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HP reembolsa consumidores: veja se pode receber indemnização

Um acordo extrajudicial celebrado entre a Euroconsumers e a HP vai permitir aos consumidores portugueses pedirem uma indemnização pelas falhas de impressoras após a utilização de tinteiros não originais. Saiba se é elegível para receber esta compensação.

07 setembro 2022
tinteiros de impressora HP avariada

iStock

Os consumidores portugueses estão incluídos no acordo extrajudicial celebrado entre a HP e a Euroconsumers (organização de consumidores que integra a DECO PROTESTE) que prevê o pagamento de indemnizações aos lesados pela funcionalidade Dynamic Security, instalada pela HP em algumas das suas impressoras.

Em causa estão 35 modelos de impressoras da marca HP que viram o seu normal funcionamento interrompido, entre 2016 e 2020, por integrarem uma funcionalidade incompatível com a utilização de tinteiros não originais. Na ação que levou a cabo contra a HP, a Euroconsumers alegou que os consumidores não dispunham, à época, de informação sobre o impacto da utilização destes tinteiros em impressoras com a funcionalidade Dynamic Security.

Saiba se tem direito a indemnização

Para estarem abrangidos por esta indemnização, os consumidores devem dispor de um documento que comprove a posse, entre 1 de setembro de 2016 e 17 de novembro de 2020, de uma impressora HP, dos modelos indicados.

Os consumidores podem obter uma indemnização única, de 20, 35 ou 50 euros, consoante o modelo da impressora. Além deste valor-base, a indemnização pode ainda incluir um montante adicional, até 45 euros, caso o consumidor faça prova de ter sofrido outros prejuízos específicos. Este montante adicional foi calculado com base no preço de um conjunto completo de tinteiros para utilização na respetiva impressora do consumidor. 

Ao assinarem este acordo, as duas partes comprometem-se a não dar seguimento a qualquer ação judicial sobre o tema. Este acordo não é considerado o reconhecimento de qualquer falha ou infração da parte da HP, tal como não reconhece falta de fundamento às reivindicações da Euroconsumers. As duas partes concordam que este acordo resulta do empenho da HP e da Euroconsumers em trabalhar para o benefício dos consumidores.

 

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