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Arrendar casa: dicas antes de assinar o contrato

Que informações devem estar no contrato de arrendamento? Deve exigir recibo? Para que serve a caução? Alertamos para alguns cuidados a ter antes de arrendar uma casa.

22 setembro 2017
Arrendar casa: dicas para jovens estudantes

Thinkstock

Quem sai de casa para viver e estudar noutra cidade tem de enfrentar um novo mundo de responsabilidades. Uma das mais desafiantes é procurar casa. Temos dicas que explicam que cuidados deve ter. As nossas recomendações são válidas não só para estudantes, mas para todos os que querem arrendar uma casa.

Casa adequada ao perfil

Para além do gosto pessoal, vários fatores influenciam a escolha.

  • Localização: a segurança e a proximidade à universidade onde vai estudar ou trabalhar são fatores a ponderar. Se a casa ficar longe do estabelecimento de ensino ou trabalho, inclua o valor do passe mensal na renda, pois é uma despesa fixa. Por uma questão de tempo e comodidade, se possível, escolha uma casa perto de estações de comboio, metro ou paragens de autocarros.
  • Valor da renda: faça as contas para avaliar o peso que a renda terá no orçamento familiar. A taxa de esforço, com o valor da renda já incluído, não deve ultrapassar os 35 por cento. Para diminuir esse peso, considere partilhar a casa com outra pessoa ou arrendar um quarto, pois são opções mais em conta.
  • Tipologia da casa: se o imóvel tiver mais do que uma divisão, é mais fácil partilhar a casa com um amigo ou colega e, assim, dividir a renda e as despesas de luz, água, gás, internet e limpeza.
  • Com ou sem mobília: quando se arrenda casa porque se estudar noutra cidade, parte-se do princípio de que será até terminar o curso (ou, pelo menos, por um ano letivo). Nesses casos, arrendar um imóvel mobilado é a melhor opção. Mas tem uma desvantagem: o senhorio pode pedir entre uma a três rendas de avanço, para pagar eventuais estragos da mobília. Se tiver de mobilar a casa de raiz, junte esse custo inicial às despesas.

Pesquisa intensiva

Procurar inúmeras ofertas não é perder tempo. Há vários sites que facilitam a tarefa, nomeadamente através de filtros, que refinam a pesquisa por zona, valor, tipologia, entre outras características.

Falar com amigos, familiares e conhecidos, para saber se conhecem alguém que esteja a arrendar casa ou a sair de uma casa arrendada também ajuda.

Procure ainda anúncios nas faculdades. Algumas disponibilizam espaços próprios para afixar anúncios de casas e quartos para arrendar.

Visitas antes de escolher

Veja várias casas e peça informações. Durante a visita, verifique se as fotos do anúncio correspondem às expectativas, se a casa e o prédio estão degradados, qual o estado do sistema elétrico, da canalização e dos móveis (caso se trate de uma casa mobilada).

Peça alguns documentos do imóvel e do proprietário, como a certidão predial (permite verificar se a casa tem ónus ou encargos, como penhoras), caderneta predial, licença de utilização, certificado energético, seguro obrigatório contra risco de incêndio e a identificação do proprietário.

Contrato analisado à lupa

O contrato de arrendamento deve ser assinado por escrito. Nele devem estar os seguintes elementos:

  • identidade do senhorio e do arrendatário;
  • identificação e localização do imóvel;
  • finalidade do contrato (habitacional);
  • indicação da licença de utilização;
  • valor da renda, data, local e modo de pagamento (se puder, evite pagar em dinheiro, pois não ficará com provas de que pagou a renda);
  • duração do arrendamento (se é estudante, pondere um contrato com duração associada ao ano letivo);
  • prazo para denúncia do contrato e data em que é assinado.

Também é importante confirmar qual o regime de atualização da renda. Quando essa informação não está estipulada no contrato, a renda pode ser atualizada anualmente, de acordo com os coeficientes de atualização publicados em Diário da República até 31 de outubro de cada ano.

Se arrendar uma casa mobilada, a lista de bens e o seu estado de conservação devem estar registados numa adenda ao contrato.

Garantias, cauções, rendas antecipadas e recibos

Informe-se sobre as garantias que o senhorio está a pedir, como caução, antecipação da renda e fiadores.

A caução serve para assegurar a reparação de eventuais danos que os arrendatários provoquem na casa. Se não houver danos, é devolvida no final do contrato (para ser usado como pagamento da último mês de renda, o senhorio tem de aceitar). O seu valor é acordado entre as partes mas, regra geral, corresponde a um mês de renda.

Além da caução, a lei permite que se chegue a acordo sobre a antecipação de rendas, mas o valor não pode ultrapassar os três meses.

Se precisar de apresentar um fiador, este terá como obrigação pagar a renda, caso esteja em falta. Tenha este aspeto em atenção, caso o imóvel seja arrendado a dois estudantes, pois o fiador pagará o valor total da renda, mesmo que conheça apenas um dos jovens.

Peça ao senhorio o recibo da renda, pois servirá como prova do pagamento.


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