Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma queixa contra a Vodafone por incumprimento das condições contratuais estabelecidas.
Estou a mudar de morada e solicitei à Vodafone a transferência do meu serviço para a nova residência. Apesar de a Vodafone conseguir assegurar a prestação do mesmo serviço na nova morada, foi-me comunicado que não me podem manter o preço que atualmente pago, que é de 41,19€. Em várias comunicações telefónicas com a Vodafone, foram-me feitas diferentes ofertas: primeiro 46,50€, depois 43,50€, 41,50€ e, por fim, 41,20€. Apesar de a última oferta ser apenas 1 cêntimo mais elevada do que o valor que pago atualmente, isto ainda representa uma alteração no preço do serviço.
Segundo o artigo 133.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, a Vodafone é obrigada a assegurar a prestação do serviço contratado ou de um serviço equivalente, tanto em termos de características como de preço, na nova morada. Caso não consiga cumprir com estas condições, tenho o direito de rescindir o contrato sem penalização, mesmo que ainda esteja dentro do período de fidelização. No entanto, a Vodafone tem-se recusado a permitir a rescisão do contrato sem penalização e continua a propor um aumento no valor do serviço.
Considero que a Vodafone está a agir de forma abusiva e em incumprimento da lei ao não me dar a possibilidade de rescindir o contrato sem penalização, apesar de não estar a cumprir com as condições estabelecidas. Exijo que a Vodafone respeite o meu direito de rescisão sem qualquer penalização, conforme previsto na lei.
Caso esta situação não seja resolvida de forma favorável, verei-me obrigada a recorrer às entidades competentes para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora.
Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação.
Cumprimentos.
