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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

L. B.
18/06/2026

Não recebi fatura com NIF

Já pedi online, no site da TAP, imensas vezes pela fatura online com NIF, pois preciso de a colocar no subsídio de mobilidade. Já se passaram 3 semanas e não recebo nenhum e-mail.

Em curso
A. R.
18/06/2026

Cobranças não autorizadas e impossibilidade de cancelamento da subscrição eDreams Prime

Assunto: Reclamação por cobranças não autorizadas e impossibilidade de cancelamento da subscrição eDreams Prime Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço eDreams Prime. Em março de 2026 adquiri uma viagem através da plataforma eDreams. Após a conclusão da compra, foi ativada uma subscrição eDreams Prime, tendo sido debitado o valor de 89,99 € através do mesmo método de pagamento utilizado para a aquisição da viagem. Em nenhum momento tive consciência de ter autorizado a adesão a este serviço nem a respetiva cobrança. Posteriormente recebi um e-mail a informar que a subscrição Prime tinha sido ativada com validade anual, o que me levou a acreditar que não existiriam novas cobranças durante esse período. Após tomar conhecimento da adesão, tentei contactar a empresa para cancelar a subscrição. Verifiquei que não existe um procedimento simples e eficaz para efetuar o cancelamento através do website. Efetuei várias chamadas para os contactos disponibilizados pela empresa, enfrentando longos tempos de espera e sucessivas transferências entre operadores que alegavam não ter acesso aos dados necessários para resolver a situação. Apesar de a subscrição ter sido apresentada como anual, fui surpreendida com uma nova cobrança de 89,99€ 3 meses depois da primeira cobrança. Voltei então a contactar a empresa. O primeiro operador informou não poder ajudar e transferiu a chamada. O segundo operador alegou não ter acesso ao sistema e voltou a transferir a chamada. Permaneci cerca de 30 minutos em espera sem qualquer atendimento ou resolução. Considero inaceitável que sejam efetuadas cobranças deste valor sem consentimento claro e que a empresa não disponibilize meios eficazes para cancelar a subscrição ou esclarecer os débitos realizados. Assim, solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição eDreams Prime; 2. A cessação de quaisquer cobranças futuras; 3. A devolução integral dos montantes cobrados indevidamente; 4. A confirmação escrita do cancelamento da subscrição. Caso a situação não seja resolvida num prazo razoável, apresentarei reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e considerarei a contestação dos débitos junto da entidade emissora do meu cartão de pagamento.

Em curso
J. M.
18/06/2026

Garantia

Exmos. Senhores Eu, Joaquim do Nascimento Ribeiro Moreira, venho por este meio interpelar V. Exas. relativamente à recusa de ativação de garantia referente ao equipamento adquirido, uma trotinete elétrica marca KuKirin G2. Adquiri o referido bem através da vossa plataforma, sendo-lhe assegurada a respetiva garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, estabelecendo um prazo de garantia legal de 3 (três) anos para bens móveis adquiridos por consumidores. Mais esclareço que qualquer limitação da garantia baseada em critérios como “6 meses de uso” ou “500 km percorridos” não encontra respaldo legal, não podendo tais parâmetros ser utilizados como causa automática de exclusão de responsabilidade do vendedor, salvo prova concreta de mau uso, desgaste anormal ou intervenção indevida por parte do consumidor, o que não se verifica no caso em apreço. O equipamento em causa apresenta avaria funcional súbita e intermitente, designadamente falhas de alimentação, apresentação de erro no sistema (“Erro 2”), perda de potência e desligamento inesperado durante a utilização normal, sem qualquer intervenção, modificação ou utilização indevida por parte do utilizador. Face ao exposto, aguardo que procedam nos próximos 15 dias ao agendamento para a reparação ou substituição da trotinete, sob pena de instauração da competente ação judicial, na qual será reclamado não só o montante do equipamento supra referido, mas também todos os prejuízos que sofri em virtude do vosso incumprimento (Anexo fatura da compra) Com os melhores cumprimentos, Joaquim do Nascimento Ribeiro Moreira

Em curso
J. C.
18/06/2026

Publicidade enganosa.

Assunto: Pedido de reembolso por incumprimento contratual e publicidade enganosa - North Festival (Bancada Vip Setor B) Exmos Srs da DECO, da Direção Geral do Consumidor, ASAE e Organização do North Festival (Vibes & Beats), eu José C. venho por este meio apresentar uma queixa formal e exigir o reembolso do bilhete pago para o concerto do dia 7 de Junho 2026 na Cidade Desportiva da Maia. Adquiri um bilhete para a Bancada Vip no qual foi me atribuido o setor B pelo valor de €120,00 através da plataforma digital Bol no qual as condições contratuais e publicitadas e descritas no ato da compra informavam que o portador desse bilhete teria direito a um pacote de serviços exclusivos incluindo explicitamente uma zona exclusiva nesse setor de uma zona de restauração exclusiva e privada. Contudo registou se um manifesto e grave incumprimento contratual (nos termos da Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.24/96) e publicidade enganosa. Ao contrario do publicitado não existia na Bancada Vip, setor B nenhum serviço de comida, apenas um balcão único de bebidas. Os festivaleiros para acederem a alimentação prometida eram obrigados a abandonar a bancada e deslocarem se a tendas comuns numa area especifica no relvado. Devido a sobrelotação do recinto tornou-se impraticável realizar esse circuito em segurança. Sublinho ainda um factor de extrema gravidade: sou doente diabetico condição médica que me exige a ingestão regular de alimentos para evitar crises de hipoglicemia. Ao ser publicitado que a Bancada Vip incluia serviços de alimentação de livre acesso confiei que a minha saúde estava salvaguardada. Ao ver me privado de alimentação no Setor B a Organização colocou a minha integridade física e a minha saúde em risco. Face ao exposto exijo a devolução e reembolso correspondente ao serviço não prestado. Quais são os meus direitos? Com os meus cumprimentos. José C.

Em curso
P. M.
18/06/2026

Worten - Frigorífico danificado e falhas sucessivas na recolha

No dia 25-05-2026, comprei um frigorífico americano e paguei também o serviço de entrega ao domicílio. No dia da entrega, feita apenas por dois colaboradores, o frigorífico ficou danificado devido às dificuldades no transporte pelas escadas do prédio. Contactei a loja de imediato, foi aberta uma devolução e agendada a recolha do equipamento. Garantiram-me que iriam enviar uma equipa especializada para tratar da recolha em segurança, mas da primeira vez voltaram a aparecer só dois colaboradores, que recusaram transportar o frigorífico dizendo que não tinham condições para o fazer. Após novo contacto e novo pedido de desculpa, voltaram a prometer o envio de equipa adequada. Fiz várias chamadas para tentar obter informações e reagendar a recolha, mas na segunda tentativa a situação repetiu-se, com apenas dois colaboradores, que novamente recusaram a recolha do frigorífico. O frigorífico tem cerca de 140 kg e dimensões que a loja conhecia desde o início. Não faz sentido ser o cliente a ter de gerir toda esta situação ou preocupar-se com a logística necessária para resolver um problema que cabe à loja. Já passaram duas semanas e continuo com um frigorífico danificado em casa, sem solução, após várias deslocações, contactos e promessas não cumpridas. Considero esta situação inadmissível e peço uma resolução urgente e definitiva deste problema.

Em curso