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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

I. C.
Hoje

Exclusão injustificada de garantia e falta de fundamentação técnica

Exmos senhores, Em janeiro de 2026 adquiri na FNAC Coimbra um monitor Samsung Odyssey G5 32", vendido como artigo de exposição. No momento da compra foi-me indicado que o equipamento se encontrava em exposição há poucos dias. Por precaução, adquiri também uma extensão de garantia FNAC/SPB. Após cerca de três meses de utilização normal e cuidada, o monitor apresentou subitamente linhas verticais e horizontais verdes/amareladas e acabou por deixar de funcionar. Não sofreu qualquer queda, impacto, pressão ou utilização indevida. Tirei fotografias da avaria no próprio dia em que esta surgiu (24/03/2026), ficando assim registado o estado do equipamento antes da sua entrega para assistência. O monitor foi posteriormente entregue na FNAC Coimbra. No momento da receção foi efetuada uma pré-avaliação presencial pelos colaboradores da loja, tendo sido registada apenas a anomalia descrita por mim ("riscas verticais e horizontais verdes, sem razão aparente"). A base e os cabos foram desmontados pelos próprios colaboradores. Não me foi comunicado qualquer dano físico relevante no painel. Após semanas sem equipamento, recebi um orçamento de reparação de 252,95€, valor superior ao preço pelo qual o monitor foi adquirido. A garantia foi recusada com a indicação genérica de que o LCD se encontrava danificado internamente. Solicitei repetidamente fundamentação técnica detalhada, fotografias e esclarecimentos sobre a origem do alegado dano. Foi-me inicialmente enviada apenas uma fotografia desfocada e um documento muito resumido. Mais tarde, após várias insistências, foi-me entregue um "relatório técnico" de três páginas que, na prática, apenas repete que o LCD se encontra danificado e que se aplica orçamento para substituição do ecrã. Em nenhum momento me foi explicado: - qual a causa do alegado dano; - como foi determinado que o mesmo é imputável ao consumidor; - se existe ponto de impacto ou pressão identificável; - ou qual a fundamentação técnica concreta para excluir a garantia legal. Não contesto que o LCD esteja danificado, uma vez que foi precisamente por esse motivo que entreguei o equipamento para reparação. O que contesto é a inexistência de fundamentação técnica que demonstre que esse dano resulta de utilização indevida da minha parte e justifique a exclusão da garantia. Acresce que o equipamento foi vendido como artigo de exposição, situação que considero relevante para avaliação do caso. Após mais de dois meses de processo, o monitor foi-me devolvido sem reparação, continuando eu sem compreender os fundamentos técnicos que levaram à exclusão da garantia. Solicito apoio na análise desta situação e esclarecimento sobre os direitos que me assistem enquanto consumidora.

Em curso

Acidente com objeto metálico presente na via da auto estrada

No dia 23-06-2026, cerca das 18:20h , circulava na A1 no sentido Sul – Norte, km 289.4 , quando a minha viatura embateu num objeto metálico de grandes dimensões que se encontrava na faixa de rodagem. O embate foi inevitável e provocou danos significativos na parte inferior da viatura, tendo sido necessário imobilizar o veículo imediatamente após a ocorrência por questões de segurança. Posteriormente, foi possível verificar que o objeto em causa aparentava ser um disco de travão pertencente a um veículo pesado, facto que foi igualmente observado no local pelo colaborador da Brisa que prestou assistência. Na sequência do impacto, a viatura sofreu danos visíveis relevantes, incluindo perfuração do piso do habitáculo e danos estruturais na parte inferior do veículo e possivelmente outras não visíveis no local . De momento, não é ainda possível determinar a totalidade dos danos causados, uma vez que a viatura foi entretanto encaminhada para oficina, encontrando-se em avaliação técnica para apuramento completo dos componentes afetados e respetivo orçamento de reparação. A ocorrência foi comunicada de imediato à Brisa, tendo uma equipa de assistência comparecido no local e efetuado o respetivo registo da ocorrência. Foi igualmente acionada a Guarda Nacional Republicana, que tomou conta da ocorrência e efetuou o respetivo registo no local. Venho por este meio solicitar a abertura do processo de averiguação e responsabilização relativamente aos danos causados na minha viatura, resultantes da presença deste objeto perigoso na faixa de rodagem da autoestrada concessionada. Tenho os elementos e registos fotográficos atualmente disponíveis, ficando desde já reservado o envio posterior de informação complementar relativa à avaliação mecânica e aos danos totais apurados pela oficina. Aguardo o vosso contacto e indicação dos próximos procedimentos.

Em curso
T. Z.
23/06/2026

NISS

Assunto: Reclamação – Atraso na atribuição de NISS com proteção temporária Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao meu pedido de atribuição de NISS com proteção temporária junto da Segurança Social. No dia [data do pedido], foi submetido o pedido de NISS com proteção temporária, destinado a permitir a regularização da minha situação e acesso aos respetivos direitos associados. No entanto, até à presente data, já foram efetuados vários pedidos, não tendo sido ainda prestado um esclarecimento concreto sobre o estado do processo ou sobre a previsão de conclusão. Esta situação está a causar-me constrangimentos significativos, uma vez que dependo da regularização deste número para efeitos de trabalho. Tentei obter informações através dos canais disponíveis, nomeadamente Segurança Social e atendimento, sem que tenha sido possível obter uma resolução ou indicação clara sobre o andamento do processo. Face ao exposto, solicito a regularização urgente do meu pedido de NISS com proteção temporária, bem como informação detalhada sobre o motivo do atraso e previsão de conclusão do processo. Sem outro assunto, apresento os meus melhores cumprimentos.

Em curso
E. S.
23/06/2026

Máquina de lavar roupa avariada

Exmos. Senhores, Comprei uma máquina de lavar roupa, marca Candy, Modelo CBW 48TWME-S, na Worten Online, em 14 de agosto de 2025. Está dentro do prazo de garantia, mas já foi reparada duas vezes, por técnico enviado pela Worten, mas o problema não ficou resolvido. Continua avariada, apresentando o erro 08 (que segundo o que pesquisei não representa um problema simples de resolver). Já apresentei reclamação no livro de reclamações online e carta formal pedindo a devolução do preço pago pelo aparelho, pois continuo há muito tempo a pagar lavagens de roupa fora de casa. Contudo recebi esta resposta da Worten: “Está o processo de reparação em curso com o nº de ID 3321173 pelo que deverá aguardar a respetiva análise por parte da marca, sendo que a decisão quanto ao procedimento a adotar resulta sempre da apreciação técnica efetuada pela marca, em conformidade com as normas e critérios legais e técnicos aplicáveis”. Penso que nos termos do Decreto Lei n.º 84/2021, a responsabilidade pela conformidade do bem é do vendedor, não podendo este remeter o consumidor para o fabricante (de acordo com o n.º1 do artigo 12). Perante a persistência do defeito após reparações, e despesas adicionais arcadas por mim, com lavagens de roupa pagas no exterior, julgo que não posso ser obrigado a aceitar a presença sucessiva de técnicos em minha casa e terei direito à devolução do valor da compra sem custos.

Em curso
V. B.
23/06/2026

Produtos podres

Venho apresentar reclamação relativamente a uma encomenda efetuada no Continente Online, na qual recebi diversas frutas em condições inadequadas para consumo, encontrando-se amassadas, podres e com presença de bolor. As frutas nestas condições foram os pêssegos, uvas e cerejas. Após a entrega, entrei em contacto com o apoio ao cliente por diversas vezes, reportando a situação e solicitando uma solução. Contudo, já decorreram cerca de duas semanas sem que tenha recebido qualquer resposta ou resolução por parte da empresa. É uma situação inaceitável, não só pelo prejuízo financeiro sofrido, mas também por se tratar de géneros alimentícios destinados ao consumo familiar. Recordo que, nos termos do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, é proibida a colocação no mercado de alimentos que não sejam seguros ou que sejam impróprios para consumo humano. Adicionalmente, o artigo 17.º do mesmo Regulamento estabelece que os operadores do setor alimentar são responsáveis por garantir o cumprimento dos requisitos legais de segurança alimentar. Solicito, com caráter de urgência, a devolução do meu dinheiro, bem como um esclarecimento para a ausência de resposta às minhas reclamações anteriores.

Em curso