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Tarifas: água, lixo e diferenças entre municípios

Disparidades nas tarifas da água

Portugal continua a ter métodos de cobrança de água muito diferentes e disparidades de preço acentuadas entre municípios. Em Terras de Bouro, no distrito de Braga, num cenário de 120 m3 por ano, o abastecimento de água custa 18 euros. Situação bem diversa se vive em Santo Tirso e Trofa, no distrito do Porto, onde, pela mesma quantidade de água se paga 253 euros.

Em relação ao saneamento, a diferença entre o mínimo e o máximo é de € 181,31: em Penedono paga-se € 7,43 e, em Torres Vedras, 188,74 euros. Já para os resíduos sólidos, os extremos situam-se entre € 7,32 (Castanheira de Pera) e € 122,04, em Póvoa do Varzim. A falta de harmonização tarifária deve-se, em parte, à falta do Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas e da não aplicação do já existente Regulamento Tarifário do Serviço de Resíduos.

 

 

Em termos globais, se morar no Fundão, paga mais € 312,82 anuais por abastecimento, saneamento e resíduos urbanos, ao consumir 180 m3 anuais em vez de 120 metros cúbicos. Neste município, aplica-se a tarifa para famílias numerosas. 

Se, por um lado, penalizar o consumo excessivo de água faz sentido, apelando à necessidade do uso eficiente, por outro, falta garantir que a globalidade dos municípios apliquem tarifas adequadas a famílias numerosas, com consumos mais elevados, por exemplo.