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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Pagameto de fatura
Dia 10 de dezembro de2025,enviei um email para a MEO, informando que ia mudar de operador de Internet, junto ao angariador, para iniciar o processo sou informado por ele que o meu contrato com a MEO tinha uma fidelização até 18 de março de 2027, escrito na última página em letras pequenas página que eu nunca lia, o inicio da fidelização dizem que foi em maio de 2025 mês esse que paguei a fatura com o valor de 138.50euros, nos meses seguintes desde maio e até janeiro 2026 paguei o valor média por mês de 150.00euros não devo qualquer valor a esta empresa tendo pago a fatura de janeiro do corrente ano apresentei queixa na provedoria da MEO, como resposta enviam uma fatura para ser paga até 30 de março 2026 a quantia de 338.42 euros para pagamento de penalizações e indemnizações , pedi documentos, como email ou outro contrato que tenha assinado ou de qualquer autorizasse a fidelização, como tal o envio de qualquer documento e pergunto se estas empresas podem fazer fidelizações, isto não foi proibido???
Encomenda não existe no site onde comprei.
Exmos senhores, Hoje, 22 Março 2026 pelas 00:53h efetuei uma compra no site Aliexpress no valor de 37,61€ onde estou registado através de password. No site não existe nenhuma referência à referida compra, nem sequer datas de envio, nada. Paguei através do MB WAY sendo que o comerciante que consta no comprovativo de pagamento se intitula PPRO PAYMENT SERVICES SA. O que devo fazer? Obrigado. Cumprimentos.
Devolução não paga
Fiz uma encomenda de um colchão no dia 8 de janeiro e recebi-o apenas no dia 14, já com atraso. Assim que o recebi, percebi imediatamente que não correspondia ao que tinha comprado. Entrei logo em contacto com a empresa, e foi-me dito que o colchão era o correto e que deveria experimentá-lo para ver se gostava. No entanto, o colchão que adquiri tinha uma firmeza de 75%, enquanto o que recebi era extremamente duro, claramente perto de 100%, completamente diferente do esperado. Perante isto, solicitei de imediato a devolução. Informaram-me que não haveria problema e que iriam agendar a recolha. No dia seguinte, ligaram-me a perguntar a minha localidade. Ao informar que era de Lagoa, Algarve, disseram que a recolha teria um custo entre 35€ e 40€. No entanto, no website da empresa está claramente indicado “DEVOLUÇÃO GRATUITA”, o que leva qualquer cliente a entender que não há custos associados à devolução. Fiquei com a sensação de que, por estar numa zona mais distante, tentaram cobrar esse valor indevidamente. Ainda assim, embalei o colchão da melhor forma possível. Foi-me então dito, no dia 6 de fevereiro, que o processo de devolução poderia demorar até 30 dias. Hoje, dia 22 de março, ainda não recebi qualquer reembolso. Na semana passada, voltei a entrar em contacto e informaram-me que o pagamento teria sido enviado na segunda-feira e que demoraria cerca de 3 dias a chegar. Até ao momento, continuo sem receber nada. Considero esta situação inadmissível, tanto pela falta de cumprimento dos prazos como pela falta de transparência em todo o processo. Vou aguardar o pagamento e o mais breve possível.
Recusa de devolução de produto com defeito / não conformidade
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Prozis – Produtos e Serviços, Lda., com o objetivo de solicitar o devido apoio na resolução de uma situação relacionada com a aquisição de um suplemento alimentar que se revelou não conforme e cuja devolução foi indevidamente recusada. 1. Identificação do produto e da compra • Produto: Prozis 100% Whey Hydro – Isolate (proteína em pó) • Data de aquisição: 19/02/2026 • N.º da encomenda / fatura: CFP/6453372 • Canal de compra: Loja online oficial (prozis.com) 2. Descrição dos factos Na sequência da aquisição do produto supra identificado, eu e a minha esposa procedemos à sua utilização conforme as indicações do fabricante. Após o consumo, ambos manifestámos sintomas adversos, nomeadamente distensão abdominal (estômago inchado) e sensação de mal-estar geral, sintomas que se repetiram em utilizações subsequentes, deixando-nos convictos de que os mesmos se encontram diretamente associados ao consumo do suplemento. Perante os sintomas adversos e considerando tratar-se de um produto destinado ao consumo alimentar, contactei o serviço de apoio ao cliente da Prozis, no sentido de sensibilizar a empresa para os factos e solicitar a devolução do artigo, com o consequente reembolso. Apesar de ter exposto a situação de forma clara e de ter demonstrado que o produto não se adequava ao consumo por parte dos adquirentes, foi-me recusada a devolução, sem que me tivesse sido apresentada qualquer solução alternativa. 3. Fundamentação Entendo que a recusa da devolução viola o disposto no Direito da União Europeia e no Direito do Consumidor português, nomeadamente: • Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771, relativa à compra e venda de bens, estabelecendo que o bem deve ser conforme com o contrato, designadamente no que respeita à qualidade, funcionalidade e adequação aos fins habitualmente a que se destinam bens do mesmo tipo. No caso dos suplementos alimentares, a aptidão para consumo sem efeitos adversos é um requisito essencial de conformidade. • Artigo 10.º do mesmo diploma, que consagra o direito do consumidor à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos casos de falta de conformidade. • Adicionalmente, tratando-se de uma compra à distância (online), seria aplicável o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, salvo as exceções previstas na lei. Ainda que a empresa possa invocar a exceção relativa a bens abertos, tal não a isenta da obrigação de garantir a conformidade do produto nos termos do regime acima referido, sobretudo quando estão em causa questões relacionadas com a segurança e adequação ao consumo. A recusa de devolução, num contexto em que foi demonstrada a ocorrência de efeitos adversos diretamente associados ao consumo do produto, constitui uma prática que considero abusiva e desrespeitadora dos direitos fundamentais do consumidor. 4. Meios de prova Junto ao presente documento os registos das comunicações trocadas com o serviço de apoio ao cliente da Prozis, onde é evidente a minha tentativa de resolução amigável e a subsequente recusa por parte da empresa. Estes elementos demonstram que atuei de boa-fé e que a entidade comercial não se mostrou disponível para dar cumprimento às obrigações legais que lhe incumbem. 5. Pedido Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de: a) Ser garantida a devolução do montante pago pelo produto; b) Ser reconhecida a falta de conformidade do bem adquirido; c) Serem adotadas, pela entidade comercial, as práticas corretivas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações legais em situações futuras análogas. Caso se revele necessário, estou disponível para fornecer quaisquer elementos adicionais que se mostrem pertinentes, designadamente cópia da fatura, histórico de comunicações e demais registos da encomenda. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com elevada consideração, Cumprimentos.
Excesso de ruido e de circulação de veículos
Dou conhecimento em anexo da reclamação remetida à Câmara Municipal de Lisboa e Assembleia municipal de Lisboa sobre o tormento que sofrem os residentes do Bairro Azul, nomeadamente da Rua Fialho de Almeida com a falta de controlo e fiscalização quer da EMEL quer da Policia Municipal sobre a circulação de veículos, estacionamentos selvagens e barulho de utentes quer da clinica do SAMS, quer da Mesquita de Lisboa, quer do El corte Inglês. Num bairro que seria de trânsito local, o que acontece é a circulação de milhares e milhares de veículos com prejuízo claro da qualidade de vida dos residentes.
