última atualização: 01/07/2020
Tenho uma microgeração. Posso instalar uma UPAC até 1500W?
Lendo a legislação aplicável às UPAC's, não encontro nenhum obstáculo para instalar autoconsumo até 1500W. Porém dois instaladores disseram-me que não podia e outros dois disseram-me que podia. Há um esclarecimento da DGE que diz não pode, mas não especifica o que não pode. Ainda reina a confusão lançada pela DGE, ou já passou?
Olá Fernando,
A cada instalação de utilização (identificada pelo respetivo CPE quando exista contrato para o fornecimento de eletricidade), só pode ter associada uma só unidade de produção, seja ela uma UPP(Microprodução) ou uma UPAC (Autoconsumo). Não há, contudo, limitações quanto ao número de instalações de utilização que cada pessoa pode ter e caso detenha diferentes unidades de utilização (ou diferentes CPE em seu nome) a cada uma delas pode corresponder uma UP, seja ela uma UPP ou UPAC. Anota-se que as unidades de microprodução ou miniprodução consideram-se UPP, para efeitos do DL 153/2014 e a proibição da sua cumulação já se encontrava prevista nos respetivos diplomas legais (O DL 34/2011 e o DL 363/2007).
Chamo a atenção que o CPE, identifica o código de ponto de entrega da instalação na qual o Fernando tem associado um contrato de microgeração. Neste contrato o utilizador usufruiu de uma tarifa bonificada durante os primeiros anos, e a mais um tempo determinado de anos a uma tarifa de referência. Apenas a partir do período de 15 anos é aplicado o preço vigente no Regime Geral. Até ser cumprido o contrato de microgeração, não é possível alterar o sistema anterior de microgeração para autoconsumo, na qual é necessário para uma potência instalada entre os 200-1500 W uma comunicação prévia (MCP) junto da DGEG.
Com os melhores cumprimentos
Equipa CLEAR Portugal