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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Trabalho sob pressão
Olá, Trabalho em hotelaria por 7 meses fazendo serviço de áreas ex: Housekiping no meu contrato diz Trab limpeza Ho. Será se me podem elucidar sobre se existe legislação portuguesa que mencione se sou obrigada a fazer várias funções de cozinha, servir a mesa, copeira, tratar e usar produtos químicos em piscinas, transporte móveis pesados para eventos privados, Jardinagem e limpar necessidades de cão e por vezes obras. É que normalmente faço esta tarefa e sempre reclamam tendo também de manter a limpeza de áreas e acudir a algum pedido urgente, resulta que chego a percorrer cerca de 55km em 10/14h pois pouco tempo tenho para uma pausa nem refeição certas. Sou mãe de 3 menores de 10anos e tenho horário flexível só me dão o horário para o dia seguinte a meio da noite não semanal nem mensal, isso é legal? Mal passo tempo com minha família o meu filho de 10anos é especial ex:autista um de 8 e um de 6anos e muitos problemas para resolver e tratar de escolas e médicos e etc… Sem horários corretos de serviço e horas extraordinárias sem serem pagas nem gozadas. Gostava de uma resposta. Obrigada
reclamação relativa ao contrato de adesão celebrado com o ginásio Time To Fitness.
Venho apresentar reclamação relativa ao contrato de adesão celebrado com o ginásio Time To Fitness. Solicitei o cancelamento da minha adesão no dia 09/05/2026, através dos meios indicados pela própria empresa. No entanto, fui informado de que o contrato apenas cessaria no final de junho, o que implica uma extensão do período de faturação para além de 30 dias após a comunicação de denúncia. Adheri ao ginásio em 10/02/2026, tendo pago apenas a mensalidade correspondente ao período até ao final de fevereiro. Sempre foi transmitido no momento da inscrição, no clube de Moscavide, que não existia fidelização nem anuidade e que o cancelamento poderia ser efetuado a qualquer momento, mediante aviso prévio. Considero, por isso, que a interpretação aplicada pela empresa não respeita o equilíbrio contratual nem o princípio da boa-fé, uma vez que transforma um aviso prévio de 30 dias numa obrigação prática substancialmente superior (aproximadamente dois meses). Entendo que, tendo a comunicação de cancelamento sido efetuada ainda durante o mês de maio, a cessação do contrato deverá produzir efeitos após o decurso do prazo de aviso prévio de 30 dias, não sendo devida a cobrança adicional até ao final de junho. Solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de mediar esta situação e avaliar a conformidade desta prática com a legislação de defesa do consumidor em Portugal.
Rescisão de Contrato por Incumprimento e Pedido de Reembolso Integral
À Direção da GoBravo, Eu, Liliana Sofia Guedes Silva portador(a) do Cartão de Cidadão n.º 12815884 e na qualidade de cliente venho por este meio formalizar uma reclamação por incumprimento das obrigações contratuais por parte da vossa empresa, solicitando a rescisão imediata do contrato e a devolução integral de todos os valores pagos até à data. O serviço contratado tinha como premissa central a intermediação e negociação direta da GoBravo com os meus credores, visando a redução dos meus encargos financeiros. No entanto, o que se tem verificado é uma total ausência de atuação por parte da vossa equipa. Fundamento este pedido nos seguintes pontos: Ausência de Negociação: Até ao momento, não houve qualquer prova de contacto ou negociação efetiva realizada por vós junto das instituições de crédito. Inversão de Responsabilidades: Em vez de assumirem o papel de negociadores, tenho recebido comunicações da vossa parte a instruírem-me para que eu própria contacte e negoceie com os credores. Resolução Própria: Perante a vossa inércia e o agravamento da minha situação, vi-me obrigada a resolver o problema diretamente com os credores, sem qualquer intervenção ou auxílio da GoBravo. Considerando que o serviço pago não foi prestado e que a proposta de valor apresentada no momento da venda foi totalmente omitida na prática, exijo o reembolso do valor total efetuado através das mensalidades pagas até hoje. Fico a aguardar a confirmação da receção desta reclamação e a indicação do prazo para o reembolso. Caso não obtenha uma resposta satisfatória num prazo de 8 dias úteis, avançarei com uma reclamação formal junto do Portal da Queixa, do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e, se necessário, das instâncias judiciais competentes. Sem outro assunto, Liliana Sofia Guedes Silva
Subscrição serviço prime / cobrança indevida
Exmos. Senhores Venho apresentar uma reclamação formal extremamente séria relativamente à cobrança indevida de 89,99€ associada ao serviço “Prime”, bem como ao comportamento abusivo e desrespeitoso do vosso atendimento telefónico. A minha subscrição terminava no dia 03/05/2026 e, ainda assim, foi efetuada uma nova cobrança sem que eu tivesse dado consentimento claro, consciente e informado para qualquer renovação automática. Em nenhum momento fui devidamente esclarecido de que este valor seria novamente debitado. Além da cobrança indevida, considero igualmente grave a forma como fui abordado e tratado pelo vosso serviço de apoio ao cliente. Durante o contacto telefónico: * Foram utilizadas práticas de pressão e insistência para me manter associado ao serviço; * Foi feita uma abordagem comercial enganadora e aliciante sem transparência suficiente; * Não me foram explicadas claramente as consequências da adesão e renovação; * O atendimento revelou falta de respeito, profissionalismo e consideração pelo consumidor; * Senti-me induzido em erro relativamente às condições do serviço e respetivas cobranças. É inadmissível que uma empresa utilize métodos agressivos ou pouco transparentes para manter clientes vinculados a serviços pagos, especialmente quando estão em causa renovações automáticas e valores elevados. Recordo que as práticas comerciais devem respeitar os princípios da boa-fé, transparência e informação clara ao consumidor, conforme previsto na legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor. O que ocorreu nesta situação ultrapassa claramente aquilo que considero aceitável. Desta forma, exijo imediatamente: 1. O cancelamento definitivo da subscrição “Prime”; 2. O reembolso integral dos 89,99€ cobrados sem autorização clara; 3. A remoção de qualquer método de pagamento associado à minha conta; 4. Confirmação escrita de que não existirão novas cobranças; 5. O registo formal desta reclamação internamente. Caso não exista resolução rápida e favorável, irei avançar com: * Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico; * Participação junto das entidades de defesa do consumidor; * Contestação bancária da cobrança; * Exposição pública da situação em plataformas de avaliação e redes sociais. Aguardo resolução urgente desta situação. Com os melhores cumprimentos,
