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Arrendar casa: dicas antes de assinar o contrato

Que informações devem estar no contrato de arrendamento? Deve exigir recibo? Para que serve a caução? Alertamos para alguns cuidados a ter antes de arrendar uma casa.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Alda Mota
16 novembro 2020
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Alda Mota
Casal assina contrato de arrendamento de casa

iStock

Quem procura casa porque deixou de viver com os  pais ou mudou de cidade ou de emprego tem de enfrentar um mundo novo de responsabilidades. Uma das mais desafiantes é encontrar a casa certa. Explicamos os cuidados a ter. As nossas recomendações são válidas para todos os que querem arrendar uma casa.

Escolha uma casa adequada ao seu perfil

Além do gosto pessoal, vários fatores influenciam a escolha.

  • Localização: a segurança e a proximidade de serviços e transportes, bem como do local de trabalho, são fatores a ponderar. Se a casa ficar longe, inclua o valor do passe mensal na renda, pois é uma despesa fixa. Por uma questão de tempo e comodidade, se possível, escolha uma casa perto de estações de comboio, metro ou paragens de autocarros, mas neste caso o valor da renda será, em princípio, mais elevado. 
  • Valor da renda: faça as contas para avaliar o peso que a renda terá no orçamento familiar. É desejável que a  taxa de esforço, com o valor da renda já incluído, não ultrapasse  os 35 por cento. Para diminuir esse peso, se viver sozinho considere partilhar a casa com outra pessoa ou arrendar um quarto, pois são opções mais em conta. 
  • Tipologia da casa: se o imóvel tiver mais do que uma divisão, é mais fácil partilhar a casa com um amigo ou colega e, assim, dividir a renda e as despesas de luz, água, gás, internet e limpeza.
  • Com ou sem mobília: se vai arrendar pela primeira vez, escolher uma casa mobilada pode ser a melhor opção, uma vez que não terá se suportar de imediato o valor da mobília e dos equipamentos (máquina de lavar roupa, frigorífico, etc.). Se tiver de mobilar a casa de raiz, junte esse custo inicial às despesas.

Procure casas de forma intensiva

Pesquisar e comparar inúmeras ofertas de casa não é perder tempo. Há vários sites que facilitam a tarefa, nomeadamente através de filtros, que refinam a procura por zona, valor, tipologia, entre outros critérios.

Falar com amigos, familiares e conhecidos, para saber se conhecem alguém que esteja a arrendar casa ou a sair de uma casa arrendada, também ajuda.

Procure diretamente nas imobiliárias, já que as mesmas disponibilizam espaços próprios para afixar anúncios de casas para arrendar.

Visite a casa antes de escolher e arrendar

Veja várias casas e peça informações. Durante a visita, verifique se as fotos do anúncio correspondem às expectativas, se a casa e o prédio estão degradados, qual o estado do sistema elétrico, da canalização e dos móveis e eletrodomésticos (caso se trate de uma casa mobilada e equipada).

Antes de assinar o contrato de arrendamento, peça cópias de alguns documentos do imóvel e do proprietário, tais como a certidão de registo predial (que permite verificar se a casa tem ónus ou encargos, como penhoras), a caderneta predial, a licença de utilização, o certificado energético, o seguro obrigatório contra risco de incêndio e a identificação do proprietário.

Contrato de arrendamento analisado à lupa

O contrato de arrendamento deve ser assinado por escrito. Dele devem constar diversos elementos, tais como:

  • identidade do senhorio e do arrendatário;
  • identidade do fiador, se for o caso;
  • identificação e localização do imóvel;
  • finalidade do contrato (habitacional);
  • indicação da licença de utilização e certificado energético;
  • valor da renda, data, local e modo de pagamento (os pagamentos em dinheiro são desaconselhados para que possa haver registo do pagamento da renda). Regra geral, os contratos indicam o IBAN do senhorio para que seja feita a transferência bancária;
  • prazo referente à duração do arrendamento;
  • prazo para denúncia do contrato e data em que é assinado.

Também é importante confirmar qual o regime de atualização da renda. Quando essa informação não está estipulada no contrato, a renda pode ser atualizada anualmente, de acordo com os coeficientes de atualização publicados em Diário da República até 31 de outubro de cada ano.

Se arrendar uma casa mobilada, a lista de bens e o seu estado de conservação devem estar registados num anexo ao contrato, que também deve ser assinado e rubricado.

Garantias, cauções, rendas antecipadas e recibos

Informe-se sobre as garantias que o senhorio está a pedir, como caução, antecipação da renda e fiadores.

A caução serve para assegurar a reparação de eventuais danos que os arrendatários provoquem na casa. Se não houver danos, é devolvida no final do contrato (para ser usada como pagamento da último mês de renda, o senhorio tem de aceitar). O seu valor é acordado entre as partes, mas, regra geral, corresponde a um mês de renda.

Além da caução, a lei permite que se chegue a acordo sobre a antecipação de rendas, mas o valor não pode ultrapassar os três meses.

Se precisar de apresentar um fiador, este terá de pagar as rendas em atraso, desde que o senhorio o informe, com uma antecedência de 90 dias, de quais os valores em dívida. Caso contrário, o senhorio não pode pedir qualquer montante.

O senhorio é obrigado a emitir um recibo de renda. Em princípio, esta emissão é feita através do Portal das Finanças.

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