Antigas SCUT e portagens eletrónicas: onde já não paga e como evitar coimas
Desde janeiro de 2025, muitas antigas SCUT deixaram de ter portagens, mas nem todas. Nos casos em que se mantêm, continua a ser impossível pagar na hora. Saiba onde já não paga portagem, como liquidar as eletrónicas ainda ativas e como evitar coimas elevadas.
Antes de se fazer à estrada, vale a pena confirmar se a rota inclui autoestradas com portagens eletrónicas ativas. Algumas deixaram de ser pagas. Outras mantêm o sistema de cobrança automático. E, se falhar o prazo para pagar, segue-se o processo para a cobrança, que pode culminar em execução fiscal.
Quais as SCUT que foram abolidas em 2025?
Desde 1 de janeiro de 2025, foram abolidas as portagens em várias antigas SCUT, totalizando cerca de 1000 quilómetros de vias agora gratuitas. A decisão incidiu em troços sem alternativas seguras ou de qualidade.
As taxas relativas a passagens anteriores a 2025, cuja cobrança ainda não tenha sido concluída, continuam a ser devidas. Apesar da grande abrangência desta alteração, as portagens eletrónicas mantiveram-se em vários locais.
É provável que as portagens subam 2,3% em 2026, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística. As concessionárias têm até 15 de novembro para entregar a proposta de revisão das portagens ao Governo, que deve depois de pronunciar-se no prazo de 30 dias.
Aquelas que continuam a ser pagas mantêm o esquema de pagamento. É possível pagá-las de forma automática, por débito direto, ou mais tarde, após a passagem, através dos CTT ou das lojas Payshop. Continua a não ser possível fazer o pagamento imediato no local: não existem cabines de atendimento, nem máquinas automáticas para pagar.
Autoestradas isentas desde 2025
| AUTOESTRADA | OBSERVAÇÃO |
|---|---|
| A4 – Transmontana e Túnel do Marão | Portagens abolidas |
| A13 e A13-1 – Pinhal Interior | Troço da Brisa mantém cobrança |
| A22 – Algarve | Portagens abolidas |
| A23 – Beira Interior | Portagens abolidas |
| A24 – Interior Norte | Portagens abolidas |
| A25 – Beiras Litoral e Alta | Troço da Ascendi mantém cobrança |
| A28 – Litoral Norte | Gratuita entre Esposende–Antas e Neiva–Darque |
Os pórticos ainda estão ligados para fins estatísticos, mas serão desligados progressivamente. As máquinas de adesão EasyToll continuam a funcionar para vias e troços onde a cobrança de portagens permanece ativa. São os pontos fixos de adesão, localizados junto à fronteira, nos locais de entrada na rede de autoestradas com portagens eletrónicas que continuam a funcionar.
Como pagar portagens eletrónicas sem Via Verde
A principal dúvida dos condutores continua a ser: "Como pagar as portagens SCUT sem Via Verde?". O pagamento imediato no local ainda é impossível. Não existem cabines, nem máquinas automáticas.
Muitos utilizadores ainda são proprietários do identificador, mas a generalidade dos novos contratos da Via Verde são de subscrição, o que significa que o identificador é alugado à empresa. Em ambos os casos, cada identificador está associado a um cartão bancário, autorizado a recolher os pagamentos dessa conta. Após a passagem pelo pórtico, o valor da portagem é automaticamente debitado da conta bancária do utilizador, como em qualquer outro pagamento de portagem através da Via Verde.
Opções disponíveis
1. Pagamento automático com Via Verde (débito direto)
- Requer subscrição prévia do serviço de Via Verde e instalação de identificador na viatura (o dispositivo eletrónico de matrícula - DEM).
- O identificador é associado ao cartão bancário e o valor é debitado na conta associada ao cartão bancário.
- É essencial atualizar o número do cartão quando é substituído.
2. Pré-pagamento com DEM
Ideal para controlar os gastos. Pode, a qualquer momento, recarregar o saldo.
- Carregue o saldo nas estações de correios CTT, agentes PayShop ou Multibanco (opção Pagamento de Serviços com a referência para carregar fornecida na adesão).
- Montante mínimo de carregamento: 25 € (classes 1 e 5); 60 € (classes 2, 3 e 4).
- Os valores são debitados até esgotar o saldo.
3. Pós-pagamento sem DEM
Se já passou num pórtico sem identificador, tem 15 dias úteis para pagar as portagens somadas pelos pórticos que atravessou. Pode fazê-lo de várias formas.
- Online em www.ctt.pt. Selecione a opção "Pagamentos". Clique em "Pagar serviços e portagens" e depois em "consultar portagens a pagamento". Ao optar por "pague já com referência multibanco", tem de digitar a matrícula, o contacto telefónico e o número de identificação fiscal. Nesse telemóvel recebe, por SMS, os dados para o pagamento, que tem de fazer em 24 horas.
- Por SMS. Envie para 68881 o texto "CTTMB[espaço]Matrícula[espaço]NIF". Receberá no telemóvel os dados Multibanco para pagar a portagem, acrescida de custos administrativos. Nas 48 horas seguintes, deve receber uma SMS a confirmar o pagamento e com uma referência para obter o comprovativo.
- Presencialmente em estações ou pontos CTT ou lojas da rede Payshop, indicando a matrícula. Indique a matrícula da viatura para saber o valor em dívida, já que este está acrescido de custos.
O pagamento por referência Multibanco deve ser feito em 24 horas, e o valor da portagem já inclui custos administrativos.
Por ser um processo tão complexo, muitos consumidores continuam a ser confrontados com coimas pesadas, que resultam da falta de pagamento das portagens dentro dos prazos estabelecidos.
O que acontece se não pagar a tempo?
As dívidas por falta de pagamento de portagens tornam-se dívidas fiscais, que podem impedir o acesso a benefícios, como o IRS Jovem e bolsas de estudo, entre outros. Um pequeno esquecimento pode ter grande impacto e sair caro.
Desde 1 de julho de 2024, a coima mínima por falta de pagamento das portagens é de 5 vezes o valor da taxa. A DECO PROteste alertou desde logo para o valor demasiado elevado face às taxas de portagem que as motivaram.
Coima e consequências
- Coima mínima: 5× o valor da portagem.
- Coima máxima: 10× o valor da portagem.
- Valor mínimo absoluto: 25 €.
- Acrescem custos administrativos em todas as fases.
- O condutor é notificado pela concessionária da autoestrada por carta registada e tem 30 dias úteis para regularizar.
Exemplo: numa portagem de 6 euros, a coima mínima é de 30 euros.
Caso indique que o verdadeiro condutor reside noutra morada, este receberá outra notificação, acrescida de mais custos administrativos.
Mais de 14 mil consumidores juntaram-se à DECO PROteste para exigir mudanças no sistema de cobrança de portagens eletrónicas. Boa parte das exigências da DECO PROteste já está cumprida, mas há uma melhoria ainda em falta. A informação prestada a quem passa por uma portagem eletrónica sobre o local do pagamento ou o número de SMS para obter a referência multibanco deve ser mais clara. Os custos administrativos também devem ser revistos.
Mudança legal: um único processo por várias infrações
Para aliviar os tribunais, a lei prevê que todas as infrações no mesmo dia, pela mesma pessoa e veículo, na mesma autoestrada, sejam reunidas num único processo de contraordenação. Assim, evita-se a multiplicação de coimas e execuções fiscais.
Dicas antes de viajar
- Verifique se a rota inclui portagens ativas.
- Escolha o método de pagamento mais conveniente.
- Guarde o comprovativo da operação, sobretudo se pagou por SMS.
- Atualize o cartão bancário associado à Via Verde.
- Evite acumular coimas: o prazo de 15 dias úteis é decisivo.
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