Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Estou a tentar saber informações do email rendasapoio@at.gov.pt (rendasapoio@at.gov.pt) que no sé fornecido pela entidade. No entanto recebo a seguinte resposta:" Falha na entrega a estes destinatários ou grupos: rendasapoio@at.gov.pt (rendasapoio@at.gov.pt) Não foi possível encontrar o endereço de e-mail que introduziu. Verifique o endereço de e-mail do destinatário e tente enviar a mensagem novamente". Trata-se de um esclarecimento baseado na Lei, pois em 2024 a nova herdeira e proprietária do imóvel dobrou a renda sem obras e continuo a receber o apoio sobre a renda antiga. Os recibos estão registados nas Finanças e não percebo porque não atualizam o apoio, tendo que pedir ajuda para comer e despesas de saúde. Após várias tentativas continuo sem acesso ao dito endereço. Como se trata de um apoio dado pelo governo queria orientações como conseguir obter respostas. Na Segurança Social dão o mesmo endereço, nas Finanças igualmente e ninguém consegue dar uma resposta ou esclarecimentos. Remeti email para a Procuradoria Geral da República e respondem que encaminharam para quem de direito mas sem resultados. Cumprimentos.

Apoio Extraordinário à Renda Ex.mo Senhor, No início do ano de 2023, aquando do anúncio, da medida de ajuda extraordinária ao pagamento á renda, percebi que teria direito à mesma pois cumpria os requisitos. Durante esse ano (2023) eu tinha direito ao apoio mas como os dados de referência eram de 2022 na Autoridade Tributária, não me foi atribuído. Em janeiro de 2024, como os dados na AT, dados de referência para esse apoio, foram atualizados, julguei que iria ser atribuído assim que fossem revistos em julho de 2024(como descrito no decreto-lei). E nada se alterou. Desde fevereiro último, tentei o contacto por email, que foi sempre inconclusivo ou inexistente. Tentei também por telefone, onde nunca consegui falar com nenhuma pessoa responsável. Só o/a telefonista que passava a chamada sem nunca ser atendida, tanto na delegação de Lisboa como a do Porto. Por último tentei a reclamação no sítio do IHRU que desde Março está em revisão. Portanto gostaria de receber esclarecimento sobre quando é que o IHRU revê os dados fornecidos pela AT e atualiza os beneficiários deste apoio. E, particularmente o meu caso, gostaria de saber se estou em falta com algum documento ou procedimento. Agradeço a atenção dispensada, Nome: Marta Susana Marques Oliveira Melo NIF: 214486192 Aguardando resposta, Marta Melo

Exmos. Senhores, No âmbito da Reabilitação Integral do Bairro Social de Darque(1082), muitas lacunas ficaram bem visíveis, estando muitas delas a causar imenso transtorno aos moradores, nomeadamente: - o plástico que se encontra nas portas de acesso as habitações, em alguns casos, nos períodos de mau tempo, para além de entrar o ar frio, ouve-se um barulho ensurdecedor,; -Também não foram colocados os espelhos na parte exterior das portas;, estando assim a deteriora-se as fechaduras; - Os cabos de telecomunicações encontram-se pendurados nas paredes traseiras dos Blocos, suscetíveis de alguma criança ou adulto ficar eletrocutados ; - As caixas dos quadros elétricos e de água, foram mal concebidas, sendo de acesso fácil a qualquer um, o que faz com que esteja assim, a haver cortes de energia intencionalmente nas áreas comuns do Bloco 8, suscetíveis de provocar quedas fatais aos moradores, familiares e amigos,; devido a falta de visibilidade para subir/descer escadas de acesso a habitação; - Não foi polido o revestimento de paredes e chão de porcelânica que foi colocada, encontrando-se assim pedaços de cimento e massas impossíveis de remover com a limpeza que uma moradora voluntariamente faz, parecendo que o chão esta sempre sujo ; - Não foi fornecido e instalado estendais no interior das lavandarias, tal como mencionado no projeto, levando a que muitos moradores coloquem as roupas nos muros dos Blocos, para além de poluição visual, estão a deteriorar a pintura recente das paredes exteriores dos Blocos; - Não terminaram a pintura de varandas, ficando pelo menos uma com tinta a meio, há pelo menos uma habitação com o tijolo visível em cima da porta, - As cozinhas ficaram com buracos por fechar devido a substituição de caixilharias ; - Falta de puxador na porta de entrada do Bloco 8, o que faz com que a porta permaneça sempre aberta, facilitando a entada a qualquer um; entre outras lacunas. Anexasse fotos, que fundamentam alguns dos fatos aqui denunciados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Tenho 72 anos e um contrato de arrendamento desde 01/09/1975 que tem a última adenda a 03/06/2013. Este contrato de arrendamento está registado nas Finanças desde 10/12/2015 com um valor mensal de 254,14€. Nunca recebi o Apoio Extraordinário à Renda, criado pelo Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março e recebo apenas uma pensão de velhice no valor de 300,27€. Ou seja, tenho um contrato de arrendamento ativo celebrado até 15.03.2023, tenho um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão do IRS e tenho uma taxa de esforço para pagamento do encargo com a renda superior a 35% que são os requisitos para receber o referido apoio. Já submeti a 04/03/2024 uma reclamação no portal da IHRU, mas até hoje nunca recebi resposta e continua em revisão. Tenho tentado por várias vezes entrar em contato com o IHRU por telefone ou e-mail e sempre sem sucesso, nunca consigo que me atendam ou deem uma resposta. Já enviei vários e-mails para os contactos no portal da IHRU a expor esta mesma situação e nunca obtive uma resposta ao meu pedido. Estou nesta situação precária há imenso tempo, estou sem conseguir pagar a minha renda da casa no prazo combinado com os meus dois senhorios e estou a ser pressionada a ser expulsa e a deixar a minha casa por falta de pagamento. Tudo isto pelo que estou a passar atualmente, todo o stress, pressão mental e dificuldades se devem à falta de resposta do IHRU que me causa imensa ansiedade e problemas de saúde. Já passaram quase 9 meses desde que registei a reclamação no portal da IHRU. É uma falta de respeito pelo meu direito como cidadã o não responderem e deixarem o processo prolongar-se tanto tempo. Estou sem recursos financeiros para pagar a renda da casa e todas as minhas outras despesas. Peço, por favor, que se dignem em verificar a minha situação e que respondam ao meu processo com urgência visto não puder aguentar muito mais tempo. Em anexo todos os documentos comprovativos da minha situação e do que menciono. Agradeço uma resposta urgente a esta mensagem, por favor! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar a minha reclamação referente ao facto de não ter recebido o apoio extraordinário ao arrendamento desde janeiro de 2024. Desde essa altura que contactei o IHRU, que em junho me deu a seguinte resposta, depois de vários e-mails enviados: "Consultada a nossa plataforma eletrónica verificamos que não existe nenhum motivo para não estar a receber o apoio que lhe é devido. Sugere-se que aguarde mais uns dias e, se a situação se mantiver, consulte a Segurança Social direta, entidade que processa o pagamento. Caso não seja possível resolver com a Segurança Social e a situação persista, agradecemos que nos comunique de novo.". Também contactei a AT e a SS, que me indicaram que da parte deles tudo está em conformidade para receber o apoio. Como a situação não se resolveu voltei a contactar o IHRU. Em julho recebi a seguinte resposta: "Acusamos a receção do email infra que nos mereceu a melhor atenção. O apoio extraordinário à renda é atribuído sem necessidade de apresentação de qualquer pedido ao IHRU IP ou a qualquer outra entidade. Os agregados familiares que preencham as condições de elegibilidade para receber o apoio extraordinário à renda, nos termos do n.º 2 do art.º 3.º Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 43/2024, de 2 de julho, serão informados pela AT do montante do apoio atribuído e dos dados considerados para o seu apuramento. O pagamento do apoio é automático e pago, até ao dia 20 de cada mês, pela Segurança Social (por transferência bancária) pelo que se agradece que confirme que o seu IBAN está registado na referida entidade." Ora o IBAN está certo, o contracto de arrendamento está registado na AT e desde julho que não tenho nenhuma resposta do IHRU. Continuo sem receber o apoio à renda desde janeiro deste ano e estou há 4 meses sem resposta do IHRU. Gostava de ter a minha situação resolvida e de receber o apoio que me é devido desde janeiro de 2024. Com os melhores cumprimentos, Cláudia Sousa

Exmos. Senhores, O meu nome é Ângela Costa, tenho 24 anos e sou de cidadania portuguesa. Como é do vosso conhecimento, as casas em Lisboa estão caríssimas e o ordenado não chega para pagar casas alugadas que são mais caras do que o próprio ordenado, muitas delas sem condições. Estou inscrita no IHRU portal de habitação à muito tempo com a intenção de ter a sorte de ser sorteada para atribuição de habitação com rendas mais baixas e mais acessíveis. Tenho todas as condições para me candidatar e tem sido assim nos últimos tempos. Assim que eles anunciam que vai haver um sorteio de habitação, eu inscrevo-me, a candidatura é aceite e de seguida há o sorteio. No dia 5/11/2024, tive o prazer de receber um email da parte do IHRU, a informar que me tinha sido atribuída uma habitação. Assim que saíram as listagens, o meu número de candidatura estava lá com habitação atribuída e recebi para alem do email, uma mensagem no site a citar o mesmo. Algo que estava à espera à imenso tempo, finalmente aconteceu. Hoje no dia, 8/11/2024, recebo um email a dizer que devido a um ataque informático (que eles já estavam a ser vítimas desse ataque antes do sorteio), todas as candidaturas aceites não tinham sido sorteadas e por esse motivo o sorteio seria cancelado e posteriormente haveria outro sorteio, ainda sem data revelada. Tive a estudar a situação e a listagem de candidaturas aceites foram 812, e a listagem de candidaturas sorteadas foram também 812. No email eles dizem que todas as candidaturas aceites, algumas não foram sorteadas pelo erro informático. O que não se comprova no documento que eles têm disponível na sua aplicação. Conclusão, a habitação que me foi atribuída, e a todas as pessoas, foram retiradas e passado 5 dias dão-nos a notícia que esse sorteio não estava correto e para nós não considerarmos o email e a informação que deram aos sorteados. Se o sorteio é um sorteio, e se as 812 candidaturas aceites, foram sorteadas, porque é que decidiram de cancelar esse sorteio? Imaginem o que é, na nossa posição, esperar por este dia durante estes anos todos, termos a sorte de nos ser atribuída habitação e depois voltarem atrás com um sorteio que foi realizado em direto, sem quaisquer falhas e problemas. Como é que eles podem decidir que um ataque informático influenciou os resultados já feitos, visto que foi um sorteio como sempre houve, que foi em direto e na hora que estava a acontecer o sorteio, o ataque informático não implicou em nada? Será interesses internos? Só espero que me ajudem porque como devem calcular esta situação é extremamente desagradável e uma verdadeira injustiça. Obrigada pela sua atenção. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Apoio há renda de casa Venho reclamar a situação que se passa comigo há 2 anos e tal Tenho uma casa arrendada com renda de 620€ mensal e tenho de salário o mínimo nacional como tal pedi o apoio há renda no ano de 2023 que. E foi negado por auferir 1756€ eu nunca auferi esse valor e está tudo registado nas finanças e seg social N sei de onde tiraram esse valor já enviei vários e-mail e pus outra x processo de pedido em março de 2024 está em revisão desde então Será que os portugueses nao tem direito a este apoio só estrangeiros que vem de fora e que nem vivem cá?

Exmos. Senhores, Desde maio do ano de 2022 tenho contrato de arrendamento devidamente registrado nas finanças pela senhoria, mas não recebo apoio ao arrendamento mesmo tendo todos os requisitos para receber, recebo salário mínimo , pago 500€ tenho taxa de esforço superior a 35% tenho residência legal e não entendo porque não me pagam. Já fui na segurança social , finanças mandei email para ihru tenho uma reclamação no portal de março de 2024 mas nunca sai do status em revisão, quero uma resposta o porquê disso se tenho direito Cumprimentos. Anderson de Souza Bitencourt NIF 308406729 Título de residência5637J6R67

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar da inércia e falta de gestação dos terrenos da IHRU. Na localidade do pragal num espaco de 2 meses foram construidas dezenas de casas clandestinas nos terrenos que pertencem à IHRU e apenas foram dadas ameaças de despejo mas nada feito. Estas casas clandestinas fazem puxadas dos pontos de luz, deixam as ruas sujissimas e isto atrai não só insetos, bichos como também todo o tipo de doenças para os moradores que pagam os seus impostos e estão legais e merecem um sítio digno de viver. Todos os dias anda lixo na rua, e montes à volta dos caixotes bem como a falta de segurança na zona anda cada vez a ser maior devido aos aglomerados destes bairros. Veio a ser feito uma limpeza da vegetação o que ainda fez com que as casas ficassem mesmo a olhos vistos da população e logo ha frente há prédios de pessoas que têm que se esforçam para pagar os empretimos das suas habitações e nao merecem viver neste ambiente. Cumprimentos.

Fiz uma reclamação "REC443290645" apresentada ao IHRU no dia 11/04/2024, referente ao Apoio extraordinário à renda, QUE NÃO FOI ATRIBUÍDA de forma automática, mesmo atendendo aos critérios exigidos, inclusive de taxa de esforço, SENDO ELEGÍVEL. Anexei toda a documentação necessária e solicitada. Importa mencionar que já foi ULTRAPASSADO 106 DIAS. A reclamação foi "SUBMETIDA" em 11/04/2024 e está "EM REVISÃO" desde 16/04/2024. Data de Inicio do Contrato: 2022-09-28, logo estou sem apoio, sem análise e sem resposta! Questiono qual prazo legal para análise? Onde fica resguardado o direito? Solicito que os responsáveis POR GENTILEZA, garanta ao povo/contribuintes, os direitos concedidos em LEI e trate os prazos estabelecidos em suas demandas, respostas "vazias" não trazem solução e não dão o digno respeito que o cidadão merece. Ja foram enviados e-mails com respostas sempre padrão/prontas Ex. "Encontramo-nos na fase de análise das reclamações submetidas na plataforma informática, a qual é efetuada por ordem de submissão" e "Acusamos a receção da sua queixa que nos mereceu a melhor atenção e compreensão." Além da resposta da minha RECLAMAÇÃO, informem aqui qual prazo legal o IHRU tem para dar respostas as suas demandas? Ad Eternum?