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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Cancelamento de encomenda ignorado e ausência de reembolso após informações contraditórias de stock
No dia 01/05/2026 adquiri 2 sommiers e 2 colchões na loja Feira dos Sofás da Maia, tendo efetuado o respetivo pagamento. Aquando da compra, fui informada de que um dos colchões existia em stock e que apenas o segundo teria de ser encomendado. Contudo, no dia 11/05/2026, quando o meu companheiro se deslocou ao armazém para levantamento dos artigos, fomos informados de que afinal nenhum dos colchões estava disponível. Posteriormente, no dia 12/05/2026, fui informada de que um dos colchões apenas estaria disponível dentro de aproximadamente 15 dias, continuando sem qualquer informação relativamente ao outro colchão que alegadamente existia em stock no momento da compra. Perante as sucessivas informações contraditórias, a ausência de uma previsão concreta de entrega e o facto de os artigos não terem sido entregues nem expedidos, solicitei formalmente por e-mail, no dia 12/05/2026, o cancelamento da compra dos colchões e o respetivo reembolso. Desloquei-me também presencialmente à loja da Maia para solicitar o reembolso, tendo-me sido informado que a situação teria de ser analisada por outro departamento e que receberia uma resposta no dia seguinte. No entanto, no dia 13/05/2026 fui apenas contactada telefonicamente para informar que afinal existiam colchões disponíveis para entrega imediata, apesar de a encomenda já ter sido formalmente cancelada por mim no dia anterior. Desde então tenho efetuado vários contactos por e-mail e WhatsApp, solicitando esclarecimentos relativamente: - à confirmação do cancelamento; - ao valor a reembolsar; - e à data prevista para devolução do montante pago. Até à presente data, a empresa continua sem apresentar qualquer resposta concreta ou solução efetiva, limitando-se a informar que “a situação está a ser analisada” ou que “não existe feedback”. Considero existir falta de transparência, prestação de informações contraditórias e ausência de resposta adequada ao consumidor. Pretendo: - a confirmação formal do cancelamento da compra dos colchões; - o reembolso integral dos valores pagos relativos aos mesmos; - e uma resolução célere da situação.
Reclamação Formal Contra AquaService por Comportamento Abusivo e Avaliações Suspeitas
Exmos. Senhores, No dia 14 de maio de 2026, recebemos uma mensagem via WhatsApp de uma colaboradora identificada como Daniela R. , associada à empresa AquaService através de uma conta comercial, informando que se encontrava na nossa zona a distribuir garrafões de água e questionando se poderia deixar um exemplar na nossa loja. Respondemos que não tínhamos qualquer serviço contratado com a empresa e que não estávamos interessados, tal como já havia acontecido anteriormente em várias abordagens presenciais realizadas no nosso estabelecimento. Na mesma conversa, solicitámos expressamente a remoção do nosso contacto da base de dados da empresa, manifestando oposição ao tratamento dos nossos dados para fins de marketing direto, nos termos do RGPD. A colaboradora respondeu que “não havia nada que pudesse fazer”, alegando que os contactos provinham “dos contratos das empresas do Google”, ignorando o nosso pedido legítimo de remoção de dados. Após informarmos que recorreríamos à CNPD, várias mensagens enviadas pela colaboradora foram apagadas. Minutos depois, recebemos uma avaliação negativa na nossa página Google através de um perfil identificado como “José Oliveira Moura Costa”, sem qualquer registo de atendimento associado ao referido nome. Posteriormente, contactámos telefonicamente a AquaService para apresentar reclamação formal. Durante a chamada, fomos informados de que a mesma estava a ser gravada, a qual não nos foi informado o número de protocolo, e de que seriam tomadas medidas internas. Contudo, cerca de dois minutos após o término da chamada, recebemos uma segunda avaliação negativa, desta vez através de um perfil identificado como “Maria Teixeira”, também sem qualquer registo de atendimento na nossa empresa. Importa ainda salientar que a nossa empresa é uma barbearia direcionada exclusivamente ao público masculino, não existindo qualquer histórico de atendimento associado à referida utilizadora. Consideramos extremamente grave a recusa em respeitar o pedido de oposição ao tratamento de dados e a coincidência temporal entre os acontecimentos descritos e as avaliações negativas recebidas. Toda a situação encontra-se devidamente documentada através de capturas de ecrã e registos das conversas.
Retenção indevida de fundos e falta de consentimento informado
Espero que se encontre bem. Venho por este meio expor-lhe uma situação relacionada com uma violação de direitos do consumidor por parte da agência de viagens online Kiwi.com. 1. Resumo dos Factos: Efetuei a compra de uma reserva de voos através da plataforma Kiwi.com, no valor total de 944,51€ (paga através de cartão virtual MB WAY associado à minha conta no Crédito Agrícola) no dia 11 de abril de 2026. Posteriormente, iniciei o processo de cancelamento na mesma plataforma no dia 19 de abril de 2026. No entanto, durante todo o fluxo de cancelamento, o sistema nunca me apresentou o valor da penalização nem o montante do reembolso a que teria direito antes de eu confirmar a ação. Fui induzido a concluir o processo "às cegas". Apenas após a confirmação irreversível, fui informado de que me seria reembolsado apenas o valor de 78,89€, tendo a Kiwi.com retido 865,62€ com a justificação de que se tratavam de taxas de serviço e voos não reembolsáveis (ex: Ryanair). 2. O Argumento Central: A minha contestação não incide sobre as políticas de cancelamento das companhias aéreas, mas sim sobre a falta de transparência e a ausência de consentimento informado por parte da plataforma da Kiwi.com. Ao ocultar o impacto financeiro (865,62€) no momento prévio ao clique de confirmação, a plataforma retirou-me o direito de escolha. Se o valor me tivesse sido apresentado, eu teria optado por não cancelar a viagem. Considero que isto viola a Diretiva dos Direitos do Consumidor da UE e constitui uma prática comercial desleal/abusiva. 3. A Prova (Confissão Escrita do Comerciante): Após várias trocas de emails com o suporte da Kiwi.com a exigir provas em como me tinham mostrado os valores antes do cancelamento, o departamento de apoio ao cliente enviou-me a resposta final em que admitem formalmente e por escrito a sua falha no ónus da prova: "we are unable to retrieve or provide evidence of the specific values shown on the interface at the time of your cancellation." 4. Ações já tomadas: Dado que a Kiwi.com encerrou o processo do lado deles sem devolver o dinheiro, consultei o banco para perceber se podia avançar com um pedido de Chargeback, no entanto não me conseguiram prestar auxílio e aconselharam-me a procurar auxílio jurídico. Desta forma quero avançar com o processo de queixa e a aguardar a sua resposta para indicação de possível próximos passos. Obrigado
Burla
Exmos. Senhores, Venho reportar uma burla permitida pela Wallapop, através da própria plataforma. Vendi uma objetiva fotográfica no valor de 290 euros através da mesma, a um comprador em espanha. Ao chegar ao destino, o comprador afirmou que a embalagem e o produto estavam danificados e que ia proceder à devolução, sem apresentar qualquer prova. Estranhei a situação uma vez que o produto foi devidamente embalado e protegido. Alertei a Wallapop para uma possível burla e para solicitarem provas ao comprador antes de aceitarem a devolução da embalagem, alertas esses que foram ignorados. Ao receber a embalagem (a mesma que enviei, em ótimo estado), percebo de imediato pelo peso que esta está completamente vazia. Voltei a contactar a Wallapop para resolverem a situação uma vez que aceitaram a devolução sem qualquer prova de danos e são responsáveis pela burla. Descartaram-se da situação e lamentaram o sucedido sem qualquer disponibilização de apoio, tendo eu ficado sem o produto vendido e sem os 290 euros da venda, que foram reembolsados ao comprador. Desde então, já solicitei em múltiplas ocasiões o apoio da Wallapop, ao qual a resposta tem sido sempre o descarte de responsabilidade. Sempre que solicito diretamente provas dos danos, recebo uma resposta automática a lamentar o sucedido apenas. Realço que segui todas as recomendações de segurança da plataforma e tomei todas as precauções, mas ainda assim não foi suficiente. A situação é grave e abre precedentes para que qualquer transação nesta plataforma resulte em burla, uma vez que não é feita qualquer verificação da embalagem devolvida antes de ser libertado o reembolso do pagamento ao comprador. O comprador pode simplesmente ficar com o produto e devolver uma embalagem vazia e é-lhe reembolsado o valor total da compra.
Encomenda não recebida
Exmo Senhores No dia 30/04 estava prevista a entrega de uma encomenda muito importante a qual estava esperando em casa para recebe-la. Ocorre que o preposto da CTT não se deu ao trabalho de tocar o meu interfone e muito menos entregou a minha encomenda e informou que tinha sido entregue na caixa de correio o que não aconteceu. Informei a remetente que fez a reclamação, e deram a encomenda como extraviada e tiveram a pachorra de indenizar somente o envio, ou seja, fiquei no prejuízo de 80 euros pela manhã prestação de serviço só CTT, acredito que o consumidor tem o direito da indenização integral e não só do envio. Aguardo retorno.
