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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Impossibilidade de anulação de UPAC ativa
Impossibilidade de anulação de UPAC ativa Caríssimos, estou há semanas a pedir via email para anulação de uma UPAC (Unidade de Produção para Autoconsumo) que se encontra ativa na minha morada do proprietário anterior mas não obtenho nenhum tipo de resposta das DGEG. Já tentei varias vezes os endereços autoconsumo@dgeg.gov.pt, sriesp.helpdesk@dgeg.gov.pt, DLApoio@dgeg.gov.pt mas não obtive qualquer tipo de resposta. Tentei também sem sucesso os contactos telefonicos disponiveis em https://www.dgeg.gov.pt/pt/a-dgeg/contactos-e-localizacao Devido a esta demora na resposta não consigo vender o excedente de auto-consumo estando a perder dinheiro todos os dias. A UPAC que pretendo anular tem o numero de registo MCP47259 . Esta reclamação é muito semelhante a muitas outras que se podem encontrar neste site. Podem ajudar a desbloquear esta situação por favor?
Produto com defeitos
Boa tarde, venho por este meio pedir-vos a especial atenção para uns ténis Nike Reax 8 TR que comprei ao meu marido pela altura do Natal 25 e que passado poucas semanas passou a fazer um ruido irritante ao caminhar. Hoje descobri que tenho um dos ténis a descoser conforme imagens em anexo. Em 5 meses não foram usados mais do que 2 direi eu. O artigo foi comprado na Despormina - Artigos de Desporto, Lda (NIPC 506772870) com a fatura 01 FS0016/28799 no dia 13/12/2025 Qual o procedimento para devolver? Estão praticamente novos... Obrigado
Cobrança indevida - Fatura Maio
O valor de €17,503 relativamente descrito que é cobrado por “restabelecimento do serviço” é indevido pois deve ser explícito em contrato a taxa exata. Entretanto, me deparo com o valor de 35,06 alegando custos de restabelecimento! ABSURDO! Solicito a anulação desta cobrança indevida.
impossibilidade de cancelamento e falta de cobertura do plano de saude quando necessario
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao plano de saúde Medicare Platinum Mais Vida, do qual sou titular e pelo qual pago regularmente a respetiva mensalidade. No passado domingo, recorri ao serviço de urgência do Hospital Lusíadas Porto por necessidade médica. Para minha surpresa, apesar de ser cliente do plano Platinum Mais Vida, tive de suportar integralmente o custo do atendimento, no valor de 156 euros, sem qualquer desconto, comparticipação ou benefício associado ao plano que mantenho ativo. Considero esta situação inaceitável. Um dos principais motivos para a contratação e manutenção de um plano de saúde é precisamente a obtenção de vantagens económicas no acesso a cuidados médicos, especialmente em situações de urgência. Verificar que, quando necessitei efetivamente de assistência médica, o plano não proporcionou qualquer benefício coloca seriamente em causa a utilidade e o valor do serviço pelo qual pago regularmente. Solicito, por isso, uma explicação clara e detalhada sobre os motivos que levaram à inexistência de qualquer cobertura, desconto ou vantagem financeira no atendimento realizado, bem como a reavaliação desta situação e a análise da possibilidade de reembolso ou compensação pelos custos suportados. Adicionalmente, manifesto a minha profunda insatisfação relativamente à política contratual que impede o cancelamento do plano antes de decorrido um período mínimo de um ano. Considero desrazoável que um cliente fique vinculado durante um período tão prolongado, sobretudo quando o serviço prestado não corresponde às expectativas criadas nem oferece os benefícios que justificam o pagamento continuado da mensalidade. Face ao exposto, solicito: Esclarecimento detalhado sobre a ausência de qualquer benefício no atendimento de urgência; Revisão da situação e eventual compensação ou reembolso dos 156 euros pagos; Esclarecimento sobre as condições de fidelização e cancelamento antecipado do plano; Resposta formal a esta reclamação no mais curto prazo possível.
Não assume garantia
Exmos. Senhores, Em 4 de janeiro de 2025 adquiri um forno de encastre WHIRLPOOL W6 OM4 4S1 P WCOL, pelo valor de 499,99€. Em maio de 2026, ao fim de apenas 16 meses de uso normal e doméstico, verifiquei que o suporte plástico interno que fixa a pega à porta do forno partiu espontaneamente em ambos os lados, sem qualquer queda, impacto ou mau uso. A fratura é limpa e horizontal, característica de falha do material, conforme documentado nas fotografias que junto à presente reclamação. Contactei a Worten para acionar a garantia. A resposta que recebi foi (cito): "o problema reportado no artigo Forno WHIRLPOOL W6 OM4 4S1 P WCOL, não se encontra abrangido pela garantia da marca, pelo que não será possível a reparação ao abrigo desta." Perante esta recusa sem fundamentação técnica, apresentei reclamação no Portal da Queixa (Processo n.º 3242745 / Ref.ª 18268753). A Worten respondeu que "prestou os devidos esclarecimentos" e encerrou o processo unilateralmente. Em 25 de maio de 2026, após toda esta troca de reclamações, a Worten voltou a enviar por email exatamente a mesma resposta automática, palavra por palavra, sem qualquer análise adicional do defeito. Esta conduta demonstra de forma clara que a Worten não procedeu a qualquer avaliação real da situação, limitando-se a recusar sistematicamente com uma resposta padronizada. Esta posição viola o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, em vigor desde 1 de janeiro de 2022, que estabelece uma garantia legal de 3 anos para bens móveis novos. O forno foi adquirido em janeiro de 2025 e o defeito manifestou-se em maio de 2026, dentro do prazo de garantia. A responsabilidade legal é do vendedor — a Worten — e não pode ser remetida para o fabricante. Junto: fatura de compra, fotografias do defeito (5 imagens), duas cópias da resposta da Worten (idênticas) e histórico de reclamações no Portal da Queixa.
