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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Garantia automóvel bloqueada sem motivo – C4 Grand Picasso
**Assunto: Reclamação – Recusa indevida de garantia automóvel (CITROËN C4 Grand Picasso – matrícula AC-43-TV)** Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à recusa de ativação da garantia automóvel “EBENE”, associada à viatura CITROËN C4 Grand Picasso, matrícula AC-43-TV, adquirida em 09/07/2025. A viatura em questão sofreu uma avaria no dia 10/02/2026, tendo sido inicialmente encaminhada para a oficina Norauto de Évora. No entanto, não tendo sido possível chegar a acordo entre a referida oficina e a entidade responsável pela garantia, o veículo foi posteriormente transferido, no dia 26/02/2026, para a oficina do Sr. Victor Paulo Carapinha (VP Racing). Desde essa data, a viatura encontra-se imobilizada nas instalações da referida oficina, tendo sido deixada no exterior do armazém, alegadamente por falta de elevador disponível. Até à presente data, o veículo permanece no mesmo local, sem ter sido sequer deslocado para o interior, nem tendo sido apresentado qualquer orçamento à entidade responsável pela garantia, impedindo assim qualquer evolução no processo de reparação. Paralelamente, a entidade responsável pela garantia recusou a cobertura da reparação, alegando incumprimento do plano de manutenção, nomeadamente por não ter sido efetuada revisão dentro do intervalo de 15.000 km. Contudo, tal alegação não corresponde à realidade. Aquando da aquisição da viatura, foi realizada revisão aos 236.399 km, tendo sido indicado no respetivo documento que a próxima manutenção deveria ocorrer apenas aos 261.399 km. Atualmente, a viatura apresenta 258.361 km, encontrando-se, portanto, dentro do intervalo de manutenção definido no momento da entrega. Assim, o plano de manutenção foi devidamente cumprido, não existindo fundamento para a anulação da garantia com base neste argumento. Importa ainda referir que, após contacto com a entidade responsável, foi-me indicado que a reapreciação do processo se encontra pendente por falta de resposta da oficina, situação que considero inadmissível, uma vez que não pode ser imputada ao consumidor nem justificar a ausência de decisão. Acresce que já tentei resolver a situação diretamente com a entidade, tendo enviado documentação comprovativa, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução concreta. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de analisar a situação e promover a resolução deste litígio, garantindo o cumprimento dos direitos do consumidor, bem como a ativação da garantia e a célere resolução da avaria. Em anexo seguem os documentos comprovativos relevantes para análise do caso. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena
Lugares Prioritários
Quero deixar registado a atitude incorreta dos passageiros que ocupam indevidamente os lugares prioritários reservados. Estou grávida e já me aconteceu várias vezes entrar nos transportes os lugares reservados estarem todos ocupados por pessoas sem prioridade só porque é mais comodo ir na frente e ninguém ceder o lugar. De chegar ao ponto de dirigi-me aos lugares reservados e ser obrigada a chamar a atenção para o facto de estar de pé e ainda ser ofendida. No entanto não posso deixar de acrescentar que as pessoas que ocupam indevidamente os lugares reservados têm o dever de os ceder assim que vêem alguém entrar que tenha direito a eles e a Empresa deveria ser responsabilizada por isso também.
Reembolso não efetuado
Exmos. senhores, escrevo esta reclamação relativamente à loja Diana Lisboa, na qual realizei duas encomendas. Quando o artigo me chegou a casa fiquei espantada com a qualidade com que o mesmo tinha vindo pelo preço que paguei. Falei com a loja para devolver os vestidos, ao qual me responderem que poderia sim enviar mas como os portes seriam muito caros (por ser envio para a china) eles ofereceram devolver me 30% do valor total que paguei. Eu decidi aceitar essa oferta, no entanto deixaram de me responder e até agora envio vários email e não obtenho resposta. Fiquei sem devolver os vestidos e sem receber qualquer tipo de valor. Escrevo esta reclamação na tentativa de conseguir a à ajuda relativamente à situação. Obrigada.
Reembolso não efetuado
Exmos. Senhores, Em 26.05.2025 adquiri uns produtos de cosmética da marca Keune, pelo valor de 106,85€. O pagamento foi efetuado no momento. De acordo com o vosso site o envio é feito no próprio dia desde que chegue até às 22 horas. Contudo, o contrato foi cancelado em janeiro e até agora o reembolso não foi realizado. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (25.01.2026, 09.02.2026, 11.02.2026, 19.02.2026, 25.02.2026, 06.03.2026 e 07.03.2026) e obtive a resposta de que estão em contacto com o departamento financeiro para que procedam ao reembolso o mais rapidamente possível. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo e o contrato cancelado, informo que continuo a aguardar o referido reembolso. Cumprimentos.
Não reembolso após devolução do produto
Exmos. Senhores, No passado dia 12 de março, a transportadora DPD, por vós indicada, procedeu à recolha da trotinete que adquiri online e que devolvi dentro do prazo legal de livre resolução. Desde essa data, tenho efetuado diversas tentativas de contacto através de e-mail e do vosso website, com o objetivo de obter confirmação da receção do artigo, bem como informações relativas ao processamento do respetivo reembolso. Até ao momento, não obtive qualquer resposta nem confirmação. Decorridos mais de 15 dias, encontro-me numa situação inaceitável, sem o produto e sem o montante pago, o que configura incumprimento das obrigações legais aplicáveis. Solicito, assim, a regularização urgente desta situação, com a confirmação da receção da devolução e o processamento imediato do reembolso devido. Caso não obtenha uma resposta e resolução até ao dia 10 de abril, verei forçada a recorrer aos meios legais competentes, incluindo a formalização de reclamação junto das entidades de defesa do consumidor, nomeadamente a Direção Geral do Consumidor em Portugal e o Centro Europeu do Consumidor. Com os melhores cumprimentos, Márcia Gonçalves
