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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Tecido do banco rasgado
Boa tarde Sou proprietário de um KIA XCEED ( AG-82-DF ) e venho por este meio apresentar uma reclamação por escrito, efectuada em Dezembro de 2025 presencialmente na CARDAN ,relacionada com o banco do condutor ; como podem verificar pelas imagens anexas o tecido do banco está a rasgar na parte lateral do mesmo. Apresentei a reclamação à Cardan ( onde procedi à compra do veículo ) mas fui informado que não podiam aceitar a minha reclamação pois a KIA não a aceitava. Mais informo que este veículo já teve problemas no apoio do braço ( com o tecido também a rasgar ) e a KIA procedeu à sua substituição além de ter tido problemas com as colunas de som que também foram substituídas e também um sensor que foi substituído . A garantia da KIA é de 7 anos e penso que os bancos não podem ser considerados peças de desgaste rápido como calços , bateria e outros pois já tive veículos de outras marcas que nunca tiveram este tipo de problemas nos tecidos. Penso que o facto do problema ter ocorrido também no apoio do braço significa que o lote de tecido utilizado na produção desta série não esteja nas condições perfeitas .
A TRANSAVIA não cumpre ordem do tribunal
Olá, somos cinco casais que compraram passagem aérea do Porto para paris e volta na TRANSAVIA em junho de 2025. Compramos tudo on-line. O voo foi cancelado pela companhia aérea e fomos compensados de acordo com o dec da UE 261. A questão é que perdemos despesas contratadas (hotel e espetáculo) sem reembolso. A Transavia não nos pagou (3115 euros) e fomos para Tribunal Arbitral de Guimarães (TRIAVE). Fomos a julgamento e a Juiz condenou a Transavia a pagar os 3115 Euros, no entanto, a companhia não cumpre a ordem do tribunal. Se for necessário envio ficheiro com a sentença. O que podemos fazer? Conseguem ajudar-nos? Podem contactar a Transavia e dar instruções para cumprir uma ordem de um tribunal europeu?
Contestação do Auto de Notícia Nº 5045-740 - Conduta Abusiva e Falha de Serviço
Exmos senhores, Sou sócia da DECO PROTESTE e venho solicitar apoio jurídico no âmbito da contestação de uma coima aplicada pela CP – Comboios de Portugal, bem como para a defesa dos meus direitos enquanto passageira e consumidora. No dia 6 de janeiro de 2026, utilizei o serviço ferroviário da CP no percurso Évora – Lisboa – Pragal – Évora, num dia marcado por anomalias graves na circulação ferroviária, oficialmente reconhecidas pela própria CP, com atrasos superiores a 3 horas, falhas de manutenção, ausência de assistência aos passageiros e problemas recorrentes nos sistemas digitais, nomeadamente na App CP. Sou titular de Passe Ferroviário Verde, o qual foi carregado no próprio dia 06/01/2026, encontrando-se plenamente válido. Ainda assim, por precaução, face às falhas técnicas da aplicação e à falta de bateria do telemóvel, adquiri igualmente bilhetes físicos, todos devidamente emitidos e pagos, encontrando-me sempre munida dos respetivos comprovativos. Apesar de ter atuado sempre de boa-fé, de possuir título de transporte válido e de não existir qualquer prejuízo para terceiros (existência de lugares disponíveis e tratando-se do último comboio do dia), fui alvo de atuação abusiva por parte do revisor, que ignorou a validade do passe e dos bilhetes apresentados, exigiu pagamento imediato em numerário, agravou o valor da coima por eu não dispor de dinheiro no momento, proferiu ameaças de valores adicionais muito superiores e acabou por lavrar o Auto de Notícia n.º 5045-740, que contesto. Esta situação ocorreu num contexto de vulnerabilidade económica, sendo beneficiária de RSI, e teve consequências graves, incluindo a perda de uma entrevista de emprego e a perda de uma consulta médica, para além de danos morais significativos. Importa ainda salientar que, no dia 5 de janeiro de 2026, apresentei reclamação formal à CP, solicitando o reembolso do Passe Ferroviário Verde, reclamação essa que permanece até à data sem qualquer resposta, em violação do dever legal de resposta ao consumidor. Os factos foram igualmente objeto de reclamação no Livro de Reclamações (online), registada com o n.º ROR00000000045489352, a qual foi automaticamente remetida à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) enquanto entidade reguladora competente, bem como ao operador económico visado. Foi ainda efetuada comunicação direta à CP e envio de carta por correio registado com aviso de receção, encontrando-se todos estes procedimentos dentro do prazo legal de 15 dias úteis, que termina apenas a 27 de janeiro de 2026, não existindo qualquer aceitação tácita da coima. Anexo a esta exposição prova documental essencial, incluindo o auto de notícia, comprovativo do Passe Ferroviário Verde válido, bilhetes físicos e declaração da CP confirmando a anomalia na circulação. Existe ainda documentação complementar (fundamentos jurídicos, reclamações anteriores e prova de condição económica), a disponibilizar caso necessário. Face ao exposto, solicito: Apoio jurídico da DECO PROTESTE para a contestação da coima Intervenção junto da CP – Comboios de Portugal Orientação quanto a eventual pedido de indemnização pelos prejuízos sofridos Agradeço a vossa análise, atendendo aos prazos legais associados ao auto de notícia. Vera Sofia Popa Cota
Tensão de rede eléctrica baixa muito
Exmos. Senhores, O meu CPE é: PT0002000111701528BF e venho por este meio reportar o facto de ter verificado que a tensão da rede elétrica em minha casa ficar bastante baixa apenas com alguns equipamentos elétricos ligados em simultâneo. Por exemplo, no dia 24.01.2026, ao fim do dia tínhamos apenas alguns equipamentos ligados e ao ligar as luzes do corredor ou do quarto, a iluminação era muito, muito fraca (parecia que as luzes não estavam acesas)! Tenho um equipamento para medir o consumo e que também regista os valores da tensão elétrica e nesse dia 24.01.2026 indica que a tensão era de apenas 158.6V Pelo que verifiquei em Portugal aplica-se a norma europeia EN 50160 em que a tensão mínima não pode ser abaixo de 195 V (-10%), valor este que não está a ser assegurado no meu caso. A potencia que eu tenho contratada é de 10,35 kVA e o disjuntor do quadro nunca dispara, ou seja, entendo que não se trata de uma questão da potência estar subdimensionada. Desde já solicito para que analisem e retifiquem o problema de eu ter tensão baixa na rede elétrica em minha casa, Cumprimentos, Paul Vieira
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em (6/12/2025) adquiri um (relógio ), da marcaGUESS, pelo valor de 82€ €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 17/12/2025 ( Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (9/01/2026 e 20/01/2026) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.
