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Passes no e-Fatura: corrija o setor de atividade até dia 25

Nem todas as faturas dos passes carregados nos multibancos em Lisboa estão a ser corretamente comunicadas ao Fisco. Saiba como corrigir cada despesa no e-Fatura e garantir a devolução do IVA.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
19 fevereiro 2020
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
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iStock

Quem carrega o passe mensal através do multibanco, na área da Grande Lisboa, está a ver as respetivas faturas serem catalogadas, de forma automática, como despesa geral familiar na plataforma e-Fatura, em vez de serem reconhecidas como despesa com benefício de IVA. Se nada fizerem até 25 de fevereiro, os contribuintes perdem o direito à totalidade do IVA, que varia entre os 1,70 e os 4,52 euros por fatura.

Em causa está o facto de a OTLIS, entidade agregadora dos transportes da região de Lisboa, estar registada oficialmente com três atividades económicas: transportes terrestres de passageiros, transporte navegável de passageiros e outras atividades. Mas é esta última que consta como atividade principal, empurrando, por defeito, as faturas dos clientes para as despesas gerais familiares. Os códigos de atividades económicas ligados ao transporte de passageiros são secundários.

 

Como corrigir a fatura do passe


Para que não perca o direito ao reembolso do IVA pago com a aquisição de passes mensais, corrija o setor de atividade das suas faturas, cumprindo os passos seguintes:

  1. Ao entrar na plataforma e-Fatura, clique no menu “Faturas” e selecione a opção “Verificar Faturas”.
  2. Selecione o período de pesquisa entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.
  3. No campo NIF do comerciante, digite o número de contribuinte da OTLIS: 503673242. Clique em “Pesquisar”.
  4. Se encontrar uma fatura emitida pela OTLIS, verifique, na primeira coluna da tabela, a que setor de atividade ficou atribuída. Caso esteja em “Outros”, terá de efetuar a correção.
  5. Na coluna “N.º Fatura”, abra cada fatura individualmente.
  6. Na lista de detalhes da fatura, localize o campo “Informação Complementar”, onde está selecionada a atividade “Outros”. Clique no botão “Alterar”.
  7. Selecione a atividade “Aquisição de passes mensais para utilização de transportes públicos coletivos”. Clique no botão “Guardar”.
  8. Repita a operação para outras faturas na mesma situação.

 

Passes de 2020 continuam errados

A classificação errada das faturas emitidas pela OTIS só abrange carregamento de passes efetuados após 1 de abril de 2019 nas caixas multibanco. Antes dessa data, os carregamentos de passes obrigavam a que os contribuintes inserissem manualmente os dados da fatura no portal Viva. Só a partir de abril é que a OTLIS passou a assegurar a comunicação direta de dados ao Fisco, não tendo detetado, de imediato, a catalogação errada das despesas.
Atualmente, OTLIS já está a par do problema, mas ainda não conseguiu reverter a situação, pelo que o erro continua a ocorrer com as faturas de 2020, que só entrarão no IRS do próximo ano. Enquanto o problema não estiver solucionado, a correção manual do setor de atividade é a única forma que o contribuinte tem ao seu dispor para não perder o acesso ao IVA suportado em cada despesa.

O prazo para validação e correção de despesas de 2019 no e-Fatura termina a 25 de fevereiro e após essa data não será possível efetuar qualquer correção manual, nem mesmo durante o período de entrega do IRS.

Para esclarecer outras dúvidas sobre validação de faturas, descarregue gratuitamente o novo Guia e-Fatura.

 

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