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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Cancelamento da Reserva pelo proprietário e não reembolso do pagamento já efetuado
Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma reserva de alojamento efetuada através da plataforma Booking, no Lovely mar - By Y concept, pertencente à empresa Um Concept apartments. A reserva em questão tinha horário de check-in até às 22h00. Antes da chegada ao alojamento, entrámos em contacto com o proprietário para informar que chegaríamos após esse horário. Nessa comunicação, foi-nos informado que seria possível realizar o check-in tardio mediante o pagamento de uma taxa adicional, condição que aceitámos expressamente. No dia da chegada, deslocámo-nos ao local conforme acordado e encontrámo-nos inclusivamente com um colaborador do proprietário, que se encontrava no local para realizar o check-in e em que estivemos em contacto, sendo que o mesmo nos contactou por chamada e mandouensagens a informar que a tarifa depois da 00h00 seria de 40€. Foi precisamente nesse momento, já estando presentes no alojamento e junto do referido colaborador, que fomos informados, por este mesmo colaborador, de que a reserva tinha sido cancelada e considerada “no-show”. Importa salientar que: existiu comunicação prévia com o proprietário; o check-in tardio foi aceite; comparecemos efetivamente no alojamento; nunca abandonámos a intenção de usufruir da reserva; o cancelamento ocorreu apesar da nossa presença física no local. Posteriormente, tentámos resolver a situação de forma amigável. Entrámos novamente em contacto com o proprietário, em que a chamada foi atendida por um outro colaborador, solicitando que o mesmo nos retornasse o contacto para que pudesse existir uma conversa e um entendimento benéfico para ambas as partes. Contudo, nunca obtivemos qualquer resposta ou tentativa de resolução. Após esta situação, contactámos o apoio da aplicação Booking e apresentámos reclamação formal. Segundo informação transmitida pela plataforma, o proprietário alegou ter o direito de cancelar a reserva e reter o valor pago por já passar da meia-noite. No entanto, essa justificação não corresponde integralmente aos factos, uma vez que: antes da meia-noite, o proprietário já tinha enviado uma mensagem a informar que a reserva se encontrava cancelada; essa mensagem apenas foi visualizada posteriormente; a primeira informação efetiva que recebemos sobre o cancelamento foi dada presencialmente pelo colaborador do proprietário que estava no local para efetuar o check-in; nessa altura, já nos encontrávamos no alojamento e junto do referido colaborador. Consideramos que houve incumprimento contratual e uma atuação lesiva dos nossos direitos enquanto consumidores, uma vez que: existia acordo para check-in tardio; comparecemos presencialmente no local; o serviço contratado não foi prestado; o valor pago foi integralmente retido sem disponibilização do alojamento. Solicitamos, assim, a análise desta situação e apoio na defesa dos nossos direitos enquanto consumidores, nomeadamente com vista à obtenção do reembolso do montante pago. Dispomos de provas documentais, incluindo mensagens trocadas, comunicações realizadas através da aplicação Booking e demais elementos comprovativos da situação descrita.
Registo no mapa de responsabilidades indevido
Crédito / Informação de crédito / Registo indevido no Banco de Portugal Resolvida Pública ATTICUS - STC, SA ATTICUS - STC, SA Reclamar Problema identificado: Outro Reclamação C. C. Para: ATTICUS - STC, SA 10/04/2026 Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa ATTICUS - STC, S.A., na sequência da comunicação de um alegado incumprimento junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Tomei conhecimento da existência de um registo de incumprimento em meu nome, relativo a um suposto contrato de crédito pessoal com origem reportada ao ano de 2008/09/23, com incumprimento desde 2008/09/22 ?? e término em 2008. Sucede que não reconheço a existência de qualquer dívida perante essa entidade, desconhecendo em absoluto a origem do alegado crédito, não me tendo sido apresentada, até à presente data, qualquer prova documental da sua existência, designadamente contrato, histórico de movimentos ou eventual cessão de crédito. Acresce que, atendendo à antiguidade dos factos, qualquer eventual crédito encontra-se, em qualquer caso, manifestamente prescrito. Apesar disso, a entidade mantém a comunicação de incumprimento junto do Banco de Portugal, o que tem como consequência direta a limitação do meu acesso ao crédito bancário e a afetação da minha reputação financeira. Refira-se que já foi apresentada reclamação junto do Banco de Portugal, bem como interpelação direta à entidade reclamada, aguardando-se resposta. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de: a) Obter esclarecimentos da entidade reclamada quanto à origem e fundamento da alegada dívida; b) Promover a correção ou eliminação do registo indevido junto da Central de Responsabilidades de Crédito, caso não seja comprovada a existência e exigibilidade do crédito; c) Salvaguardar os direitos do consumidor, designadamente quanto à sua situação creditícia. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais competentes, incluindo pedido de indemnização pelos danos
Ainda não fizeram meu reembolso
A vendedora Joana não me informou sobre os cartões de AR que precisaria para viajar, paguei a reserva e simplesmente ainda não mandaram meus 200€ de volta pois tive que cancelar por não ter documento válido. Ligo e nunca me dão uma data, mando diversos e-mails e também não dão nenhuma resposta concreta.
Falta de apoio técnico em avaria dentro da garantia
xmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal e interpelação para cumprimento das obrigações legais de garantia relativamente ao frigorífico LG modelo GSJV31DSXF, adquirido em maio de 2024, e portanto ainda dentro do período legal de garantia. No dia 4 de março de 2026, o dispensador de água e gelo do referido equipamento passou a dispensar água automaticamente, sem ativação da respetiva patilha, provocando o extravasamento de água para o chão da cozinha. Trata-se de uma avaria clara do equipamento, com potencial para causar danos no espaço doméstico. Após várias tentativas de resolução por meios próprios (remoção do reservatório e reinício do equipamento), no dia 5 de março de 2026 contactei o apoio ao cliente da LG para abertura de processo de assistência técnica. Nesse mesmo dia fui contactado pela empresa de assistência técnica FASTSAT24, tendo sido agendada intervenção para o dia 6 de março de 2026. Contudo, a empresa não compareceu na data agendada nem apresentou qualquer justificação para a ausência, apesar de eu próprio ter procurado esclarecimentos através do canal de comunicação indicado. Esta situação foi reportada ao apoio ao cliente da LG, tendo-me sido apresentadas desculpas e garantido que o caso seria acompanhado e que seria novamente contactado. Tal contacto nunca chegou a ocorrer. No dia 3 de abril de 2026, o problema voltou a manifestar-se, tendo eu novamente solicitado assistência técnica junto da LG. Foi então agendada nova intervenção para o dia 6 de abril de 2026. Nesta ocasião, um técnico da empresa FASTSAT24 deslocou-se ao local. Contudo, não foi realizado qualquer diagnóstico técnico minimamente adequado. Sem proceder a desmontagem, verificação de componentes ou testes funcionais do sistema de dispensador, o técnico limitou-se a sugerir que poderia existir condensação no mecanismo da patilha, tendo realizado uma suposta intervenção que consistiu apenas em direcionar ar quente de um secador de cabelo para o mecanismo durante cerca de dois minutos. Adicionalmente, fui instruído a deixar permanentemente um copo na base do dispensador e a selecionar a dispensa de gelo caso o problema voltasse a ocorrer, por forma a evitar a acumulação de água no chão. Para além de tal abordagem não constituir qualquer reparação técnica efetiva, o problema voltou a ocorrer cerca de uma hora após a saída do técnico da minha residência, demonstrando de forma inequívoca a total ineficácia da intervenção realizada. A situação foi imediatamente reportada tanto à LG como à FASTSAT24. Desde então, tenho efetuado múltiplas tentativas de contacto com o apoio ao cliente da LG com vista ao reagendamento de nova intervenção técnica que permita resolver a avaria. Até à presente data, tais contactos têm-se limitado à apresentação de desculpas e ao registo de reclamações internas, sem qualquer ação concreta para a resolução do problema. Este comportamento revela uma clara falta de diligência no cumprimento das obrigações legais decorrentes da garantia do bem. Recordo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem através de reparação ou substituição, a realizar de forma gratuita, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. Face ao exposto, venho por este meio interpelar formalmente a LG para que proceda, no prazo máximo de 10 dias úteis, à resolução definitiva da situação, através de: • Reparação efetiva do equipamento por assistência técnica competente; ou, caso tal não seja possível num prazo razoável, • Substituição do equipamento por unidade nova equivalente, nos termos legalmente previstos.
Prossegur
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado pela Prosegur Alarmes e solicitar o cancelamento imediato do contrato associado ao meu antigo estabelecimento comercial. Desde setembro de 2025 deixei de utilizar os vossos serviços, uma vez que já não possuo a loja em questão. Apesar disso, continuam a ser efetuadas cobranças, sem que me tenha sido prestado qualquer apoio adequado para resolver a situação. Informo ainda que solicitei anteriormente uma declaração/carta para comunicar que não pretendia continuar com os serviços, devido ao encerramento da loja. No entanto, em vez de apoio na resolução do cancelamento, foi enviado o Sr. Ricardo à minha residência, tendo-me pressionado e coagido a manter o contrato ativo até novembro de 2025. Foi-me igualmente referido que, caso eu cancelasse o contrato, o colaborador que me apresentou o serviço seria penalizado no valor de 500€, situação essa que considero completamente inadequada e abusiva, não podendo essa responsabilidade ser colocada sobre mim enquanto cliente. Reforço que, não existindo já atividade comercial nem loja associada, não faz qualquer sentido manter um contrato ativo nem continuar a suportar custos de um serviço que não utilizo. Assim, solicito: O cancelamento imediato do contrato; A cessação de quaisquer cobranças futuras; A análise formal desta reclamação; Uma resposta por escrito no mais curto prazo possível. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos Elcinézia Romania Ferreira
