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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

R. V.
Hoje

Reversão injustificada de candidatura em «Para Pagamento» confirmada por escrito — PAE+S 2023

**Fundo Ambiental confirma pagamento por escrito e reverte decisão sem justificação — PAE+S 2023** Após mais de dois anos de processo, múltiplas contestações formalmente aceites e confirmação escrita dos Serviços de Gestão do Fundo Ambiental de que as minhas candidaturas se encontravam no estágio «Para Pagamento» (email de 14/04/2026, referência INC-608495-K2V9W8), a candidatura 078241 foi anulada em 09/05/2026 sem qualquer facto novo que justificasse a reversão. **O que aconteceu:** Em abril de 2026 questionei os Serviços de Gestão sobre o prazo de pagamento — um direito legítimo de qualquer cidadão. No meu email mencionei explicitamente o valor de 5.625€ em dívida. A resposta foi clara e por escrito: «As suas candidaturas encontram-se no estágio Para Pagamento, terá de aguardar pela conclusão do pagamento.» Os Serviços de Gestão confirmaram o pagamento sem questionar o valor, o que constitui reconhecimento implícito do montante em causa. Menos de quatro semanas depois, a candidatura foi reclassificada como Não Elegível com base nos mesmos fundamentos já anteriormente analisados, contestados e formalmente superados pela própria entidade. A contestação que apresentei foi rejeitada sem análise substantiva, limitando-se a reproduzir o motivo original, como se as contestações anteriores aceites e a confirmação de pagamento nunca tivessem existido. **Tenho documentação que prova:** - Contestações anteriores com "Contestação aceite: Sim" registado na plataforma - Email de 14/04/2026 dos Serviços de Gestão confirmando «Para Pagamento» e sem contestar o valor de 5.625€ - Captura de ecrã da plataforma na mesma data com estado «Para Pagamento» visível - Relatório de Peritagem de 10/10/2023 provando que as obras foram realizadas 11 dias antes da fatura **Segunda candidatura anulada — 080282:** Os sistemas de ar condicionado (splits para climatização ambiente) foram agrupados com a bomba de calor AQS na mesma sub-tipologia com limite partilhado de 2.200€, apesar de serem equipamentos com funções técnicas radicalmente distintas, claramente identificadas como tal no Certificado Energético submetido. Esta interpretação penaliza quem investiu em múltiplas vertentes de eficiência energética. **Valor total em causa: aproximadamente 7.825€** Este caso não é isolado. A Provedoria de Justiça já recebeu centenas de queixas sobre este programa, tendo chegado a pedir ao Fundo Ambiental que reavaliasse candidaturas excluídas a meio do processo. Apresentei queixa formal na Provedoria de Justiça e na DECO. O Estado não pode confirmar por escrito que vai pagar, reconhecer implicitamente o valor em dívida, e reverter essa decisão sem fundamento. Isso viola os princípios constitucionais da boa fé e da proteção da confiança legítima.

Em curso
S. S.
Hoje

Movimento/débito não justificado na conta bancária

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o ActivoBank relativamente a um movimento/debito no valor de 451,72€, o qual considero não devidamente justificado e cuja origem não foi devidamente esclarecida pela entidade bancária. Apesar de já ter solicitado esclarecimentos, não me foi apresentada uma resposta clara, completa ou satisfatória, nem a regularização da situação, verificando-se uma demora injustificada na análise e resolução do caso. Esta situação está a causar um impacto significativo na minha gestão financeira pessoal, afetando a minha estabilidade económica mensal. Assim, solicito com caráter de urgência: * a investigação detalhada da origem do movimento de 451,72€; * a apresentação de prova documental que justifique o débito; * caso não exista fundamento válido, a restituição imediata do montante em causa; * e uma resposta formal por escrito dentro do prazo legal. Reforço que aguardo uma resolução célere, nos termos dos direitos do consumidor e das normas de supervisão bancária aplicáveis.

Em curso

Encomenda NÃO recebida

Este indivíduo recebe o dinheiro, diz que entrega em 3/4 dias e nunca chega a enviar qualquer produto. É BURLA. Não atende, não responde a mensagens, apaga todas as mensagens que são de desagrado e corta acesso nas Redes Sociais.

Em curso
M. C.
01/06/2026

Pedido de reembolso de atividade não realizada

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um voucher adquirido junto da empresa Flytime, referente à realização de uma atividade de parapente, no valor de 100€. Desde o final de 2023 que tenho tentado, de forma reiterada, agendar a referida atividade. No entanto, todas as marcações têm sido sucessivamente canceladas ou adiadas por parte da empresa, sem que até à presente data tenha sido possível usufruir do serviço contratado. Adicionalmente, foi-me cobrada uma taxa extra no valor de 30€ para realização da atividade ao fim de semana, valor esse que também não resultou na concretização do serviço, nem foi reembolsado. Considero que existe um claro incumprimento por parte da empresa na prestação do serviço contratado, tendo em conta o período excessivo de espera e a constante impossibilidade de realização da atividade. Face ao exposto, venho solicitar o reembolso total do montante pago, no valor de 130€ (100€ do voucher + 30€ da taxa adicional), no prazo máximo legal aplicável. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a devida resolução do litígio. Com os melhores cumprimentos

Em curso

Processo inconcluído

Exmos. Senhores, Pedro Jorge Agostinho, associado da DECO com o nº0235000-66. Passo a expor o meu assunto: No dia 4 de Fevereiro de 2026 submeti via eletrónica à Fidelidade, além de documentos pessoais e fotografias do local do sinistro (a minha residência), que sofreu alguns danos na madrugada do dia 28 de Janeiro com a passagem da tempestade kristin, também faturas e recibos a comprovar as despesas de reparação. Todas as faturas e recibos enviados estão dentro das coberturas da minha apólice de seguros (seguro multirrisco habitação). Após cerca de 3 semanas de análise de todo o processo, e sem a visita de perito por vontade da seguradora, foi indemnizado, mas ficou em falta um pagamento. Passo a descrever o enviado: Fatura de compra de telhas 100€ - pago Fatura de compra de cimento 10,47€ - pago Orçamento de reparação do telhado 640€ - pago Orçamento de reparação de portão 650€ - NÃO PAGO Eu foi indemnizado no valor de 750,47€, estando em falta o orçamento do portão (650€). Desde então, e estão a decorrer praticamente 4 meses, que tenho sido incansável e insistente em contactos e pedidos de esclarecimento através do site na página pessoal, por telefone, e cheguei ao ponto de me deslocar pessoalmente á agência de Leiria. Em todos os contactos a informação é praticamente a mesma e admitem que sim, que tenho direito de ser indemnizado, mas "não" sabem a razão do pagamento em falta! "Vamos reforçar os seus pedidos; Vamos anexar máxima urgência; Vamos enviar aos gestores, etc..." Pedi, num desses telefonemas, para falar com um gestor, e após uns bons minutos a ouvir uma música (espera), já de si angustiante, volta a colaboradora e pede desculpa mas estão todos ocupados! Pois, respondi eu! Estou desesperado com esta situação surreal, pois só peço que voltem à análise do meu sinistro, me paguem o que é devido e o concluam. Não me atrevo a contactar mais, já me parece má vontade. Apelo á vossa ajuda nesse sentido por favor, para receber o que é meu por direito. Todos os meses pago a mensalidade, e em 25 anos nunca abri nenhum pedido de sinistro! Apenas por mim este assunto nunca mais terá conclusão. Por favor intervenham! O numero da minha apólice é MR 65038096, o numero do processo é 26MR020277. Estou á disposição para qualquer esclarecimento extra. Os meus cumprimentos, Pedro Jorge Agostinho Sócio DECO nº0235000-66 email: pj.agostinho73@gmail.com

Em curso