como com qualquer investimento, deve acompanhar as oscilações do mercado de forma regular. No caso das criptomoedas, não é segredo que o seu mercado se caracteriza por apresentar uma elevada volatilidade. Logo, estar informado sobre as suas constantes flutuações permite tomar decisões mais conscientes. Lembre-se de que tudo o que sobe muito um dia pode acabar por descer.

Escolha plataformas de investimento credíveis

Nem sempre é fácil escapar aos burlões das criptomoedas, visto que se trata de um mercado desorganizado e pouco transparente. Certifique-se de que investe apenas em plataformas reputadas, seja em “bolsas cripto” ou em instituições financeiras. Pela mesma razão, não se deixe convencer por influenciadores que publicitam este tipo de negócios, pois as fontes podem não ser de confiança. 

Para a generalidade do público, o investimento em criptomoedas não é recomendado devido às suas características muito voláteis e especulativas. Fique afastado, a menos que se considere mesmo um especulador e esteja ciente dos riscos elevados. Para além disso, as criptomoedas têm vindo a ser castigadas pelo aumento das taxas de juro.

Outro risco é a interconectividade do mercado, em que problemas específicos de um interveniente do mercado rapidamente contagiam o seu todo.

Que impostos pagam as criptomoedas?

É no Orçamento do Estado para 2023 que a tributação de criptoativos (e não só de criptomoedas) surge pela primeira vez em Portugal. E começa a esfumar-se a ideia de que estaríamos numa espécie de paraíso fiscal para estes ativos financeiros.

Vender criptomoedas paga imposto

O lucro obtido com a venda de criptoativos é considerado uma mais-valia e deve ser declarado no anexo G do IRS. Para apurar a mais-valia, basta subtrair ao ganho obtido o montante que gastou com a aquisição daquele ativo.

O lucro obtido é tributado à taxa autónoma de 28%, logo, é calculado automaticamente pelo Fisco. Em alternativa, o contribuinte pode optar pelo englobamento, mas, nesse caso, é obrigado a englobar todos os rendimentos desta categoria G.

Estão isentas de imposto as mais-valias de venda de criptoativos detidos por um período igual ou superior a 365 dias.

Herdeiros indiretos de criptoativos pagam 10%

Com o Orçamento do Estado para 2023, a transmissão gratuita de criptoativos, por herança ou doação, passa a estar também sujeita a imposto do selo, a menos que seja feita a favor do cônjuge, unido de facto, ascendente ou descendente.

Nos restantes casos, a transmissão de criptoativos passa a pagar uma taxa de 10%, desde que este ativo esteja depositado numa instituição com sede em Portugal ou desde que um dos intervenientes na transmissão (o autor ou o beneficiário) seja residente em Portugal.

Passam também a pagar imposto do selo, à taxa de 4%, as comissões por intermediação de criptoativos pagas por consumidores residentes em Portugal.

De notar que o regime anteriormente descrito em traços gerais só é aplicável às transmissões onerosas e gratuitas de criptoativos realizadas por consumidores.

A lei também distingue os rendimentos que resultem de emissão de criptoativos e validação de transações, sendo os mesmos tratados como rendimentos obtidos no âmbito de atividade profissional ou empresarial. Estes serão, como tal, enquadrados na categoria B, podendo seguir o regime simplificado ou o de contabilidade organizada, consoante os casos.

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