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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Problemas contratuais e doença
No dia 03/03/2025 celebrei um contrato de adesão com a empresa “Fitness Up, Lda.”, na receção do ginásio de “VN Gaia - Sardão” (empresa “UP Gaia Lda”). O vínculo selecionado foi “52 semanas (plano anual)”, tendo-me sido atribuído o n.º de sócio 43005642. Paguei taxa administrativa, chip de sócio e fita, bem como, a inscrição. A “data de inscrição” colocada no contrato foi 04/04, no entanto, iniciei os treinos e respetivos pagamentos a 07/03. No dia 04/03/2026, através de email, solicitei a não renovação do meu plano anual. No dia 06/03, em resposta ao email, referiram: - “Verificámos que o seu plano ainda se encontra dentro do período de compromisso de 52 semanas pagas (…) é possível solicitar o cancelamento dentro deste período. No entanto, esta opção implica o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 50 EUR”. - “Gostaríamos de reforçar que o vínculo do seu plano prevê o pagamento de um total de 26 quinzenas de ginásio, correspondentes a 52 semanas de adesão. Até à data, verificamos que 18 quinzenas já foram devidamente regularizadas.” Como já me encontrava doente e impossibilitado de frequentar o ginásio desde meados de janeiro de 2026 (por tempo indeterminado), solicitei um atestado médico na Unidade de Saúde Familiar. No dia 07/03, enviei novo email, com o atestado de doença (devidamente assinado) em anexo, a solicitar o cancelamento do contrato. No dia 10/03, em resposta ao email, referiram: “constatamos que o seu plano ainda se encontra dentro do período de compromisso (…) o pedido de cancelamento do contrato dentro do período de compromisso é possível. Contudo, implica o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 50 EUR”.
Reclamação – Pedido urgente de reembolso (Encomenda n.º 402-3697762-1937903)
Bom dia,Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à encomenda n.º 402-3697762-1937903 e ao respetivo reembolso que se encontra em falta.No momento da compra, ocorreu um erro no pagamento, uma vez que o banco não validou o código necessário. No próprio site da Amazon, foi indicado que a compra não tinha sido concluída. Por esse motivo, realizei uma nova compra, sem me aperceber de imediato que existiam duas encomendas do mesmo produto.Assim que verifiquei a situação, procedi imediatamente à devolução de um dos iPads. Antes de o fazer, entrei em contacto com o vosso apoio ao cliente, tendo sido informado de que, após o envio do produto, o reembolso seria efetuado sem qualquer problema.Gostaria de salientar que nunca faria a devolução de um produto sem a garantia de reembolso — não faz qualquer sentido devolver um artigo e não receber o respetivo valor.Mais informo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, tenho direito ao reembolso integral no prazo máximo de 14 dias após a devolução do produto.Desta forma, solicito que o reembolso desta encomenda seja efetuado com a maior brevidade possível. Caso a situação não seja resolvida dentro do prazo legal, verei-me obrigado a apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações e do Centro Europeu do Consumidor.Fico a aguardar uma resolução rápida desta situação. Com os melhores cumprimentos Daniel Vieira Tomaz
Devolução encomenda #14946
Na sequência das várias queixas já apresentadas relativamente à devolução de artigos, em falta de conformidade com a política de devoluções claramente indicada no site da loja, verifica-se que a mesma continua a não cumprir as suas obrigações. Assim, mantenho-me a aguardar uma resolução, não tendo até ao momento recebido qualquer resposta quanto à devolução da encomenda n.º 14946, entregue no dia 16/03/2026. Adicionalmente , não obstante das múltiplas queixas , acrescento que a empresa continua a actuar livremente continuando as suas campanhas agressivas de marketing e possivelmente a registar mais casos de fraude diariamente
Não cumprem com os prazos de entregas
Exmos. Senhores, Em 10/03/2026 adquiri um Frigorifico combinado, da marca LG, pelo valor de 607,83 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 15/03/2026, sendo que a empresa informa que a entrega ''Standard'' mediante a pagamento de 9,90 € seria feito a entrega em 48h ou 72h após a aprovação . Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 16/03, 17/03 e hoje pela ultima vez e obtive a resposta de que o SAC irá encaminhar a minha mensagem para o setor responsavel. Inadimicivél uma resposta desta mediante a entrega fora do prazo. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 2 dias, procedam à entrega do referido COMBI LG 333L.NF.INVER-GBBS312CPY, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.
Burla
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação que considero ser uma burla praticada pelo site "EDreams" e/ou o serviço associado "Prime anual". Efetuei uma compra no site "EDreams", onde era anunciado o serviço Prime, Contudo, durante o processo de compra, não foi devidamente destacado que estaria a subscrever um serviço anual de 89,99 €. A única menção a esta cobrança encontra-se em letras pequenas, mal visíveis, num e-mail posterior à compra — o que considero uma prática enganosa e desleal, proibida nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, que transpõe para o direito português a Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais. Mais grave ainda, esta subscrição parece resultar de uma check-box pré-selecionada, ou seja, uma forma de "compra casada", ilegal ao abrigo da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor). A prática de induzir o consumidor a aceitar condições adicionais sem o seu consentimento claro e informado é ilegal e punível por lei. Ou seja, se o cliente não tirar a seleção estará "comprando" um serviço mensal. Após contato telefónico, a empresa se negou a fazer o cancelamento e estorno total do valor, sugerindo apenas estorno de metade do valor e permanência da assinatura enganosa. Peço o estorno total e cancelamento deste plano que em momento nenhum concordei. Caso não receba resposta adequada no prazo legal, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da DECO, da Direção-Geral do Consumidor e da ASAE, bem como recorrer aos meios judiciais competentes. Com os melhores cumprimentos,
