Aumento abusivo na renovação de contrato do arrendamento
Meu contrato de arrendamento iniciou a 1 de Agosto de 2021 com termo após 3 anos. O senhorio agora pretende um aumento de mais de 50% no valor da renda para fazer um novo contrato de 3 anos. No contrato não está estabelecido que na renovação era possível pedir qualquer valor, por isso penso que se aplicam os termos da lei em vigor, certo? A minha dúvida é saber se a lei atual (que diz que o aumento não pode ser superior a 2% mesmo para novos contratos) vale para renovação de um contrato assinado em 2021 ou se nesse caso aplicam-se outra regras (e quais já agora).
Outra questão é saber se não se chegar a um acordo, ele pode pedir a devolução do imóvel e arrendar o mesmo a outro inquilino pelo valor que quiser, ou está limitado aos 2%? Caso ele arrende mesmo assim, tenho direito a alguma compensação? Como posso verificar que o imóvel foi arrendado num valor superior aos 2% a outra pessoa?
Obrigado
Olá, AM
Esclarecemos que ambas as partes (entenda-se, senhorio e arrendatário) podem estipular a possibilidade de atualização de renda.
Na falta de tal, aplica-se o coeficiente de atualização em vigor.
Ora, se o contrato não prevê qualquer cláusula relativa à atualização da renda o senhorio apenas poderá atualizá-la de acordo com o coeficiente.
Mais se esclarece que o limite de 2% é relativo a novos contratos, isto é, não é aplicável a renovações de contratos de arrendamento.
Ainda que o senhorio se oponha à renovação do contrato de arrendamento (não é claro se o contrato é renovável), ao celebrar um novo contrato de arrendamento aplica-se um teto máximo de 2% relativamente à última renda praticada para o mesmo imóvel, salvo se o valor da última renda for inferior aos valores previstos na tabela geral de limites por tipologia, de acordo com o concelho onde se localiza o imóvel.
Caso necessite de mais esclarecimentos, consulte o artigo disponível em https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/arrendamento/noticias/mais-habitacao-rendas-de-novos-contratos-limitadas.
Esperamos ter tornado a informação mais clara.
Obrigada,
A EQUIPA DAS FINANÇAS PESSOAIS