Bancos e o negócio das comissões

Há muito que as comissões bancárias são um tema controverso, mas nunca como na última década os números foram tão expressivos. Entre 2014 e 2024, os cinco maiores bancos a operar em Portugal – BPI, Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp, novobanco e Santander – cobraram aos seus clientes mais de 21 mil milhões de euros em comissões. Sensivelmente, o mesmo valor que o Estado despendeu em ajudas ao setor financeiro entre 2008 e 2023.

Sob a justificação de margens financeiras reduzidas em tempos de juros baixos ou negativos, os bancos aumentaram sucessivamente o peso das comissões nos seus resultados. Em 2022, estas chegaram a representar quase a totalidade dos lucros nas principais instituições. Mas quando a Euribor começou a subir vertiginosamente, em 2023, e as famílias enfrentaram enormes dificuldades para pagar os seus créditos, os bancos pouco aliviaram o esforço exigido. Pelo contrário, reduziram as comissões de forma quase impercetível e registaram lucros recorde nesse ano.

A DECO PROteste tem lutado contra práticas injustas e desproporcionadas na cobrança de comissões bancárias e já registou vitórias importantes. Em 2020, foram eliminadas as comissões de processamento de prestações no crédito à habitação. Outras, como as cobradas por segundas vias de documentos, por fotocópias ou pela emissão de distrates, também foram extintas após anos de pressão por parte dos consumidores. Ainda assim, os desafios permanecem.

As comissões de manutenção de conta são um exemplo de cobrança sem fundamento, pois não correspondem a um serviço efetivo. Outro ponto crítico é a comissão de reembolso antecipado no crédito à habitação, cuja suspensão temporária nos contratos de taxa variável, apesar de ter poupado milhões de euros aos consumidores, deixa enormes incertezas para o futuro.

A DECO PROteste defende uma transformação estrutural na forma como as comissões são aplicadas. É essencial que estas reflitam um serviço prestado e sejam proporcionais ao custo desse serviço. O setor bancário é crucial para a economia e para os cidadãos, mas não se pode ignorar o esforço financeiro das famílias, que muitas vezes sentem que estão a pagar por serviços que não pediram ou de que não beneficiam.