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Exigimos responsabilidades ao Facebook no caso Cambridge Analytica

Juntamo-nos a outras organizações de consumidores no pedido de esclarecimentos a propósito da utilização indevida de dados de milhões de utilizadores no Facebook.

10 abril 2018
insegurança facebook

iStock

A DECO PROTESTE e as suas congéneres da Bélgica, Itália, Espanha e Brasil vão reunir esta quarta-feira com representantes do Facebook, para obter compromissos claros a favor dos consumidores.

Decidimos pedir responsabilidades ao Facebook na sequência do escândalo da Cambridge Analytica, a empresa de consultoria e marketing que está a ser acusada de ter reunido e usado dados de 50 milhões de utilizadores desta rede social para propaganda política.

Em maio de 2018, entra em vigor um novo regulamento da União Europeia para defender a privacidade e a segurança de cada consumidor que utiliza as redes sociais. As violações ao regulamento por parte de empresas e instituições devem ser sancionadas e as vítimas devem ser compensadas.

No recente caso de usurpação de dados através do Facebook, consideramos que os interesses dos consumidores não foram salvaguardados, nem a sua identidade e segurança protegidas.

Utilização indevida começou em 2014

Como rede social que fornece um serviço de comunicação e de partilha de conteúdos digitais a consumidores de todo o mundo, o Facebook deve ser responsável pela quantidade de dados pessoais que gere.

As recentes notícias dão conta da utilização indevida dos dados do Facebook por parte da Cambridge Analytica. Mas a história é mais antiga.

A utilização indevida de dados já tinha começado em 2014, quando Aleksandr Kogan, um investigador da Universidade de Cambridge, utilizou a app "this is your digital life", através da qual sugeria aos utilizadores que fizessem um teste de personalidade. Esse teste permitiu-lhe realizar um perfil psicológico de grande escala baseado nas atividades online dos utilizadores. Para participar, era necessário entrar através do Facebook, com o nome e a password.

O teste contou com a participação de cerca de 270 mil pessoas, que se viram envolvidas na utilização indevida dos dados do perfil. De acordo com os jornais americanos The Guardian e The New York Times, a app também acedia aos dados dos amigos dos utilizadores. No total, o investigador terá acedido à informação de mais de 50 milhões de pessoas, dados que depois foram entregues à Cambridge Analytica.

O Facebook nada fez para proteger os utilizadores

Só a 16 de março deste ano é que o Facebook agiu, quando ficou a saber de uma publicação iminente nos jornais The New York Times e The Guardian sobre este escândalo.

A cronologia dos eventos indica, claramente, que o Facebook voltou a permitir uma utilização e partilha indevidas dos dados dos utilizadores em larga escala, sem avisar os utilizadores. O mesmo já tinha acontecido em 2016, quando o Facebook comprou o WhatsApp e recolheu os dados pessoais de todos os utilizadores sem consentimento. Neste caso, o Facebook foi condenado e multado em 3 milhões de euros pelas autoridades italianas.

Na nossa opinião, este comportamento repetido demonstra que o Facebook não reconhece e não respeita o papel central e importante dos consumidores na economia de dados. O mesmo foi expresso no manifesto “Os Meus Dados são Meus!”, assinado pelas associações de consumidores da Bélgica, Itália, Espanha, Portugal e Brasil.

Qual o risco em Portugal

Os dados que o Facebook usa pertencem aos consumidores. Estes devem ter o controlo dos seus dados, saber exatamente para que finalidade são usados e obter uma parte justa do valor criado pelas empresas que os utilizam.

Estamos empenhados na defesa do papel central do ser humano na sociedade da informação, bem como dos interesses económicos legítimos dos consumidores no emergente mercado de dados.

Por isso, exigimos ao Facebook que nos forneça informações claras sobre se o que aconteceu com a Cambridge Analytica também envolve os perfis dos utilizadores portugueses. Em caso afirmativo, questionamos quais as medidas que o Facebook vai implementar para eliminar as consequências e os riscos para os consumidores em causa e garantir a correta aplicação e respeito dos seus direitos. Exigimos ainda que nos indique como vai compensar os consumidores pelo uso indevido dos seus dados e como vai reembolsá-los do valor económico resultante da exploração desses dados.

Não nos limitaremos ao cumprimento adequado da legislação. Observar regras e evitar abusos deve ser acompanhado de outras ações.


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