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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca ___cecotec__, pelo valor de __45,74___ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo. Comprei um aspirador no dia 17 de Fevereiro, foi dado como entregue no dia 20 de Fevereiro, contactei o apoio ao cliente e enviaram um e-mail em espanhol a pedir fotos e ao verificar o e-mail em parte nenhuma referem (fotos da fachada do prédio) disse que não tinha fotos e que me dissessem quais fotos, visto não ter o aspirador pois pensava que as fotos que pediam era do aspirador, tenho estado há espera que me digam alguma coisa, hoje pedi que me ligassem e a mulher que ligou falava em espanhol, eu não falo nem percebo espanhol, ela disse que as fotos que pediram no email era da fachada do prédio e que eu já tinha sido informada disso através de uma outra chamada telefónica, eu nunca tinha falado com ninguém por telefone a não ser hoje dia 02-04-2026. Agora dizem que como já passaram os 30 dias, não podem fazer o reembolso! Isto tudo porque pedi que falassem em PORTUGUÊS E FALARAM EM ESPANHOL E EU NÃO ENTENDI O QUE QUERIAM. Aqui existem duas moradas com o número de porta iguais, número 4, provavelmente foi entregue no outro prédio. Informo que não tenho qualquer tipo de informação quanto à transportadora que fez a entrega, nem o nome sei. Eu só quero o meu dinheiro. Cumprimentos. Angelina Valente
Subscrição anual não transparente e impossibilidade de cancelamento
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa eDreams relativamente a uma subscrição do serviço eDreams Prime. No momento da adesão, efetuei o pagamento de 9,99€, acreditando tratar-se de uma subscrição mensal. No entanto, mais tarde verifiquei que, na realidade, estava a aderir a uma subscrição anual, informação essa que não foi apresentada de forma clara e transparente no momento da contratação. Assim que tive conhecimento da situação, tentei proceder ao cancelamento dentro do prazo indicado de 14 dias, mas não consegui concluir o processo através dos meios disponibilizados pela empresa. Apesar disso, no dia 1 de abril, foi-me cobrado novamente o valor de 9,99€, o que considero indevido, tendo em conta a minha tentativa de cancelamento dentro do período legal de livre resolução. Desta forma, solicito: O cancelamento imediato da subscrição anual; O reembolso do valor cobrado indevidamente; A confirmação por escrito da cessação do contrato. Considero que houve falta de transparência nas condições contratuais e dificuldades no exercício do direito de cancelamento, o que prejudicou os meus direitos enquanto consumidor. Agradeço a vossa atenção e solicito a vossa intervenção para a resolução deste caso com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,Alexandra donskikh alexteixeira2025@outlook.com
Oculos com graduacao nao conformes ao anunciado
Exmos Srs. Exmos Srs. Recebi através da Referencia DD405562216PT dos CTT Expresso a Encomenda que vos efectuei de 2 pares de Oculos com multi graduacao pela qual paguei "Contra Reembolso" aos mesmos CTT Expresso a quantia de 39.99 Euros. Como as caracteristicas dos oculos nao correspondem de todo ao anunciado pretendo ao abrigo do Dec. Lei 24/2014 exercer o meu direito de Livre Resolucao e ser reembolsado do valor que vos paguei. Melhores cumprimentos
Atraso no registo de proprietário do carro
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à compra de uma viatura efetuada (Renault Clio com a matrícula BI29LJ) no stand Renault Usados de Setúbal, através da vendedora Ivone Borralho. A viatura foi levantada no dia 12 de janeiro de 2026 e, até à presente data, não recebi o Documento Único Automóvel (livrete), nem a viatura se encontra registada em meu nome. Após diversos contactos realizados: Fui informada de que o prazo seria de até sessenta dias, alegadamente devido a atrasos da Casa da Moeda (justificação dada pela vendedora); Tentei posteriormente novo contacto, sem sucesso; Não obtive qualquer retorno por parte da vendedora; Tentei contactar o stand Motorpor de Setúbal e a Renault, sem resposta. Neste momento, já decorreram vários meses desde a aquisição, situação que considero inaceitável e que demonstra falta de acompanhamento e responsabilidade por parte da entidade vendedora. Acresce que o pagamento do IUC se aproxima, tendo em consideração que a data da matrícula do veículo é do dia vinte e oito do terceiro mês do ano, sendo que não me responsabilizarei por qualquer encargo fiscal enquanto a viatura não se encontrar legalmente em meu nome. Solicito, com carácter de urgência: A regularização imediata do registo de propriedade; O envio do Documento Único Automóvel; Um esclarecimento formal sobre o motivo do atraso. Cumprimentos Mariana Realinho
Contestação Formal – Cobrança Indevida de Seguro Não Contratado – Cartão Universo Click to teach Gma
Exmos. Senhores, Identificação do Reclamante Fabio Sampaio Goes Olyntho NIF:298765888 Titular do Cartão Universo Email: fabio.olyntho@gmail.com Contacto: +34-674591911 (temporario +351933863390 so ate dia 3/4 - depois retorno a Madrid) 1. Factos Desde o final de 2025, tenho vindo a ser alvo de débitos mensais recorrentes no meu Cartão Universo, atualmente no montante aproximado de €130 acumulados, incluindo juros e encargos associados. Apesar de múltiplas tentativas de esclarecimento por email (cf. anexos), nunca me foi indicado, de forma clara e objetiva: Qual o produto ou serviço que originou a dívida; A data, forma e local de eventual contratação; Qualquer prova documental ou gravação que comprove consentimento. Em abril de 2026, presencialmente numa loja Worten, foram abertos os processos n.º 13340795 e 13340995, tendo sido expressamente solicitado: Comprovativo de contratação do alegado seguro; Identificação do canal, data e hora da adesão; Prova de consentimento (assinatura ou gravação). Até à presente data, não foi fornecida qualquer prova, tendo apenas sido remetido um modelo genérico de apólice, o que não constitui prova de contratação válida. 2. Enquadramento Legal A situação descrita configura indícios claros de prática ilícita, nomeadamente: Falta de consentimento válido – violação do DL n.º 72/2008 (Regime do Contrato de Seguro); Prática comercial desleal – DL n.º 57/2008 (proibição de serviços não solicitados); Cláusulas contratuais abusivas – DL n.º 446/85; Violação do dever de informação – DL n.º 24/2014; Possível tratamento ilícito de dados pessoais – RGPD. Nos termos legais, o ónus da prova da contratação recai integralmente sobre a entidade prestadora. 3. Incumprimento A vossa atuação evidencia: Cobrança continuada sem base contratual válida; Falta de resposta substancial às reclamações; Omissão de informação essencial; Continuação de encargos financeiros indevidos. 4. Exigências Face ao exposto, notifico formalmente V. Exas. para, no prazo máximo de 10 dias úteis: Proceder ao cancelamento imediato e definitivo de qualquer seguro ou serviço associado não contratado; Efetuar o reembolso integral de todos os montantes cobrados, incluindo juros e encargos; Remeter prova documental inequívoca da alegada contratação, caso mantenham posição contrária (contrato assinado ou gravação integral da chamada); Confirmar por escrito a regularização total da situação. 5. Escalada Na ausência de resposta adequada dentro do prazo indicado, será desencadeada, sem novo aviso, atuação junto de: Banco de Portugal Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Livro de Reclamações Eletrónico Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Eventual ação judicial para restituição de valores e indemnização 6. Prova Juntam-se: Extratos com débitos identificados Registo de comunicações anteriores Documentação enviada pelo Universo Com os melhores cumprimentos,
