Energia Sem Remendos
Os preços dos combustíveis não param de subir. Para reduzir consumos e poupar, aceda ao guia completo e gratuito, com dicas práticas, vídeos e simuladores que a DECO PROteste preparou para si. Conheça também as medidas propostas ao Governo.
Os preços dos combustíveis são as primeiras vítimas da crise energética provocada pelo conflito no Médio Oriente. Os preços da gasolina e do gasóleo sobem desde finais de janeiro de 2026, com um significativo agravamento após o deflagrar do conflito. A mobilidade dos consumidores começa a estar em causa. As medidas apresentadas - e recicladas - pelo Governo, para diminuir os efeitos dos aumentos dos preços dos combustíveis, têm-se traduzido em algum alívio para os consumidores, mas, uma vez revertidas, deixarão a descoberto problemas antigos.
A DECO PROteste apresenta ao Governo um conjunto de medidas estruturais e permanentes a aplicar aos combustíveis, à eletricidade e ao gás. Sem remendos, estas medidas garantem uma maior proteção dos consumidores. Fique a conhecê-las.
Combustíveis rodoviários
Nesta área, a DECO PROteste propõe as seguintes alterações fiscais:
- ajuste automático do ISP quando há oscilação do preço dos combustíveis, ou seja, sempre que o Estado obtiver mais receita, do que a prevista em Orçamento de Estado, devido a subidas dos preços base dos combustíveis, deve devolver, através do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), o acréscimo arrecadado com o IVA.
- eliminação da parcela do ISP que corresponde aos biocombustíveis (ou seja, 13%), uma vez que estes continuam a ser taxados como se fossem um combustível fóssil.
Eletricidade
A crise energética ainda não está a impactar a eletricidade, mas prevê-se que tal possa acontecer. Para este serviço público essencial a DECO PROteste propõe:
- taxa de IVA mínima de 6% em toda a fatura e para todos os consumidores.
- eliminação dos critérios que diferenciam a aplicação de taxa de IVA em função da potência contratada.
Esta medida, para quem tem tarifa regulada, permitiria reduzir a fatura mensal em 0,31 euros (exemplo de casal, potência contratada 3,45kVa, consumo mensal 150kWh), 4,94 euros (exemplo de casal com 2 filhos, potência contratada 6,9kVa, consumo mensal 300kWh), 17,12 euros (exemplo de família com veículo elétrico, potência contratada 10.35kVa, consumo mensal 500kWh).
Gás: natural, engarrafado ou canalizado
Vem a caminho uma subida de preços. No caso do gás engarrafado, usado por 2,1 milhões de famílias, é expectável que, até ao final de abril, os preços possam subir mais de 3,50 euros por garrafa de butano de 13 Kg e 10 euros por garrafa de gás propano de 45 Kg. No gás propano canalizado, presente em mais de 400 mil lares, este aumento pode chegar num prazo bem mais curto. A DECO PROteste pede:
- taxa de IVA mínima de 6% em toda a fatura, para todos os consumidores e em todas as tipologias de gás doméstico.
- não discriminação fiscal entre serviços públicos essenciais de energia como o gás, independentemente do formato de comercialização, servem os mesmos fins – cozinhar e aquecimento de águas.
No gás natural, com tarifa regulada, uma família no primeiro escalão de consumo, e 150kWh de consumo mensal, poderia ter uma redução de fatura mensal de 2,41 euros, já para quem está no segundo escalão, com consumo de 300kWh mensais, este valor poderia descer para 4,26 euros.
No caso do gás engarrafado, e usando preços médios de fevereiro, o impacto desta medida numa garrafa de gás butano de 13 Kg seria uma redução de preço de 34,12 euros para 29,40 euros. Já numa garrafa de propano de 45 Kg o valor reduziria de 113 euros para 97,38 euros.
Timeline Energia Sem Remendos
01 janeiro 2011
Aumento do IVA para a taxa máxima
No âmbito do programa de assistência financeira, o IVA da eletricidade e do gás natural aumenta de 6% para 23%, subida que afeta todos os consumidores e é aplicada a todas as componentes da fatura.
Ação Bastam 6
86 mil consumidores assinam a carta aberta que a DECO PROteste entrega no parlamento, exigindo a taxa de IVA reduzida na eletricidade, no gás natural e no gás engarrafado.
Regresso à tarifa regulada de eletricidade
Os consumidores de eletricidade passam a poder escolher entre todas as ofertas existentes no mercado, incluindo a tarifa regulada. O gás natural não é contemplado.
IVA desce para 6% nas potências mais baixas
O Governo baixa para 6% o IVA da eletricidade e do gás natural sobre as tarifas de acesso, nos termos fixos de alguns escalões. No caso da eletricidade, a medida abrange potências até 3,45 kVA, o que excluiu metade dos consumidores. O gás engarrafado, usado por 70% das famílias, fica, mais uma vez, de fora.
IVA desce para taxa intermédia para potências até 6,9 kVA
Nos lares com uma potência elétrica contratada até 6,9 kVA, o IVA desce para a taxa intermédia de 13%, mas apenas para os primeiros 100 kWh gastos em cada mês (150 kWh, no caso das famílias numerosas). Quanto ao gás engarrafado, mantém sempre a taxa máxima de 23%.
Redução provisória do ISP, nos combustíveis
O acréscimo de receita arrecadada com o IVA, resultante da subida de preço dos combustíveis, é devolvido aos consumidores através de uma redução de valor correspondente no imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). A medida deveria vigorar entre outubro de 2021 e janeiro de 2022, mas o valor da devolução acaba por ser atualizado 11 vezes ao longo de 2022.
Atribuição do Autovoucher
Entre novembro e março de 2022, o Governo atribui aos consumidores o Autovoucher, um apoio de 10 cêntimos por litro, até 50 litros por mês.
Agravamento da crise energética
A crise energética iniciada em meados de 2021 sofre um agravamento devido ao cenário de guerra na Ucrânia.
Ação Energia Sem Remendos
A DECO PROteste lança, em abril, a ação Energia Sem Remendos, em que reivindica a redução do IVA da eletricidade e do gás, a liberdade de escolha no gás natural e a revisão da componente fiscal nos combustíveis.
Vitória para os consumidores de gás natural
Uma alteração legislativa vem permitir aos consumidores o regresso à tarifa regulada de gás natural. Além disso, uma nova revisão leva a que intervalos de consumo de eletricidade anteriormente taxados a 13% – primeiros 100 kWh, para potências até 6,9 kVA - passassem para 6%.
Redução provisória do ISP, nos combustíveis
O Governo altera o valor do ISP, cinco vezes ao longo deste ano, para compensar o aumento das receitas arrecadadas por via do IVA.
Aprovada nova redução do IVA da eletricidade
Na eletricidade, é aprovada a duplicação dos atuais valores mensais abrangidos pela taxa reduzida de IVA, dos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês, ou 150 kWh no caso das famílias numerosas, para 200 kWh e 300 kWh, respetivamente.
DECO PROteste reforça reivindicações
A DECO PROteste faz chegar, novamente, uma carta ao Governo e aos partidos com assento parlamentar, reforçando as suas reivindicações para os preços da energia.
Relançamento da campanha Energia sem Remendos
Relançamento da campanha Energia sem Remendos, e suas reivindicações, em resposta à crise energética em consequência do conflito no médio oriente.