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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Burla na entrega
Estava agendada uma segunda tentativa de entrega da minha encomenda para o dia hoje, sabado 28 de Março. Estive a manhã toda em casa, telefone ligado. Ninguém me tocou à campainha nem ninguém entrou em contacto telefónico comigo. Ao ver o Tracking verifico que o entregador colocou a indicação que fez tentativa de entrega às 11h40 e não estava ninguém em casa. Mentira. Ou seja, esta empresa (que tresanda a fraude) contrata mentirosos preguiçosos que não querem trabalhar ao sábado. O apoio ao cliente então é uma comédia. Calhou-me uma pessoa que mal Português falava e que estava a trabalhar com os filhos ao lado, tal não era o barulho ao redor. Não existe apoio ao cliente, não existe serviço nem tão pouco forma de reclamar. Fiquei sem a minha encomenda e sem o valor da mesma. Burla.
Reembolso voucher Nintendo eShop não utilizado – compra via ATM
Em dezembro de 2025, comprei um voucher Nintendo eShop no valor de 50 euros através de um ATM (máquina automática). Recebi um ticket com o código. Nunca utilizei nem ativei o código – ele está intacto e sem qualquer redemption na minha conta Nintendo. Pedi o reembolso tanto à Nintendo como ao meu banco (Santander Totta), mas ambos recusaram, alegando “política de não reembolso” e classificando-o como “compra física”. No entanto, trata-se de uma compra à distância (sem presença física simultânea do vendedor), conforme o Decreto-Lei 24/2014 que transpõe a Diretiva UE 2011/83/EU. Como o conteúdo digital não foi executado (não dei início à utilização e não dei consentimento expresso para perder o direito de livre resolução), tenho direito ao reembolso.
Falha na resposta e entrega de produtos.
Exmos. Senhores, A 26 de fevereiro fiz a compra de uns produtos da marca burago, pelo valor de 53,86 € (#14529). O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada num prazo máximo de 14 dias, cntudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Aliás, mantém-se "em processamento" desde o dia em que fiz o pagamento. Já efetuei vários contactos e continuo sem resposta relacionada ao assunto. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.
Cancelamento de contrato ginasio
Exmo (s) Senhor (s), Venho por este meio, na qualidade de sócio do Ginásio Solinca de Ermesinde, com o número de sócio 16006400, formalizar o meu pedido de rescisão imediata do contrato de adesão, sem qualquer penalização ou pagamento adicional, com base em incumprimento contratual por parte do Solinca e em motivos de saúde devidamente comprovados. Em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro e as normas de proteção ao consumidor previstas na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, é possível rescindir contratos de ginásio com período de fidelização sem penalizações quando existam justas causas, tais como incumprimento grave por parte do prestador de serviços ou alterações significativas nas circunstâncias do consumidor, incluindo problemas de saúde comprovados por atestado médico. Adicionalmente, as condições gerais dos contratos de ginásio, segundo Direção-Geral do Consumidor a devem respeitar os princípios de boa-fé e equilíbrio contratual, sendo nulas cláusulas abusivas que excluam responsabilidades do prestador por vícios na prestação do serviço. Passo a expor os motivos que fundamentam o meu pedido: Incumprimento Contratual e Falta de Profissionalismo no Serviço Prestado: Tenho vindo a alertar, sem resposta adequada, para o meu desagrado com a qualidade do serviço no ginásio. Especificamente, na sala de musculação, há uma notória falta de profissionais qualificados durante o horário de funcionamento. Usufruo do ginásio no seu horário de abertura e muitas vezes, entre as 06h30 e as 08h00 não há instrutores em sala para prestar assistência, o que contraria as expectativas razoáveis de um serviço de qualidade. Quando presentes, os profissionais demonstram falta de profissionalismo, ridicularizando sócios ou utentes, comentando de forma inadequada sobre outros membros (como fez a Instrutora Lúcia, com no caso de um sr. de bicicleta com respiração ofegante e não compreender o porquê de outro sócio correr na lateral na passadeira. Quando questionada, diz que não se sente à vontade para chamar o sócio atenção e também não demonstra interesse em compreender se existem motivos para correr daquela forma na passadeira), o que não responde a pedidos de atenção ou controlo, pois não sou eu, enquanto sócia que tenho que ir chamar atenção de outro membro, por me estar a incomodar. Outro acontecimento é a má vontade, como foi o caso com a Instrutora Filipa, solicitei auxílio para me colocar um halter entre os pés e a minha resposta "daqui a pouco não posso", tive que afirmar que a ajuda era naquele momento, ma como não existia vontade, nem pousou o tablet para o fazer. Estes comportamentos violam diretamente as vossas próprias regras internas, nomeadamente a cláusula assinalada no questionário de prontidão para a atividade física e no regulamento do Ginásio Cardio-Musculação, que estipula: "Os Sócios deverão solicitar a presença do Instrutor caso não conheçam o equipamento e o respetivo modo de funcionamento e sempre que o considere necessário." No entanto, esta cláusula pressupõe a disponibilidade efetiva de instrutores, o que não se verifica na prática. A ausência recorrente de profissionais qualificados impede os sócios de usufruir do serviço de forma segura e adequada, constituindo um incumprimento grave do contrato, uma vez que o ginásio se compromete a fornecer um ambiente com suporte técnico e instrutores para garantir a segurança e o bom uso dos equipamentos. Tal falha expõe os utentes a riscos desnecessários, como lesões, e frustra o objeto principal do contrato: a prática de exercício físico assistido. Ademais, o estado decadente das instalações agrava esta situação. As máquinas não recebem manutenção adequada, as constantes avarias do ar condicionado e os sócios provenientes do Solinca Light de Ermesinde frequentam a sala de musculação (o acordo era apenas aulas de grupo), pagando apenas 20 e poucos €, o que sugere desigualdades no tratamento e na gestão dos recursos. O ginásio passou de um espaço que fazia concorrência direta com o HomesPlace para um ginásio comum, com preços elevados para todas as características apresentadas, sem ar condicionado e com mesas alugadas sem ar condicionado. Motivos de Saúde Comprovados: Com base nos exames e consultas médicas realizadas no Trofa Saúde, apresento como prova a agenda de marcações datada de 2026/02/17, com o NIF 230281982, que inclui consultas de Ortopedia com o Dr. Armando Hora (data: 2026.02.01, hora: RX Coluna Lomba - 08:59), Consulta Ortopedia Sousa (data: 2026.02.24, hora: 09:30), e outras avaliações relacionadas a problemas na coluna lombar e funcionalidade músculo-esquelética. Estes exames confirmam uma condição de saúde que me impede de praticar exercício físico de forma segura no ginásio, nomeadamente atividades de cardio-musculação, devido a limitações na mobilidade e agravamento de lesões na coluna. Anexo cópias dos documentos médicos relevantes. Por todas estas razões, o contrato perdeu o seu equilíbrio e utilidade para mim, configurando-se uma justa causa para a rescisão imediata, sem qualquer obrigação de pagamento de taxas de cancelamento ou indemnizações. Solicito que a rescisão seja efetivada a partir da data de receção desta comunicação, com a devolução de quaisquer valores cobrados indevidamente após esta data, e a confirmação por escrito no prazo de 5 dias úteis. Caso não obtenha resposta satisfatória, reservo-me o direito de recorrer à Direção-Geral do Consumidor, à DECO PROTESTE ou a instâncias judiciais para defesa dos meus direitos, incluindo pedido de indemnização por danos morais e materiais decorrentes do incumprimento. Anexo: cópias da agenda Trofa Saúde, print do regulamento com cláusula assinalada, e fotos das condições. Aguardo a vossa confirmação urgente via email. Atentamente, Ana Raquel Santos Almeida Data: 28 de março de 2026
NOVO BANCO AINDA NÃO DISPONIBIZOU DECLARAÇÃO PARA ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTOS DO ANO DE 2025
Exmos. Senhores, venho reclamar por, até à data de hoje, ainda não me terem disponibilizado a DECLARAÇÃO PARA ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTOS do ano de 2025, que Vos pedi no passado dia 6 de Fevereiro, através do NOVOBANCO ON LINE, pedido registado com o n⁰. 631478873, tendo eu já reclamado várias vezes por telefonemas para a Vossa LINHA DIRECTA, mas continuam a faltar ao cumprimento legal de disponibilizar a dita declaração. Venho solicitar que me informem por que motivo esta declaração ainda não me foi disponibilizada e que cumpram o estipulado por lei com a disponibilização imediata da declaração. Cumprimentos
