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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Subscrição anual não transparente e impossibilidade de cancelamento
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa eDreams relativamente a uma subscrição do serviço eDreams Prime. No momento da adesão, efetuei o pagamento de 9,99€, acreditando tratar-se de uma subscrição mensal. No entanto, mais tarde verifiquei que, na realidade, estava a aderir a uma subscrição anual, informação essa que não foi apresentada de forma clara e transparente no momento da contratação. Assim que tive conhecimento da situação, tentei proceder ao cancelamento dentro do prazo indicado de 14 dias, mas não consegui concluir o processo através dos meios disponibilizados pela empresa. Apesar disso, no dia 1 de abril, foi-me cobrado novamente o valor de 9,99€, o que considero indevido, tendo em conta a minha tentativa de cancelamento dentro do período legal de livre resolução. Desta forma, solicito: O cancelamento imediato da subscrição anual; O reembolso do valor cobrado indevidamente; A confirmação por escrito da cessação do contrato. Considero que houve falta de transparência nas condições contratuais e dificuldades no exercício do direito de cancelamento, o que prejudicou os meus direitos enquanto consumidor. Agradeço a vossa atenção e solicito a vossa intervenção para a resolução deste caso com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,Alexandra donskikh alexteixeira2025@outlook.com
Oculos com graduacao nao conformes ao anunciado
Exmos Srs. Exmos Srs. Recebi através da Referencia DD405562216PT dos CTT Expresso a Encomenda que vos efectuei de 2 pares de Oculos com multi graduacao pela qual paguei "Contra Reembolso" aos mesmos CTT Expresso a quantia de 39.99 Euros. Como as caracteristicas dos oculos nao correspondem de todo ao anunciado pretendo ao abrigo do Dec. Lei 24/2014 exercer o meu direito de Livre Resolucao e ser reembolsado do valor que vos paguei. Melhores cumprimentos
Atraso no registo de proprietário do carro
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à compra de uma viatura efetuada (Renault Clio com a matrícula BI29LJ) no stand Renault Usados de Setúbal, através da vendedora Ivone Borralho. A viatura foi levantada no dia 12 de janeiro de 2026 e, até à presente data, não recebi o Documento Único Automóvel (livrete), nem a viatura se encontra registada em meu nome. Após diversos contactos realizados: Fui informada de que o prazo seria de até sessenta dias, alegadamente devido a atrasos da Casa da Moeda (justificação dada pela vendedora); Tentei posteriormente novo contacto, sem sucesso; Não obtive qualquer retorno por parte da vendedora; Tentei contactar o stand Motorpor de Setúbal e a Renault, sem resposta. Neste momento, já decorreram vários meses desde a aquisição, situação que considero inaceitável e que demonstra falta de acompanhamento e responsabilidade por parte da entidade vendedora. Acresce que o pagamento do IUC se aproxima, tendo em consideração que a data da matrícula do veículo é do dia vinte e oito do terceiro mês do ano, sendo que não me responsabilizarei por qualquer encargo fiscal enquanto a viatura não se encontrar legalmente em meu nome. Solicito, com carácter de urgência: A regularização imediata do registo de propriedade; O envio do Documento Único Automóvel; Um esclarecimento formal sobre o motivo do atraso. Cumprimentos Mariana Realinho
Contestação Formal – Cobrança Indevida de Seguro Não Contratado – Cartão Universo Click to teach Gma
Exmos. Senhores, Identificação do Reclamante Fabio Sampaio Goes Olyntho NIF:298765888 Titular do Cartão Universo Email: fabio.olyntho@gmail.com Contacto: +34-674591911 (temporario +351933863390 so ate dia 3/4 - depois retorno a Madrid) 1. Factos Desde o final de 2025, tenho vindo a ser alvo de débitos mensais recorrentes no meu Cartão Universo, atualmente no montante aproximado de €130 acumulados, incluindo juros e encargos associados. Apesar de múltiplas tentativas de esclarecimento por email (cf. anexos), nunca me foi indicado, de forma clara e objetiva: Qual o produto ou serviço que originou a dívida; A data, forma e local de eventual contratação; Qualquer prova documental ou gravação que comprove consentimento. Em abril de 2026, presencialmente numa loja Worten, foram abertos os processos n.º 13340795 e 13340995, tendo sido expressamente solicitado: Comprovativo de contratação do alegado seguro; Identificação do canal, data e hora da adesão; Prova de consentimento (assinatura ou gravação). Até à presente data, não foi fornecida qualquer prova, tendo apenas sido remetido um modelo genérico de apólice, o que não constitui prova de contratação válida. 2. Enquadramento Legal A situação descrita configura indícios claros de prática ilícita, nomeadamente: Falta de consentimento válido – violação do DL n.º 72/2008 (Regime do Contrato de Seguro); Prática comercial desleal – DL n.º 57/2008 (proibição de serviços não solicitados); Cláusulas contratuais abusivas – DL n.º 446/85; Violação do dever de informação – DL n.º 24/2014; Possível tratamento ilícito de dados pessoais – RGPD. Nos termos legais, o ónus da prova da contratação recai integralmente sobre a entidade prestadora. 3. Incumprimento A vossa atuação evidencia: Cobrança continuada sem base contratual válida; Falta de resposta substancial às reclamações; Omissão de informação essencial; Continuação de encargos financeiros indevidos. 4. Exigências Face ao exposto, notifico formalmente V. Exas. para, no prazo máximo de 10 dias úteis: Proceder ao cancelamento imediato e definitivo de qualquer seguro ou serviço associado não contratado; Efetuar o reembolso integral de todos os montantes cobrados, incluindo juros e encargos; Remeter prova documental inequívoca da alegada contratação, caso mantenham posição contrária (contrato assinado ou gravação integral da chamada); Confirmar por escrito a regularização total da situação. 5. Escalada Na ausência de resposta adequada dentro do prazo indicado, será desencadeada, sem novo aviso, atuação junto de: Banco de Portugal Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Livro de Reclamações Eletrónico Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Eventual ação judicial para restituição de valores e indemnização 6. Prova Juntam-se: Extratos com débitos identificados Registo de comunicações anteriores Documentação enviada pelo Universo Com os melhores cumprimentos,
Reserva - PRIME
Boa tarde Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o site " https://www.edreams.pt" Abri no site uma reclamação contra o funcionamento pouco claro e transparente do mesmo, em relação a marcaçao de voos por clientes "PRIME" Segue o texto da mesma: Situação: " Boa tarde venho por este meio reclamar com o comportamento do site relativamente à escolha de voos. 1º - Após ter selecionado um voo, mais pacote Flex e ter indicado os nomes dos passageiros, o site lança uma mensagem de que o voo já não se encontra disponível. E isto acontece-me nas 2 situações seguintes: a) após ter indicado o email do comprador "ljmma06@gmail.com" b) após ter iniciado a sessão com o email indicado acima Tanto numa como noutra situação dá entender que mal o acesso é reconhecido como sendo membro prime, cancela os voos mais baratos da companhia Ryanair, e obriga a comprar bilhetes mais caros em outras companhias. Das duas uma: ou o voo apresentado é apenas um engodo para depois apresentarem outros voos mais caros, ou então o meu login como "prime" despoleta preços mais caros inviabilizando a compras dos mais baratos que aparecem ao utilizador comum, ainda sem ter ainda identificado o comprador/cliente. Desde que cancelei a renovação do prime á duas semanas atrás não consegui ainda fazer uma reserva com os voos pretendidos. Em anexo apresento 3 imagens como prova do que tem acontecido. Mais ainda, deveriam de devolver o voucher a título compensatório de já estar desde a semana passada a tentar marcar uma viagem com voos fictícios que ou ficam indisponíveis ou não se concretizam por erro, apesar de aparecerem como disponíveis no vosso site. Além de que estes vauchers por si só deveriam de ser recercidos diretamente ao utilizador, uma vez q as renovaçoes e debitos de 90€ nao foram autorizados. Imagens em anexo: 1 - voos disponíveis, 2- mensagem de voo indisponível, 3 - novos voos mais caros Acho ainda que desde a compra da 1ra viagem neste site tem sido uma desilusão contínua, começando pelos 90€ (como referi acima)que cobram de forma quase às escondidas aos clientes, em que o cancelamento torna-se uma crusada. LJMaia " Esta foi a queixa q apresentei, no site da Edreams e até ver dizem q estao a analisar. é possivel a deco fazer alguma coisa? Obrigado. JMMAia
