Informações sobre o acordo

Nos termos do acordo alcançado entre a HP e a Euroconsumers, a HP concorda em estabelecer um fundo de até USD 1.350.000 dólares norte-americanos para o pagamento de indemnizações a alguns dos proprietários de impressoras HP para compensação por perdas alegadamente sofridas como consequência de não saberem que as suas impressoras estavam equipadas com a tecnologia Segurança Dinâmica (Dynamic Security), o que limitava o funcionamento das impressoras ao usar tinteiros de terceiros com chips ou circuitos não originais da marca HP. 

Os consumidores da Bélgica, Itália, Espanha e Portugal estão incluídos neste pagamento de uma indemnização a partir deste fundo se possuem ou possuíram uma impressora incluída na lista seguinte, entre 1 de Setembro de 2016 e 17 de Novembro de 2020:

Para receber o pagamento decorrente desta Indemnização, os consumidores elegíveis na Bélgica, Itália, Espanha e Portugal devem submeter, através de uma das organizações da Euroconsumers, um Formulário de Pedido de Indemnização devidamente preenchido (entre 7 de Setembro de 2022 e 6 de junho de 2023), juntamente com um comprovativo da compra da impressora e confirmando o seguinte:

(a) Que não tinham conhecimento na altura da compra que a sua impressora com a tecnologia Segurança Dinâmica (Dynamic Security) iria restringir a utilização de alguns tinteiros de substituição não originais da marca HP, equipados com chips ou circuitos eletrónicos não originais da marca HP;
(b) Que sofreram prejuízos como resultado da funcionalidade Segurança Dinâmica (Dynamic Security) ter bloqueado um ou mais dos tinteiros de substituição não originais da marca HP entre 1 de Setembro de 2016 e 17 de Novembro de 2020; e
(c) Que não receberam qualquer compensação pelos referidos prejuízos pelo vendedor dos tinteiros de substituição ou outro. 

Os consumidores podem obter uma indemnização única entre 20€, 35€ e 50€, dependendo do modelo da impressora. Os consumidores podem ainda obter um pagamento adicional de até € 45 com evidência de perdas potenciais específicas além do Pagamento de Indemnização Única. A referida compensação adicional será limitada, no máximo, ao preço pago por um conjunto completo de tinteiros para utilização na referida impressora. 

No caso de, no final do período referido, o valor total dos pedidos recebidos ultrapassar USD 1.350.000 dólares norte-americanos, o valor das indemnizações individuais será calculado proporcionalmente de forma a permitir que todos os consumidores elegíveis recuperem a sua parte proporcional das indemnizações previstas. No entanto, se o fundo estabelecido pela HP e gerido pela Euroconsumers não for gasto na totalidade, os fundos remanescentes serão usados para benefício dos consumidores - incluindo, sem limitação, o pagamento de campanhas e atividades similares tendo em vista a educação, formação e sensibilização para os direitos dos consumidores na Bélgica, Itália, Espanha ou Portugal - ou investigação científica sobre materiais reutilizáveis, recicláveis e naturalmente degradáveis  ou para quaisquer outras finalidades relacionadas com o ambiente.

Os consumidores na Bélgica, Itália, Espanha e Portugal devem submeter o formulário de pedido de indemnização em: 

• www.test-achats.be ou www.test-aankoop.be (apenas para os consumidores na Bélgica)
• www.altroconsumo.it (apenas para os consumidores em Itália)
• www.ocu.org (apenas para os consumidores em Espanha)
• www.deco.proteste.pt (apenas para os consumidores em Portugal)