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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

Acidente com objeto metálico presente na via da auto estrada

No dia 23-06-2026, cerca das 18:20h , circulava na A1 no sentido Sul – Norte, km 289.4 , quando a minha viatura embateu num objeto metálico de grandes dimensões que se encontrava na faixa de rodagem. O embate foi inevitável e provocou danos significativos na parte inferior da viatura, tendo sido necessário imobilizar o veículo imediatamente após a ocorrência por questões de segurança. Posteriormente, foi possível verificar que o objeto em causa aparentava ser um disco de travão pertencente a um veículo pesado, facto que foi igualmente observado no local pelo colaborador da Brisa que prestou assistência. Na sequência do impacto, a viatura sofreu danos visíveis relevantes, incluindo perfuração do piso do habitáculo e danos estruturais na parte inferior do veículo e possivelmente outras não visíveis no local . De momento, não é ainda possível determinar a totalidade dos danos causados, uma vez que a viatura foi entretanto encaminhada para oficina, encontrando-se em avaliação técnica para apuramento completo dos componentes afetados e respetivo orçamento de reparação. A ocorrência foi comunicada de imediato à Brisa, tendo uma equipa de assistência comparecido no local e efetuado o respetivo registo da ocorrência. Foi igualmente acionada a Guarda Nacional Republicana, que tomou conta da ocorrência e efetuou o respetivo registo no local. Venho por este meio solicitar a abertura do processo de averiguação e responsabilização relativamente aos danos causados na minha viatura, resultantes da presença deste objeto perigoso na faixa de rodagem da autoestrada concessionada. Tenho os elementos e registos fotográficos atualmente disponíveis, ficando desde já reservado o envio posterior de informação complementar relativa à avaliação mecânica e aos danos totais apurados pela oficina. Aguardo o vosso contacto e indicação dos próximos procedimentos.

Em curso
T. Z.
23/06/2026

NISS

Assunto: Reclamação – Atraso na atribuição de NISS com proteção temporária Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao meu pedido de atribuição de NISS com proteção temporária junto da Segurança Social. No dia [data do pedido], foi submetido o pedido de NISS com proteção temporária, destinado a permitir a regularização da minha situação e acesso aos respetivos direitos associados. No entanto, até à presente data, já foram efetuados vários pedidos, não tendo sido ainda prestado um esclarecimento concreto sobre o estado do processo ou sobre a previsão de conclusão. Esta situação está a causar-me constrangimentos significativos, uma vez que dependo da regularização deste número para efeitos de trabalho. Tentei obter informações através dos canais disponíveis, nomeadamente Segurança Social e atendimento, sem que tenha sido possível obter uma resolução ou indicação clara sobre o andamento do processo. Face ao exposto, solicito a regularização urgente do meu pedido de NISS com proteção temporária, bem como informação detalhada sobre o motivo do atraso e previsão de conclusão do processo. Sem outro assunto, apresento os meus melhores cumprimentos.

Em curso
E. S.
23/06/2026

Máquina de lavar roupa avariada

Exmos. Senhores, Comprei uma máquina de lavar roupa, marca Candy, Modelo CBW 48TWME-S, na Worten Online, em 14 de agosto de 2025. Está dentro do prazo de garantia, mas já foi reparada duas vezes, por técnico enviado pela Worten, mas o problema não ficou resolvido. Continua avariada, apresentando o erro 08 (que segundo o que pesquisei não representa um problema simples de resolver). Já apresentei reclamação no livro de reclamações online e carta formal pedindo a devolução do preço pago pelo aparelho, pois continuo há muito tempo a pagar lavagens de roupa fora de casa. Contudo recebi esta resposta da Worten: “Está o processo de reparação em curso com o nº de ID 3321173 pelo que deverá aguardar a respetiva análise por parte da marca, sendo que a decisão quanto ao procedimento a adotar resulta sempre da apreciação técnica efetuada pela marca, em conformidade com as normas e critérios legais e técnicos aplicáveis”. Penso que nos termos do Decreto Lei n.º 84/2021, a responsabilidade pela conformidade do bem é do vendedor, não podendo este remeter o consumidor para o fabricante (de acordo com o n.º1 do artigo 12). Perante a persistência do defeito após reparações, e despesas adicionais arcadas por mim, com lavagens de roupa pagas no exterior, julgo que não posso ser obrigado a aceitar a presença sucessiva de técnicos em minha casa e terei direito à devolução do valor da compra sem custos.

Em curso
V. B.
23/06/2026

Produtos podres

Venho apresentar reclamação relativamente a uma encomenda efetuada no Continente Online, na qual recebi diversas frutas em condições inadequadas para consumo, encontrando-se amassadas, podres e com presença de bolor. As frutas nestas condições foram os pêssegos, uvas e cerejas. Após a entrega, entrei em contacto com o apoio ao cliente por diversas vezes, reportando a situação e solicitando uma solução. Contudo, já decorreram cerca de duas semanas sem que tenha recebido qualquer resposta ou resolução por parte da empresa. É uma situação inaceitável, não só pelo prejuízo financeiro sofrido, mas também por se tratar de géneros alimentícios destinados ao consumo familiar. Recordo que, nos termos do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, é proibida a colocação no mercado de alimentos que não sejam seguros ou que sejam impróprios para consumo humano. Adicionalmente, o artigo 17.º do mesmo Regulamento estabelece que os operadores do setor alimentar são responsáveis por garantir o cumprimento dos requisitos legais de segurança alimentar. Solicito, com caráter de urgência, a devolução do meu dinheiro, bem como um esclarecimento para a ausência de resposta às minhas reclamações anteriores.

Em curso
R. N.
23/06/2026

Fogão Elétrico Becken avariado onde worten recusa devolução do dinheiro após 30 dias legais

Estou à quase 60 dias com o meu fogão avariado e a Worten recusa se a fazer me a devolução do dinheiro seja a dinheiro ou em cartão dá, estou desde o dia 2 de Maio a aguardar resolução sendo hoje dia 24 de Junho e ainda nada. É inadmissível, vergonhoso, inaceitável e imperdoável. Eu inicialmente sugeri logo à worten a substituição do equipamento onde a worten preferiu encomendar a peça para reparar o artigo, peça esse que ainda hoje não chegou, obviamente que quase 2 meses depois eu quero e exijo a devolução do dinheiro sendo um direito meu por lei. A worten está em incumprimento legal comigo, estando ultrapassados os 30 dias legais onde a worten nada fez eu exijo a devolução do dinheiro, não me podem obrigar nem impingir uma troca. Isto é um bem de primeira necessidade, não posso viver sem fogão, não quero ter que recorrer meios jurídicos para resolver algo tão básico.

Em curso