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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Condições de Habitabilidade - Higiene
Eu, Luís Rogério Alves dos Santos, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Booking.com e a unidade de alojamento local Porto Centro Station (Licença AL: 39504/AL), situada na Rua de Justino Teixeira, 113, Campanhã, 4300-273 Porto. No dia 21 de março de 2026, desloquei-me ao referido estabelecimento para uma estadia de uma noite. No entanto, ao chegar à unidade, verifiquei que a mesma não apresentava as condições mínimas de higiene e segurança para a permanência de hóspedes. O estado de insalubridade e a insegurança das instalações tornaram o serviço impossível de ser usufruído. Dada a gravidade da situação, não realizei o check-in e não utilizei o serviço. Contudo, a Booking.com recusa-se a processar o reembolso do valor total de € 35,97 (valor que inclui impostos municipais e ISS), escudando-se numa política de "não reembolsável". Fundamentação Legal: 1. Violação do Direito à Saúde e Segurança: Conforme o Artigo 4.º da Lei n.º 24/96, o consumidor tem direito à proteção da saúde e segurança. Um alojamento insalubre é uma violação direta deste direito fundamental. 2. Falta de Conformidade: Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, o serviço não está em conformidade com o contrato, uma vez que o que foi anunciado não corresponde à realidade encontrada no local. 3. Direito à Resolução: O Artigo 798.º do Código Civil prevê a responsabilidade por incumprimento. A impossibilidade de habitação por falta de higiene constitui incumprimento culposo por parte do prestador. Dados da Reserva para Verificação: • Alojamento: Porto Centro Station (Tel: +351 939 969 383). • Número de Confirmação: 6794.428.353. • Valor em Disputa: € 35,97. Pelo exposto, exijo a mediação desta entidade para a devolução imediata dos valores cobrados, uma vez que o serviço não foi prestado devido às condições indignas do alojamento. Com os melhores cumprimentos, Luís Rogério Alves dos Santos
Piquete causou danos e não fez o serviço
Boa noite, Chamei os senhores da empresa Empenho e Glamour porque tinha deixado uma chave dentro da porta quando saí e como tal, não conseguia abrir a porta do lado de fora com outra chave. Expliquei a situação e veio um piquete para resolver a questão (disseram que demoraria 30 mins a chegar, mas demorou perto duma hora, fui compreensivo pois era quase meia noite de sábado). O piquete tentou com um plástico abrir a porta, sem sucesso e questionou várias vezes se a porta não estava mesmo trancada (eu nem conseguia inserir a chave toda para abrir a porta, também não iria ter conseguido trancar a porta quando saísse, por essa mesma razão). Depois de tentar durante algum tempo, o senhor disse que tinha de fazer "algum" barulho, ora eu disse que se tivesse que ser, teria de ser... ao que o senhor procede a pontapear a porta vezes sem conta, o que acordou a vizinhança toda à hora referida da meia noite de sábado e vieram reclamar, com razão, do alto barulho. Depois de não ter sucesso durante 1h, cobrou-me a deslocação, dizendo que podia ser 20€ se fosse em dinheiro, mas quando lhe apresentei os 20€, disse que afinal não podia ser e tinha de ser 24.6€ por causa do IVA (que tinha dito que não iria cobrar se fosse a dinheiro). Chamei os bombeiros logo a seguir, vieram pouco tempo depois, olharam para o canhão, endireitaram a chave que estava meio torta dentro do canhão e empurraram a chave, dentro de 5 minutos, estava o problema resolvido. O pior foi quando entrei dentro de casa e me deparei com os danos causados pelo senhor piquete da Empenho e Glamour. O estuque da parede junto da porta, saltou ao longo dessa linha, saltou uma das trancas do sitio, a barra da tranca também no chão, enfim, um pandemónio. Ligaram-me depois a questionar o porquê do serviço não ter sido realizado, ao que respondi o que se tinha passado. Perguntaram se queria agendar para o dia seguinte e que fariam um desconto por ser culpa deles.
Subscrição indevida
Exmos Senhores, Venho por este meio reclamar o facto de me ser retirado da minha conta bancária mais do que uma vez por mês o valor de 2,99€ pela empresa referida sem eu ter feito qualquer subscrição ou ter permitido o levantamento desse valor. Pretendo assim que a empresa não me retire mais dinheiro e que me devolva o montante que foi retirado sem o meu consentimento. Aguardo a solução deste problema. Cumprimentos
Cobrança pela ficha clínica
Venho formalizar uma reclamação contra Cliovar Aveiro por violação do Direito de Acesso previsto no Artigo 15.º do RGPD. Solicitei o acesso à minha ficha clínica (cópia simples dos registos já existentes) para fins de acompanhamento médico no SNS. A instituição recusa-se a fornecer os dados sem o pagamento de uma taxa administrativa/médica. Recordo que, nos termos do Artigo 12.º, n.º 5 do RGPD, a primeira cópia dos dados deve ser fornecida gratuitamente. O pedido não é excessivo nem infundado, tratando-se apenas do acesso ao meu histórico clínico em formato digital. Quanto a ficha de aptidão já me enviaram.
Pagamento antes do serviço e cancelamento pela empresa
Boa noite venho por este meio relatar o que se passou comigo no dia 21 de março de 2026 após solicitar os serviços da empresa Norauto. Fiz uma marcação online para as 15:45 do dia 22 de março de 2026, na Norauto Almada para o serviço de "revisão oficial", de salientar que escolhi uma quadricula que aparecia no ecrã e que significa que naquele dia e naquela hora o serviço estaria disponível. Avancei com o processo de marcação e foi solicitado o meio de pagamento, após selecionar MB way e autorizar o processamento foi-me debitado de imediato o valor do serviço (236,70€) ainda antes do serviço ter sido prestado (situação que só percebi mais à frente). Pouco depois recebi uma chamada da Norauto Almada a informar que não possuíam velas para trocar, como tal deram-me a solução de fazer todo o serviço menos a troca das velas que faria posteriormente. Como resido em Lisboa e só marquei para Almada porque estaria lá nesse dia e como tal disse que seria preferível remarcar para Lisboa. Fiz nova marcação online desta feita para a Norauto de Odivelas para o dia 22 de março de 2026 às 16:00, e ao prosseguir com o processo foi-me pedido novamente para fazer o pagamento do serviço (236,70€), e ao verificar isso lembrei-me de ver no meu serviço caixadireta se o dinheiro da primeira marcação tinha sido já debitado, o que se confirmou. Liguei de imediato para Almada e o Sr. Informou-me que funcionam assim que debitam logo o valor antes do serviço mas que era só ligar para a linha de apoio ao cliente e pedir o reembolso (linha esta que após ligar, responde de forma automática que só funciona em dias úteis). Fiz o pagamento do serviço desta feita em Odivelas e passado pouco tempo recebo também uma chamada a informar que neste sítio também não conseguiam fazer o serviço porque faltavam peças e que tinha de se cancelar o serviço e reagendar para outro dia, expliquei ao funcionário que já tinha gasto 473,40€ só no dia de hoje em serviços que foram cancelados por falta de meios da empresa, e a resposta foi igual, "não tenho culpa Sr. aqui funciona assim cobramos antes do serviço e agora tem de pedir reembolso". Esta situação foi das piores experiências que tive com serviços de marcação online, desde já há questões que se levantam aqui que não sei até que ponto não são ilegais... Têm disponíveis no site slots para selecionar com horas e datas disponíveis e depois ligam a informar que não têm material. Os serviços são pagos antes sequer de ser feito o serviço, coisa que nunca vi acontecer em mais lado nenhum. E é preciso que se perceba que neste momento entre o dia 21 de março e o dia que me devolverem o dinheiro que desconheço por completo qual seja, vou ter menos 473,40€ na minha conta dinheiro esse que me faz falta para o pagamento das minhas despesas mensais. Sei que os funcionários não têm culpa do sucedido mas esta empresa tem de ser responsabilizada pelo sucedido.
