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E-Balcão: serviço online das Finanças não convence

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Fizemos perguntas diretas e pouco complexas ao e-Balcão. As respostas chegaram rapidamente, mas com falta de objetividade e clareza. Algumas informações poderiam mesmo resultar em perda financeira para o contribuinte.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Filipa Rendo
27 agosto 2019 Exclusivo
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Filipa Rendo
e-balcao

Para testarmos o serviço informativo online das Finanças, um grupo de 12 contribuintes enviou para o e-Balcão, ao longo de maio e junho deste ano, questões idênticas relativas a quatro impostos. Veja as 4 perguntas e respostas sobre IMI, IMT, IRS e imposto de selo.

As perguntas enviadas eram diretas, fechadas e pouco complexas. As respostas do e-Balcão chegaram com rapidez, mas com falta de objetividade e remissões constantes para a legislação.

Avaliámo-las, chumbando as que estavam completamente erradas ou que poderiam resultar numa perda financeira para o contribuinte.

Serviço passa em rapidez

Já tínhamos experimentado o e-Balcão em 2014, quando foi lançado como uma alternativa ao atendimento presencial das Finanças. Na altura, as respostas às nossas perguntas de teste tardaram em chegar ou não chegaram, de todo. Cinco anos depois, o serviço passa com distinção: mais de 90% das respostas foram dadas no próprio dia.

Com uma média de 400 mil questões por ano, dados da AT mostram que, em 2017, mais de 67% das respostas foram dadas entre um e três dias, percentagem que subiu para 81%, em 2018, e que as Finanças esperam ver aumentar para 95% ainda este ano.

... mas chumba em eficácia

Ainda que poucas informações prestadas pelo e-Balcão tenham sido consideradas completamente erradas, a falta de clareza e assertividade é transversal à maioria.

Na pergunta que fizemos sobre o IMT, por exemplo, com exceção de duas respostas diretas, nenhuma indicou o montante exato de imposto a pagar para o caso apresentado. Em vez disso, os destinatários receberam informação confusa e remissões para tabelas de difícil compreensão. 

Além disso, foram ignorados dados importantes, relacionados com o arrendamento de um quarto na habitação em questão. Se estes contribuintes seguissem as instruções do e-Balcão, beneficiariam de uma isenção a que não tinham direito e, mais tarde, teriam de pagar quase 1000 euros em impostos.

Em caso de dúvida, aconselhamos a usar o nosso simulador.

Quanto vai pagar de IMT?

Mas este não foi caso único. Na questão sobre IRS, uma maior proatividade dos funcionários da AT teria levado a que, no caso hipotético que apresentámos, o contribuinte pagasse apenas o imposto devido. Apesar de este não estar obrigado a entregar a declaração de IRS, devido ao montante auferido (informação unânime em que todas as respostas), uma vez que tinha feito retenção na fonte, se tivesse sido aconselhado a entregar a declaração, poderia recuperar pelo menos parte do imposto retido.

Finanças não se comprometem com informação prestada

Apesar de este ser um canal oficial da AT, as informações prestadas através do e-Balcão não são vinculativas. O mesmo se passa com atendimento presencial e por telefone.

Para obterem uma resposta certificada pelas Finanças, os contribuintes têm de solicitar uma informação vinculativa, que pode demorar até 150 dias a chegar.

Para casos urgentes, o prazo é de 75 dias e o pedido de informação tem um custo mínimo de 2550 euros.

Além disso, um pedido com caráter de urgência tem de ser acompanhado de um enquadramento jurídico-tributário, algo que poucos contribuintes conseguirão fazer sem a ajuda de um advogado ou de um contabilista. 

 

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