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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Atraso no registo de proprietário do carro
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à compra de uma viatura efetuada (Renault Clio com a matrícula BI29LJ) no stand Renault Usados de Setúbal, através da vendedora Ivone Borralho. A viatura foi levantada no dia 12 de janeiro de 2026 e, até à presente data, não recebi o Documento Único Automóvel (livrete), nem a viatura se encontra registada em meu nome. Após diversos contactos realizados: Fui informada de que o prazo seria de até sessenta dias, alegadamente devido a atrasos da Casa da Moeda (justificação dada pela vendedora); Tentei posteriormente novo contacto, sem sucesso; Não obtive qualquer retorno por parte da vendedora; Tentei contactar o stand Motorpor de Setúbal e a Renault, sem resposta. Neste momento, já decorreram vários meses desde a aquisição, situação que considero inaceitável e que demonstra falta de acompanhamento e responsabilidade por parte da entidade vendedora. Acresce que o pagamento do IUC se aproxima, tendo em consideração que a data da matrícula do veículo é do dia vinte e oito do terceiro mês do ano, sendo que não me responsabilizarei por qualquer encargo fiscal enquanto a viatura não se encontrar legalmente em meu nome. Solicito, com carácter de urgência: A regularização imediata do registo de propriedade; O envio do Documento Único Automóvel; Um esclarecimento formal sobre o motivo do atraso. Cumprimentos Mariana Realinho
Faturação
gostava saber o que devo fazer. já não recebo faturas desta empresa a mais de 6 meses, a ultima que recebi foi a que vos envio em anexo. já liguei para eles varias vezes e a resposta e sempre a mesma tivemos um problema no sistema, estamos a tentar resolver o problema.
Contestação Formal – Cobrança Indevida de Seguro Não Contratado – Cartão Universo Click to teach Gma
Exmos. Senhores, Identificação do Reclamante Fabio Sampaio Goes Olyntho NIF:298765888 Titular do Cartão Universo Email: fabio.olyntho@gmail.com Contacto: +34-674591911 (temporario +351933863390 so ate dia 3/4 - depois retorno a Madrid) 1. Factos Desde o final de 2025, tenho vindo a ser alvo de débitos mensais recorrentes no meu Cartão Universo, atualmente no montante aproximado de €130 acumulados, incluindo juros e encargos associados. Apesar de múltiplas tentativas de esclarecimento por email (cf. anexos), nunca me foi indicado, de forma clara e objetiva: Qual o produto ou serviço que originou a dívida; A data, forma e local de eventual contratação; Qualquer prova documental ou gravação que comprove consentimento. Em abril de 2026, presencialmente numa loja Worten, foram abertos os processos n.º 13340795 e 13340995, tendo sido expressamente solicitado: Comprovativo de contratação do alegado seguro; Identificação do canal, data e hora da adesão; Prova de consentimento (assinatura ou gravação). Até à presente data, não foi fornecida qualquer prova, tendo apenas sido remetido um modelo genérico de apólice, o que não constitui prova de contratação válida. 2. Enquadramento Legal A situação descrita configura indícios claros de prática ilícita, nomeadamente: Falta de consentimento válido – violação do DL n.º 72/2008 (Regime do Contrato de Seguro); Prática comercial desleal – DL n.º 57/2008 (proibição de serviços não solicitados); Cláusulas contratuais abusivas – DL n.º 446/85; Violação do dever de informação – DL n.º 24/2014; Possível tratamento ilícito de dados pessoais – RGPD. Nos termos legais, o ónus da prova da contratação recai integralmente sobre a entidade prestadora. 3. Incumprimento A vossa atuação evidencia: Cobrança continuada sem base contratual válida; Falta de resposta substancial às reclamações; Omissão de informação essencial; Continuação de encargos financeiros indevidos. 4. Exigências Face ao exposto, notifico formalmente V. Exas. para, no prazo máximo de 10 dias úteis: Proceder ao cancelamento imediato e definitivo de qualquer seguro ou serviço associado não contratado; Efetuar o reembolso integral de todos os montantes cobrados, incluindo juros e encargos; Remeter prova documental inequívoca da alegada contratação, caso mantenham posição contrária (contrato assinado ou gravação integral da chamada); Confirmar por escrito a regularização total da situação. 5. Escalada Na ausência de resposta adequada dentro do prazo indicado, será desencadeada, sem novo aviso, atuação junto de: Banco de Portugal Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Livro de Reclamações Eletrónico Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Eventual ação judicial para restituição de valores e indemnização 6. Prova Juntam-se: Extratos com débitos identificados Registo de comunicações anteriores Documentação enviada pelo Universo Com os melhores cumprimentos,
Reserva - PRIME
Boa tarde Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o site " https://www.edreams.pt" Abri no site uma reclamação contra o funcionamento pouco claro e transparente do mesmo, em relação a marcaçao de voos por clientes "PRIME" Segue o texto da mesma: Situação: " Boa tarde venho por este meio reclamar com o comportamento do site relativamente à escolha de voos. 1º - Após ter selecionado um voo, mais pacote Flex e ter indicado os nomes dos passageiros, o site lança uma mensagem de que o voo já não se encontra disponível. E isto acontece-me nas 2 situações seguintes: a) após ter indicado o email do comprador "ljmma06@gmail.com" b) após ter iniciado a sessão com o email indicado acima Tanto numa como noutra situação dá entender que mal o acesso é reconhecido como sendo membro prime, cancela os voos mais baratos da companhia Ryanair, e obriga a comprar bilhetes mais caros em outras companhias. Das duas uma: ou o voo apresentado é apenas um engodo para depois apresentarem outros voos mais caros, ou então o meu login como "prime" despoleta preços mais caros inviabilizando a compras dos mais baratos que aparecem ao utilizador comum, ainda sem ter ainda identificado o comprador/cliente. Desde que cancelei a renovação do prime á duas semanas atrás não consegui ainda fazer uma reserva com os voos pretendidos. Em anexo apresento 3 imagens como prova do que tem acontecido. Mais ainda, deveriam de devolver o voucher a título compensatório de já estar desde a semana passada a tentar marcar uma viagem com voos fictícios que ou ficam indisponíveis ou não se concretizam por erro, apesar de aparecerem como disponíveis no vosso site. Além de que estes vauchers por si só deveriam de ser recercidos diretamente ao utilizador, uma vez q as renovaçoes e debitos de 90€ nao foram autorizados. Imagens em anexo: 1 - voos disponíveis, 2- mensagem de voo indisponível, 3 - novos voos mais caros Acho ainda que desde a compra da 1ra viagem neste site tem sido uma desilusão contínua, começando pelos 90€ (como referi acima)que cobram de forma quase às escondidas aos clientes, em que o cancelamento torna-se uma crusada. LJMaia " Esta foi a queixa q apresentei, no site da Edreams e até ver dizem q estao a analisar. é possivel a deco fazer alguma coisa? Obrigado. JMMAia
Recusa de Reembolso
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a eDreams relativamente a uma cobrança indevida no valor de 89,99€ e posterior recusa do direito de retratação do serviço e consequente reembolso do valor. No dia 08/03/2026, no seguimento de uma compra online através da eDreams, foi-me oferecido, por um período experimental, uma subscrição premium à eDreamsPrime. Durante o processo de compra, não fui informada de forma clara, inequívoca e adequada de que, após o período experimental, a subscrição seria automaticamente renovada, com a consequente cobrança do montante de 89,99€. Adicionalmente, foi-me apenas enviado um email no qual a referência à subscrição surgia de forma pouco destacada e em rodapé, não cumprindo, assim, os requisitos legais de informação clara, transparente e acessível ao consumidor. Acresce que, devido à reduzida legibilidade dessa comunicação, apenas tomei conhecimento dessa informação após o débito do referido valor. No dia 23/03/2026, foi debitado o montante de 89,99€ da minha conta bancária, motivo pelo qual procedi de imediato ao cancelamento do serviço através do respetivo site oficial. Em 27/03/2026, contactei o serviço de apoio ao cliente com o objetivo de confirmar o cancelamento efetuado e solicitar o reembolso do valor cobrado. O operador que atendeu a chamada informou-me de que o cancelamento realizado dizia respeito apenas à não renovação automática da subscrição para o período subsequente (um ano depois), implicando ainda a perda de determinados benefícios associados ao serviço. Não tendo ficado satisfeita com os esclarecimentos prestados, questionei a possibilidade de obter o reembolso ao abrigo do direito retratação no prazo de 14 dias — direito expressamente previsto nos termos e condições e legalmente consagrado em Portugal (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro) — tendo sido informada de que tal não seria possível. Solicito, deste modo, o cancelamento do serviço atual e restituição integral do montante de 89,90€. Aguardo resposta. Obrigada.
